A questão da
habitação é determinante para a emancipação e independência da juventude,
correspondendo desde logo a uma necessidade básica de sobrevivência do ser
humano, e a um factor de desenvolvimento individual e colectivo.
A questão da
habitação, pela dimensão central que ocupa na vida dos jovens e dos
trabalhadores, tem sido uma reivindicação histórica e actual.
O direito à
Habitação é um dos objectivos programáticos da nossa lei fundamental, pela
importância que representa na vida dos cidadãos, sobretudo dos mais jovens. O
art.º 70º da Constituição de Abril afirma que "os jovens gozam de protecção
especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e clturais, nomeadamente:
c) No acesso à habitação".
É assim, uma
das tarefa primordiais do Estado, criar as condições que garantam o direito a
uma habitação digna para os jovens.
Este direito
surge plasmado na Constituição como uma necessidade e uma aspiração da juventude,
mas que ainda hoje continua por cumprir.
As constantes
violações, deturpações, e ataques por parte dos sucessivos governos PS, PSD,e
CDS-PP, ao direito à habitação inscrevem-se numa estratégia mais geral e
profunda de ataque aos direitos democráticos - económicos, sociais, políticos e
culturais - que sustenta uma política de direita, anti-popular e anti-juvenil.
Vale a pena
analisar no tempo:
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Em 1992,
pela justeza e força da luta dos jovens portugueses é criado um instrumento
legislativo de apoio ao arrendamento por jovens - IAJ. Longe de ser a
solução-chave para a questão da habitação jovem, representou um passo
importante na protecção da efectivação dos direitos económicos e sociais,
através da atribuição de um subsídio para suporte das despesas com o
arrendamento de casa por jovens até aos 30 anos;
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Em 2000,
no Governo PS de António Guterres realizou-se uma baixa da taxa de referência
da bonificação no crédito, com reflexo nos aumentos de dez contos ou mais na
prestação de muitas casas;
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Passados apenas 2 anos [2002],
e com a alternância do Governo PSD-CDS no poder novos e profundos ataques
estavam para breve.
Com
o argumento do equilíbrio orçamental foi extinto o juro bonificado. Em 1994, foram
concedidos 25.083 créditos jovem bonificados, e em 2002 cerca de 41.418. Este
significativo aumento não foi contudo razão suficiente para impedir a sua
extinção.
Em simultâneo, foi anunciada a liberalização do mercado do
arrendamento. Para tal, foi apresentada
como solução a possibilidade do
alargamento dos critérios e do acesso ao Incentivo de Arrendamento Jovem.
Mas, com a proposta de Orçamento de Estado para 2003
dissiparam-se as dúvidas: fim do crédito bonificado mais um corte de 7 milhões
de euros na verba atribuída ao IAJ - corte este, superior a 11% em relação a
2002.
Das cerca de 120 mil candidaturas apresentadas pelos jovens
a este apoio, perto de metade eram processos novos, a juntar aos apoios
existentes.
Ou seja: perante a perspectiva de um forte aumento da
procura a este incentivo, e perante a ausência de alternativas no apoio à
aquisição de casa própria, o que fez o Governo? Cortou as verbas a um apoio que
havia prometido aumentar!
Bem clara se tornou a opção política de favorecimento dos
interesses económicos da banca:
- Retirar o limite de 30 anos ao pagamento do crédito à
habitação e alongando-o por mais 2 anos, esteve na realidade a prosseguir os
interesses instalados da banca. Uma vez que, ao alargar o prazo do empréstimo
pagar-se-iam ainda mais juros, a taxa seria também mais cara, na proporção do
aumento daquilo a que a banca chama risco, e para um maior prazo aumentaria,
também, aquilo que as seguradoras chamam risco, pagando-se um prémio
maior.
O PS ocupando o banco na oposição insurgiu-se contra esta
medida, chegando mesmo a afirmar que:
"O Executivo incorreu numa inconstitucionalidade
por acção.
(...) o direito à habitação tem «o Estado
como único sujeito
passivo,
cabendo-lhe adoptar os necessários instrumentos de satisfação ou concretização»
desse direito fundamental.
(...)
«o mesmo Estado não está apenas obrigado a criar mecanismos (para facilitar
acesso à aquisição de casa própria), como está obrigado a não abolir os já
existentes»."
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Para o Partido Socialista, mestre no jogo do vale tudo para
dizer na oposição e logo esquecer quando é governo, bastaram 3 anos para o
peixe morrer pela boca.
Em 2005, no dicionário das polítcas de direita do PS, desburocratizar
é sinónimo de extinguir, e por esse caminho avançou logo com o Orçamento de
Estado para 2007 a prever uma redução de 50% na despesa para o IAJ. O processo de candidatura tornou-se então mais moroso, e
menos certo de que haveria resposta afirmativa de acesso ao IAJ para os muitos
milhares de jovens candidatos, e resposta de renovação para outros tantos
utentes.
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Mais 2 anos volvidos, em 2007
chegava a notícia que confirmava
as denúncias do PCP e da JCP da real intenção do Governo de extinção do IAJ, e
criação da Porta 65. Este programa transporta a visão retrógada do governo de
um rumo assistencialista, em detrimento da autonomização dos jovens.
Com esta medida, o
actual governo PS não inflectiu em nada a politica demagógica, anti-juvenil e
anti-democrática levada a cabo pelos anteriores governos. Embora, a questão da
Habitação Jovem exija um plano integrado e
respostas efectivas de fundo, o IAJ representava um instrumento
essencial para a emancipação, autonomia e independência de milhares de jovens
portugueses.
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Endividamento /
elitização
O
exorbitante valor das rendas, a rondar os 400/500 euros no mínimo, conduz
involuntariamente muitos milhares de jovens ao recurso ao empréstimo bancário
para a compra de casa própria. O endividamento por 40/50 anos é para a única
solução escolhida, com os dias ao sabor da Euribor.
O
centro das grandes cidades tem vindo a perder habitantes, nomeadamente jovens.
A recuperação urbana dos centros históricos comporta custos muito elevados,
apenas acessível a quem pode pagar bem alto esse preço. A construção de raíz de
condomínios de luxo, ou de habitação de
alto custo cria uma forte elitização dos bairros que coexistem com situações de
miséria e pobreza associada à população mais idosa.
A
especulação imobiliária «empurra» os jovens para a periferia, com consequências
na degradação das condições de vida: o tempo dispendido em movimentos
pendulares, custos acrescidos e agravados pela ineficiência dos transportes
públicos.
A
aposta na habitação social e incentivos à auto-construção é hoje praticamente
residual.
Conclusão
A juventude portuguesa enfrenta nos
dias de hoje uma realidade caracterizada por baixos salários, precariedade,
falta de direitos laborais, insegurança e instabilidade na sua vida pessoal e
profissional.
A luta pela
concretização, defesa e garantia do direito à Habitação, como um direito
fundamental à emancipação da juventude portuguesa, não é dissociável da luta
mais geral pela defesa dos direitos e conquistas democráticas.
Os incumprimentos,
desrespeitos e ataques profundos ao direito à habitação por parte dos
sucessivos governos PS, PSD/CDS-PP, têm como objectivo criar condições de
favorecimento e privilégio dos grandes grupos económicos.
A opção de classe é
clara: a favor do grande capital, em detrimento dos trabalhadores, da juventude
e do povo português.
Porque a habitação é uma
questão estrutural na vida dos jovens, e factor de emancipação, autonomia e
independência, a JCP reafirma a necessidade de cumprimento da CRP e
concretização efectiva deste direito, como condição determinante para o
desenvolvimento e progresso nacional.
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