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Festa do «Avante!» 1998 - Comício
6 de Setembro de 1998
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IV
Regionalização
Camaradas,
De imediato, como grande batalha política e eleitoral temos agora pela frente o referendo da regionalização no próximo dia 8 de Novembro no qual, em coerência com a nossa luta de há muitos anos, em coerência com os compromissos programáticos do nosso partido e em coerência com as nossas convicções, o PCP propõe-se intervir activamente para a vitória do sim nas duas perguntas.
A criação das regiões administrativas não é para nós a panaceia ou a receita milagrosa que há-de resolver todos os problemas do País e dos portugueses, os quais dependem sobretudo da política do Governo.
O que pela nossa parte convictamente acreditamos é que a criação das regiões administrativas é um importante contributo para que haja mais democracia, mais descentralização e mais desenvolvimento em Portugal.
[ Queremos regiões com órgãos eleitos pelos cidadãos, não para criar mais burocracia ou multiplicar os cargos políticos, mas para uma gestão mais participada e descentralizada, para uma maior e mais eficiente administração na utilização dos recursos e na resolução dos problemas resultante de uma maior proximidade entre eleitos e cidadãos. É caso para se interrogarem o que teria sido se o PS tivesse tido a maioria absoluta... ]
Queremos regiões com órgãos eleitos, com rosto e responsáveis perante os cidadãos que os elegem, condição indispensável a uma autêntica reforma democrática da administração pública, que concretize uma verdadeira descentralização e desburocratização do Estado. Aos que nos falam do perigo de novos caciquismos e de novas burocracias, lembramos que é preferível as populações elegerem e responsabilizarem os eleitos, travarem um debate político aberto por projectos, ideias e convicções, assumirem e aprenderem com as consequências das suas escolhas, do que suportarem as decisões de caciques autopromovidos, de poderes anónimos e sem rosto. Hoje funcionários designados pela Administração Central, que aprovam planos e decidem da aplicação de centenas de milhões de contos, através das Comissões de Coordenação Regional e das muitas dezenas de serviços periféricos da Administração Central, sem consulta nem participação das populações e das autarquias. É aliás curioso que seja exactamente nos partidos que se proclamam adversários da regionalização que se situam alguns dos piores e mais conhecidos exemplos de caciquismo!
Queremos regiões com órgãos eleitos para dar voz às justas aspirações de progresso e desenvolvimento das populações, porque é esse o melhor caminho para vencer as notórias disparidades de desenvolvimento existente e para assegurar a coesão nacional. Não são as regiões, não é mais democracia e mais descentralização que dividem o País ou que vão pôr o litoral contra o interior e o Norte contra o Sul. O que provoca tensões e acicata polémicas é a política centralista e de direita, de costas voltadas para os trabalhadores e as regiões e de mão estendida para o grande capital, que tem sido praticada pelos Governos do PS, do PSD e do CDS/PP. [ O que o País precisa, a par de uma nova política, é de órgãos regionais eleitos, participados, descentralizados, que assegurem políticas de desenvolvimento e de fixação das populações que evitem a desertificação do interior e a excessiva concentração demográfica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com o cortejo dramático de problemas sociais conhecidos. ]
Queremos dizer com clareza que respeitamos a existência de interrogações, dúvidas, reservas e diferenças de opinião que numerosos cidadãos possuem ainda sobre a questão da regionalização e que consideramos indispensável a realização de um amplo, sério e esclarecedor debate sobre esta importante reforma política até 8 de Novembro.
Mas queremos com a mesma clareza afirmar que é um mau serviço prestado ao esclarecimento dos portugueses a falta de escrúpulos revelada por dirigentes do PSD e do CDS/PP e alguns outros partidários do "não" que agitam, sem vergonha nem memória, argumentos primitivos, fantasmas e medos infundados, ameaças de terríveis males que se abaterão sobre Portugal se a regionalização avançar. Procurando, através duma dramatização alarmista e demagógica, fazer esquecer uma evidência para eles incómoda - as regiões administrativas são um princípio consagrado na Constituição há 22 anos, reafirmado em todas as revisões constitucionais, incluindo na última, em que o PSD até votou favoravelmente a existência de regiões administrativas com órgãos eleitos, que agora, meses depois, pretende contestar!
