1. As eleições para a Assembleia
Constituinte em 25 de Abril de 1975 constituíram para o povo português
uma significativa data na construção do novo Portugal democrático.
Pela primeira vez, desde há meio século, foi possível ao
povo português votar em liberdade em grande parte do território
nacional. O PCP sublinha (em contraste com as violências, as provocações
e as ameaças reaccionárias, incluindo as dos grupos esquerdistas)
a serenidade e o civismo das massas populares no acto eleitoral.
2. A grande afluência às urnas
tem um significado contraditório: por um lado, indica a vontade de amplas
massas intervirem na vida política; por outro lado, indica as pressões
exercidas tornando a descarga do voto praticamente obrigatória, mesmo
para aqueles que não tinham opinião formada.
3. O resultado das eleições mostra
que o povo português se pronuncia pelo prosseguimento da política
democrática e por uma perspectiva socialista, de acordo com a recente
plataforma assinada pelo MFA e os partidos políticos. Embora interpretada
de maneiras diversas, essa acção é partilhada por massas
cada vez mais largas da população. Neste sentido, as eleições
certificam o que a vida política portuguesa da actualidade tem demonstrado.
4. A votação confirmou que a
direita reaccionária conta com reduzido apoio de massas. Apesar da prática
inexistência de liberdade em vastas regiões, situação
para a qual o PCP muitas vezes chamou a atenção, que permitiu
votações num regime de coacção, e apesar de procurar
encobrir-se em partidos que se afirmam democráticos, a direita reaccionária
conseguiu modestos resultados. O povo português mostrou não querer
regressar ao fascismo.
5. Comprovou-se, por votações
maciças e fortes percentagens a implantação do PCP em centros
operários e zonas do proletariado rural do Sul. Inversamente, em grandes
zonas, as baixas votações no PCP ilustram o legado obscurantista
deixado pelo fascismo e confirmam a situação antidemocrática
existente, os efeitos da violenta campanha anticomunista e de intrigas e calúnias
contra o PCP lançadas por numerosas forças coligadas numa «santa
aliança» utilizando amplos meios, incluindo a televisão,
a pressão da hierarquia, do Vaticano e de círculos estrangeiros,
ingerindo-se nas eleições portuguesas, e um ambiente de inquietação
e de boatos acerca de um iminente golpe de direita no caso de o PCP alcançar
alta votação. Toda essa campanha não podia deixar de exercer
influência nos resultados.
6. É também de sublinhar que
na sua actividade revolucionária o PCP é absolutamente contrário
à utilização de demagogia e não tem temido esclarecer
situações e tomar atitudes menos populares sempre que isso é
exigido pela defesa da situação democrática e pelo interesse
do processo revolucionário. A demagogia e o apelo à facilidade
poderão dar votos. Acima da preocupação de obter votos,
o PCP sempre actuou, inclusive na campanha eleitoral, com o sentido da responsabilidade
exigida pelo seu papel na defesa da situação política e
na construção do novo Portugal democrático. Seria um erro
pensar que o voto é a única medida da força e influência
dos partidos. A votação não traduz, nem de longe, a força
do PCP, a sua influência, a sua capacidade de mobilização
de massas e o seu papel indispensável na revolução portuguesa.
7. As eleições realizadas são
uma nova e rica experiência. Dado o objectivo preciso e limitado —
a elaboração da Constituição — e dado o pacto
estabelecido entre o MFA e os partidos políticos acerca das orientações
gerais da Constituição a elaborar, das eleições
não resultarão alterações sensíveis na situação
política. O processo revolucionário continua na sua dinâmica
própria e original, todas as conquistas alcançadas serão
defendidas e mantidas, e transformações económicas e sociais
profundas abrirão o caminho para o socialismo. À frente das massas
trabalhadoras, considerando a aliança Povo-MFA a garantia da liberdade
e a força motora da revolução, o PCP continuará
cumprindo os seus deveres de vanguarda revolucionária da classe operária
e do povo trabalhador.
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