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Sexta, 23 Abril 2010 |
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social
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Quinta, 22 Abril 2010 |
Elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000
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Quinta, 22 Abril 2010 |
Regime de Renda Apoiada
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Terça, 20 Abril 2010 |
Concurso anual para o ano escolar 2010-2011
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Quinta, 15 Abril 2010 |
Rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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Quinta, 15 Abril 2010 |
Regime Jurídico da tutela administrativa
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Quinta, 15 Abril 2010 |
Protecção de testemunhas em processo penal
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Quinta, 08 Abril 2010 |
Tributação das mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza
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Terça, 30 Março 2010 |
Estabilidade do corpo docente das escolas
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Quinta, 25 Março 2010 |
Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição
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Quarta, 24 Março 2010 |
Acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário
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Quarta, 24 Março 2010 |
Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
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Quarta, 24 Março 2010 |
Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
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Sexta, 19 Março 2010 |
Carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas
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Quarta, 17 Março 2010 |
Código de Processo Penal
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Quarta, 10 Março 2010 |
Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses
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Quarta, 10 Março 2010 |
Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro
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Quarta, 10 Março 2010 |
Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro
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Terça, 09 Março 2010 |
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção
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Terça, 09 Março 2010 |
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública
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Segunda, 08 Março 2010 |
Mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património
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Sexta, 05 Março 2010 |
Iniciativa Legislativa de Cidadãos
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Segunda, 01 Março 2010 |
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários
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Sexta, 26 Fevereiro 2010 |
Educação Especial
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Quarta, 24 Fevereiro 2010 |
Exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas
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Quarta, 10 Fevereiro 2010 |
Recursos hídricos
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Quinta, 04 Fevereiro 2010 |
Conselhos Municipais de Juventude
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Quinta, 04 Fevereiro 2010 |
Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
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Quinta, 04 Fevereiro 2010 |
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses
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Quinta, 04 Fevereiro 2010 |
Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Sexta, 29 Janeiro 2010 |
Fiscalização interna nas empresas de capitais públicos e sociedades cotadas em bolsa
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Sexta, 29 Janeiro 2010 |
Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda
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Quarta, 27 Janeiro 2010 |
Envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional
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Quinta, 21 Janeiro 2010 |
Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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Quinta, 21 Janeiro 2010 |
Regime Jurídico da Tutela Administrativa
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Quinta, 21 Janeiro 2010 |
Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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Quarta, 20 Janeiro 2010 |
Manuais escolares
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Quarta, 20 Janeiro 2010 |
Estágios Curriculares
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Sexta, 15 Janeiro 2010 |
Apoio ao Movimento Associativo Popular
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Quinta, 14 Janeiro 2010 |
Conselho Nacional do Associativismo Popular
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Quinta, 14 Janeiro 2010 |
Estatuto de Utilidade Pública
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Quinta, 14 Janeiro 2010 |
Movimento Associativo Popular
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Quinta, 14 Janeiro 2010 |
Bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos
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Quarta, 06 Janeiro 2010 |
Metropolitano de Lisboa
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Sexta, 11 Dezembro 2009 |
Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativa à prisão disciplinar aplicável a militares
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Quinta, 10 Dezembro 2009 |
Código Florestal
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Segunda, 07 Dezembro 2009 |
Sigilo bancário
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Quinta, 03 Dezembro 2009 |
O factor de sustentabilidade
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Sexta, 27 Novembro 2009 |
Sistema de Normalização Contabilística
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Quarta, 25 Novembro 2009 |
Financiamento do Ensino Superior Público
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Resultados 1 - 50 de 387 |