[ É viciar e manchar um necessário e esclarecedor debate de ideias, é uma ofensa à memória e à inteligência dos portugueses, reduzir a discussão desta importante reforma democrática a uma mera confrontação entre os defensores do "sim" à regionalização, que seriam os adeptos da "divisão" do País, da criação de "tachos" e do "despesismo" estatal, e os partidários do "não", apresentados como exemplos de "portuguesismo" e de moralidade na administração dos dinheiros e dos cargos públicos.
É fazer batota, é uma fraude política, apresentar, como fez o Presidente do PSD, como a sua alternativa ao modelo de regionalização em debate, um conjunto de propostas, aliás geradoras de mais despesa e mais burocracia e que nada têm a ver com as regiões administrativas consagradas na Constituição há 22 anos, iludindo a questão fundamental a que quer fugir e que nunca esclareceu: se o PSD não concorda com esta regionalização, então como tenciona concretizar aquilo que ainda há pouco tempo votou favoravelmente na última revisão constitucional que negociou com o PS, ou seja, a existência de regiões administrativas, com carácter autárquico, com assembleia eleita e junta regional? Ou pensa MRS que é com meia dúzia de medidas superficiais, cozinhadas à pressa, que nada têm a ver com as regiões, depois de durante anos não ter apresentado qualquer alternativa aos modelos de regionalização em debate, que apaga da memória dos portugueses que anda a dar o dito por não dito e que o PSD, tal como os seus aliados do CDS/PP e todos os partidos, votaram há anos por unanimidade na Assembleia da República a Lei-Quadro das Regiões Administrativas, que constitui uma peça essencial da proposta de regionalização em debate público? ]
Quando vemos o líder do PSD a proclamar que a regionalização vai criar mais 390 deputados regionais (fazendo crer que terão os vencimentos dos deputados à Assembleia da República), nós não podemos deixar de dizer que ele falta à verdade com quantos dentes tem na boca, porque sabe perfeitamente que os membros das Assembleias Regionais terão o mesmo estatuto dos membros das Assembleias Municipais e, isto é, apenas receberão senhas de presença e não terão qualquer vencimento.
Quando vemos esse actual lugar tenente de Marcelo Rebelo de Sousa que tomou conta do PP a proclamar que vão ser criadas regiões políticas similares às autonomias espanholas ou às regiões autónomas dos Açores, nós não podemos deixar de dizer que chega de falta de escrúpulos porque ele sabe perfeitamente que as regiões a criar são regiões administrativas, sem poder legislativo e fiscal, são novas autarquias locais e não regiões como as de Espanha ou sequer as dos Açores e da Madeira.
[ Quando vemos o PSD e o PP, Cavaco, Marcelo & Ca. a recorrer a toda a hora à cassete monocórdica e roufenha mas enganadora do «esquartejar» o país, das «clientelas», dos «tachos» e do «despesismo», nós não podemos deixar de lembrar que todos eles há poucos anos se diziam defensores da regionalização e que, portanto, todas as injustas acusações que hoje fazem aos que defendem as regiões ou se aplicam retroactivamente a eles próprios ou são apenas um vergonhoso e inaceitável método de luta política. ]
É uma falsidade e uma desonestidade política, destinada a atirar areia para os olhos dos portugueses, afirmar que o actual modelo de regionalização em debate é produto de um "negócio" entre o PS e o PCP. Porque a verdade é que a Lei de criação das regiões aprovada por maioria na Assembleia da República foi o resultado de um processo de debate parlamentar de mais de 2 anos, em que o PCP apresentou o seu próprio projecto e depois também, o PS, com a audição dos 275 municípios do Continente. De um processo em que o PSD e o CDS/PP tiveram todas as possibilidade de apresentar e defender as alternativas que quisessem, o que nunca fizeram, e em que as 8 regiões administrativas cuja criação foi aprovada tiveram no essencial em conta na sua configuração a opinião das 211 Assembleias Municipais que se pronunciaram. . E a verdade também é que a Lei-Quadro das Regiões Administrativas, outra peça fundamental do modelo de regionalização em debate público, foi antes aprovada por unanimidade de todos os partidos na Assembleia da República, ou seja, também pelo PSD e pelo CDS/PP. Sendo difícil de entender que o que há pouco era bom, agora seja péssimo, a não ser que a regionalização seja para estes senhores apenas mais um instrumento da guerrilha e do circo mediático, sem memória nem coerência, em que querem converter a política e o debate político neste País.
