O PCP e as opções estratégicas do Governo para o caminho de ferro
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A propósito das comemorações dos 150 anos do Caminho de Ferro, o Governo avançou para mais uma das suas operações de propaganda. Na realidade, estamos perante uma "simulação", que não passa da repetição de posições anteriormente divulgadas, tendo como questão central a alta velocidade e a liberalização e privatização do tráfego de mercadorias no imediato e de passageiros progressivamente.O que foi anunciado como sendo "Orientações Estratégicas" para o Sector Ferroviário, não consegue ocultar a ausência de "Orientações Estratégicas para o Sector de Transportes" que dê resposta às necessidades do país, das populações e dos trabalhadores.Nos objectivos Estratégicos agora anunciados o governo determina “Melhorar a eficiência do Sistema de Transportes” e “Aumentar a sustentabilidade do sistema de transportes”. Qual Sistema de Transportes? Onde é que ele existe? Quais são os seus objectivos? Como é que contribui cada modo de transporte e cada operador para esse Sistema? Deveria ser essa a primeira questão, definir rigorosamente o que deve ser um verdadeiro Sistema de Transportes, mas a nada disto o governo dá resposta.De todo o documento, o que sobressai da estratégia do governo é que este está mais interessado em desenvolver as “linhas de negócio” favoráveis à entrada dos privados (parcerias público-privadas) – exploração e infra-estruturas - do que em dar resposta aos problemas existentes. A perspectiva que se tornou mais clara de privatização do transporte de mercadorias – criação de empresa autónoma - é um passo nesse sentido, assim como, o “reforço progressivo da autonomia das diversas unidades de negócio” aprofundam o desmembramento da empresa, com os resultados que estão à vista.Na caracterização apresentada pelo Governo, também nada se refere sobre as causas e os responsáveis pela falta de financiamento do caminho de ferro, que conduziu à situação actual de graves insuficiências no que se refere às infra-estruturas e ao material circulante, assim como, as causas para a queda dos resultados do tráfego de passageiros, que em 1996 (último ano da CP enquanto empresa integrada) foi de 177 milhões de passageiros e agora, em 2005, foi de 131 milhões de passageiros, isto é, uma diminuição de 26%;
O PCP considera que hierarquização da rede ferroviária nacional continua a ser feita de modo a continuar a beneficiar o eixo litoral, em detrimento do interior do País, de que é exemplo a rede complementar e, em especial, a rede secundária.

O PCP afirma que a sobrevalorização dos aspectos relacionados com a alta velocidade, não consegue ocultar que o sucessivos governos fizeram tal como o PS agora faz, é promover o asfixiamento de diversas linhas reduzir e degradar a oferta, para obter o pretexto para encerrar linhas e estações, prejudicando os utentes e as populações e conduzido ao isolamento diversas regiões do país.

O enquadramento institucional agora divulgado, com a extinção do INTF, e a criação do IMTT, com uma Unidade de Regulação Ferroviária e um Gabinete para Investigação de Acidentes, deixa tudo na mesma continuando a não responder às necessidades do sector.

O PCP considera que a forma como a interoperabilidade técnica, para a operação com a Espanha e restantes países da Europa, questão fundamental do ponto de vista técnico e vista não como uma peça fundamental para “o desenvolvimento do transporte ferroviário mas como uma oportunidade a aproveitar para, a coberto desta possibilidade técnica, facilitar a penetração do grande capital no caminho de ferro.

Os indicadores de referência para 2015 agora anunciados são pouco consistentes. Construindo 2 linhas de alta velocidade (Lisboa – Madrid, para 350 Km/h, passageiros e mercadorias, com 207 km em Portugal e Lisboa – Porto, para 350 Km/h, só passageiros, com 313 Km), o crescimento até 2015 será de apenas 10% o que dará em 2015 menos passageiros transportados que em 1995, último ano da CP integrada!

O PCP considera que a política que o País é necessita, deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e no qual o caminho de ferro desempenhe uma papel estruturante, contribuindo deste modo também para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

E reafirma que para se atingir este objectivo é necessário:

•    Elaborar um Plano Nacional do Transporte Ferroviário, parte integrante do Plano Nacional de Transportes, com prioridade absoluta ao serviço público, que seja a estrutura base para a mobilidade das populações e o transporte de mercadorias e assente em fortes empresas públicas;
•    Assegurar a intermodalidade e complementaridade com os diversos modos de transporte, com adequados interfaces, terminais multi-modais e parques de estacionamento;
•    Assegurar o desenvolvimento da rede ferroviária nacional, com destaque para a consolidação das linhas actuais para velocidades altas (até 220 Km/h), a modernização das restantes linhas convencionais e as linhas de alta velocidade, como um todo harmonioso e com as adequadas complementaridades e interfaces;
•    Assegurar as ligações ferroviárias ao aeroporto Sá Carneiro e ao novo aeroporto da Ota, no contexto do sistema ferroviário;
•    Apostar na alta velocidade ferroviária, numa solução que a integre de um modo coerente e harmonioso com toda a exploração convencional, de passageiros e mercadorias e assegure e facilite a mobilidade e acessibilidade dos passageiros, única perspectiva global correcta para o caminho de ferro do futuro;
•    Garantir o serviço público ferroviário, com elevada qualidade, capacidade, conforto e preços sociais;
•    Assumir o transporte ferroviário como de interesse estratégico e com uma fortíssima componente social, a qual representa hoje mais de 80% de passageiros transportados pela CP;
•    Manter no sector público todas as empresas do sector ferroviário e fazer o seu saneamento financeiro;
•    Assegurar uma adequada política de investimento público, através do OE e a atribuição das indemnizações compensatórias adequadas ao serviço público que as empresas prestam, de modo a que a sua situação financeira seja equilibrada;
•    Ter em perspectiva que se deve reforçar as empresas, com o objectivo de se caminhar de novo para uma única empresa de caminhos de ferro, com todas as suas componentes, com uma gestão eficaz, que garanta elevados níveis de qualidade de serviço e elevados padrões de segurança;
•    Dignificar as carreiras e aumentar os salários dos trabalhadores ferroviários, para fazer face ao custo de vida;
•    Melhorar a política social dos trabalhadores do sector ferroviário.