Intervenção de Miguel Tiago  
Membro da Comissão Política da DN da JCP

 

Camaradas,

Com mais de setenta por cento de cento da população com estilos de vida sedentários e com apenas 22% praticando regularmente o desporto, podemos afirmar que o Direito à prática desportiva em Portugal, embora assegurado na Constituição da República, está longe de ser garantido. No entanto, os sucessivos governos continuam a centra a política desportiva na conversão do Estado em mero organizador de eventos desportivos de grande dimensão. 

Ao invés de se investir na estrutura e infra-estrutura desportiva, o actual Governo, como os anteriores, vira toda a sua intervenção para os fenómenos desportivos de entretenimento, afastando-se cada vez mais do cumprimento do papel do Estado na promoção da formação da cultura integral do indivíduo. O desporto, particularmente a prática desportiva e actividade física são, além de um direito, um importante factor de promoção do bem-estar e da saúde das populações. 

A Lei de Bases do Desporto do Partido Socialista vem aprofundar este rumo de minimização do papel do desporto na sociedade e de redução desse direito à sua vertente comercial e mercantil, acantonando o fenómeno desportivo a uma perspectiva meramente supra-estrutural sem reflexos na vida das populações e, contraditoriamente, muitas vezes estimulando os estilos de vida sedentários. É diferente exercer o direito à prática desportiva do que assistir a um jogo da liga na televisão. Mesmo o desporto como espectáculo está cada vez mais distante da sua expressão associativa e em muitas das suas modalidades está hoje completamente empresarializado. 

O Governo promove esta visão do desporto, contra o desenvolvimento desportivo propriamente dito. A preparação de atletas de alta-competição fica assim desligada do desporto de massas, porque esse não tem os necessários apoios. A lei visa regular um mercado desportivo e não impulsionar a democratização do desporto. A intervenção do Estado limita-se cada vez mais a destacar eventos desportivo-comerciais que redundam em gigantescas operações de publicidade, sem nenhuma mais-valia para o desporto nacional. 

O investimento numa rede de infra-estruturas desportivas é feito ao sabor de clientelismos locais, clubísticos e económicos. 

O desporto no trabalho não merece qualquer apoio e é cada vez mais um direito do passado na política destes Governos.

A prática desportiva é confundida com o mercado dos ginásios privados, que vendem a peso de ouro um serviço que deveria estar assegurado no quadro público. O movimento associativo popular e o poder local democrático – que são efectivamente os responsáveis pelos únicos passos que se deram para a democratização do desporto – vêem-se confrontados com a limitação da sua capacidade de intervir no terreno, mercê da falta de apoios e da forma cada vez mais centralizada como o Governo entende a política desportiva. 

O desporto escolar abrange uma fatia menor da comunidade estudantil e a actividade física é retirada dos currículos escolares e privatizada por via das chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular. 

A prática desportiva e o envolvimento associativo e federativo de mulheres é incomparavelmente inferior ao dos homens, sendo que, como noutras esferas da actividade e intervenção sociais, as mulheres são duplamente penalizadas pela sua condição de trabalhadoras e mulheres simultaneamente. 

O desporto é pois, além de um factor de bem-estar, um factor de emancipação humana, que cultiva o Homem e mobiliza as populações, que estimula o relacionamento colectivo e associativo. Por isso mesmo é que o PCP tem proposto um conjunto de iniciativas com o objectivo de promover um efectivo Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que junte escolas, sindicatos, autarquias, governo e movimento associativo na construção de uma estrutura que não se limite ao espéctaculo e que não remeta a prática desportiva à sua condição de negócio chorudo. Que possibilite a todos o acesso gratuito e democrático às infra-estruturas e à prática desportiva, que envolva as populações e assegure o papel do Estado como elemento central no apoio ao movimento associativo popular com vista à generalização da prática desportiva.

Viva o XVIII Congresso!

Viva a JCP!

Viva o PCP!