[ Alertamos por isso todos aqueles que, apoiando a regionalização, têm dúvidas ou objecções ao mapa das 8 regiões aprovado, para que não caiam no logro de dar ouvidos aos adversários da regionalização e votarem agora "não" no referendo, confiando mais adiante na abertura de novo processo. Os mesmos partidos de direita que agora os aliciam para o "não", explorando as suas reservas, tudo fariam depois, se o "não" vencesse, para bloquearem por muito tempo qualquer processo de regionalização, como fizeram no passado, com a cumplicidade do PS, mesmo quando em palavras diziam defendê-la. Ao contrário, se o "sim" vencer, como acreditamos ser possível, o processo de concretização das regiões, embora limitado pelo espartilho criado pelo acordo de revisão constitucional PS/PSD, poderá e deverá continuar a ser sustentado no diálogo com as populações e os municípios abrangidos.]
A realização do referendo de 8 de Novembro foi o resultado de um acordo, esse sim um "negócio", entre PS e PSD, quando da última revisão constitucional, que teve a oposição clara do PCP, pois entendemos que não seria necessário o referendo para garantir um processo democrático, participado e mais flexível de instituir as regiões.
Mas o que dizemos a todos os que, como nós, apoiam a regionalização, mas têm fundadas críticas quer quanto à orientação governativa do PS, quer quanto aos seus negativos e lamentáveis acordos e cumplicidades com os partidos da direita quanto ao processo de regionalização, é que o PS deve pagar por tudo isso nas eleições legislativas de Outubro de 1999, mas que não deve ser a regionalização a pagar pelo que não tem culpa agora em 8 de Novembro de 1998!
[ Agora, sendo condição exigida pela própria Constituição este referendo para que seja possível concretizar a regionalização, o único caminho seguro para todos quantos acreditam nas vantagens desta importante reforma política para a democracia e o desenvolvimento de Portugal, é a mobilização activa de todas as forças e de todas as vontades para vencer a batalha do esclarecimento dos portugueses, para derrotar a desinformação e a demagogia, para fazer vencer o sim nas duas perguntas do referendo de 8 de Novembro e assim não facilitar novos pretextos aos adversários declarados ou escondidos das regiões administrativas e de uma efectiva descentralização do Estado. ] O PCP, os comunistas, estarão empenhados e unidos neste combate pela regionalização, através de uma intensa e autónoma campanha de esclarecimento do PCP e através do activo apoio e participação nos movimentos de cidadãos pelo "sim"! Porque com o "sim" às regiões, Portugal fica a ganhar!
Camaradas,
É muito importante que ninguém se deixe iludir nem tire conclusões erradas pelo facto de, na campanha do referendo da regionalização, o PCP e o PS coincidirem na defesa do «sim».
A verdade é que essa circunstância é um brevíssimo parêntesis de 12 dias em três anos que, pela opção do governo pela política neoliberal, nos mostraram os constantes entendimentos, acordos e convergências entre o PS, o PSD e o PP em quase todas as matérias e opções políticas mais importantes, assumindo o PCP o papel de oposição de esquerda, de oposição verdadeiramente consequente, de grande protagonista de uma política alternativa ao «bloco central» alargado ao PP.
É isto que PS, PSD e PP querem a todo o custo que seja esquecido neste último ano que nos separa das eleições legislativas. E é por isso que, como já se está a ver, vão subir a gritaria, vão criar cortinas de fumo de grandes conflitos, vão todos querer fingir que estão numa grande competição em torno dos problemas sociais, vão todos querer criar a aparência de que há uma luta de vida ou de morte entre a nova AD e o PS .e que essa é que seria a grande escolha.
A boa resposta, a resposta necessária, a resposta indispensável a esta grande mentira política que, daqui até Outubro do ano que vem, vai ser encenada todas as semanas, é um maior apoio político e eleitoral ao PCP, é uma dinâmica agregação de vontades, de forças e aspirações de todos os que não querem ficar prisioneiros do falso dilema entre o regresso da direita e a manutenção do PS com a sua actual política de direita, de todos os que desejam que se abra um esperançoso caminho para uma viragem à esquerda na vida política portuguesa.
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