Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Pode o Primeiro Ministro ter dado indicações muito claras para que se fechasse a Petrogal em Matosinhos!

Pode até o Primeiro Ministro ter imaginado mais uma centena de hectares à beira mar, plantados com campos de golfe, resorts e um oceano de especulação imobiliária!

Só que os desejos de todos aqueles que há muito aspiram ao fecho da refinaria não podem ser realidade, porque o encerramento da Refinaria de Leça da Palmeira seria uma decisão profundamente irracional, claramente contra os interesses do País!

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Não é esta a primeira vez que é feita a tentativa de fechar a Petrogal em Matosinhos.

Quem não se lembra já da entrada dos italianos da ENI na Petrogal, no ano 2000?

Quem não se lembra que a ENI pretendia passar a importar os excedentes das suas refinarias europeias?

Quem não se lembra do apoio à estratégia da ENI vindo do então Ministro da Economia e Finanças e daquele que foi defensor acérrimo do fecho da Petrogal e é hoje Ministro das Obras Públicas do actual Governo?

Mas é também bom recordar que já nessa altura a oposição a esta estratégia de destruição da capacidade produtiva nacional ganhou a batalha!

Ganhou a batalha na opinião pública e nesta casa!

E em Dezembro de 2000, a Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo referentes à participação da ENI no capital da GALP concluiu que “é necessário … salvaguardar a manutenção futura de ambas as refinarias” (da GALP).

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

A actual tentativa para fechar a Refinaria de Leça surge na sequência de um grave acidente ocorrido no terminal petrolífero da GALP do porto de Leixões, a cerca de dois quilómetros da Refinaria.

Os resultados apurados por uma Comissão de Inquérito mostram que houve graves deficiências nos procedimentos adoptados e falhas nos meios de socorro existentes, de inteira responsabilidade da GALP.

Mas as conclusões do relatório omitem outras responsabilidades. E a lei é clara: é que se a GALP é responsável, igualmente é responsabilizável o Governo pela existência e manutenção dessas falhas. Segundo a mesma legislação que obriga a GALP a elaborar planos de emergência e criar dispositivos de segurança, cabe ao Instituto do Ambiente avaliar permanentemente se os meios internos de prevenção e de segurança são os adequados, e cabe à Inspecção Geral do Ambiente verificar a sua existência e operacionalidade.

Nenhum destes departamentos do Ministério do Ambiente tinha em devido tempo detectado e/ou fiscalizado quaisquer deficiências e falhas! O que faz com que as responsabilidades pelos erros sejam da Petrogal mas impliquem também quem deveria avaliar e fiscalizar e não o fez! É a lei que o determina, e a lei obriga a todos!

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Mas a responsabilidade pelo sucedido tem sobretudo a ver com o desinvestimento inaceitável em matéria de segurança e de modernização!

Como se pode aceitar que, ao longo de anos, as Administrações da GALP tenham insistido e imposto (contra a opinião de trabalhadores e de muitos especialistas) a redução e/ou substituição de equipas de segurança interna?

Como se pode aceitar que o conjunto de investimentos previsto no Protocolo para Melhoria do Desempenho Ambiental, assinado em 1998 e cuja conclusão deveria ocorrer em 2007, tenha estado praticamente paralisado até final de 2002?

Como se pode aceitar que, à parte os custos em manutenção – praticamente constantes – , o investimento em modernização (que inclui esse protocolo) tenha continuamente descido de cerca de 16 m. €, em 1997, para menos de meio milhão de euros em 2002?

E como é possível aceitar que só em 2004 se estivesse a proceder a uma obra prioritária – onde ocorreu o acidente – que fora planeada em 1999? Como é possível um atraso de quase cinco anos?

As responsabilidades pelo desinvestimento que ocorreu entre 98 e o final de 2002 cabem por inteiro às administrações da GALP e aos Governos que suportaram esta estratégia claramente apostada no encerramento da Refinaria de Leça da Palmeira!

São estes os verdadeiros responsáveis políticos pelo acidente de 31 de Julho!

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O encerramento da GALP não é económica nem socialmente racional, não é ambientalmente defensável, nem defende a economia nacional!

Os resultados económicos da refinaria de 2003 (e do primeiro semestre de 2004) são largamente positivos, superando valores orçamentados e as melhores expectativas internas! Apesar da paragem obrigatória para manutenção que ocorreu em 2003!

O desaparecimento da Refinaria afectaria o complexo de Estarreja, um dos maiores pólos do investimento directo estrangeiro, para o qual Leça da Palmeira fornece produtos que mais ninguém faz em Portugal.

Nas instalações de Matosinhos há mais de uma dezena de empresas com contratos fixos, há outras duas dezenas de empresas com ligação permanente, há mais de meio milhar de funcionários de empresas de transporte e de apoio logístico!

E há 600 trabalhadores na Refinaria! E já não falo de toda a economia que, a montante e a jusante, funciona e depende da sua envolvência!

São vários milhares de postos de trabalho em risco!

Na refinaria há unidades únicas, no campo dos aromáticos, na produção de óleos base e de lubrificantes que só aqui são produzidos.

O encerramento da Refinaria podia pôr em cheque o próprio porto de Leixões cujo movimento em 2003 foi de quase 13,5 milhões de toneladas mas que, sem a refinaria, ficaria reduzido a menos de metade!

A destruição desta capacidade produtiva seria certamente desastrosa para o País!

Quanto às questões de segurança e de protecção ambiental, é fundamental assegurar os mais elevados padrões existentes! Reforçando investimentos! É essencial recuperar os atrasos e garantir até 2007 o cumprimento integral do Protocolo destinado a melhorar o desempenho ambiental!

Sabe-se o que há a fazer e como se há-de fazer! Resta a vontade política para que as populações conheçam e confiem nos procedimentos de segurança e nos sistemas de monitorização ambiental!

O encerramento da Petrogal significaria a dependência da refinaria da Repsol na Corunha – aliás uma instalação industrial igualmente situada em meio urbano, mas onde não passa pela cabeça dos responsáveis invocar esse pretexto para liquidar indústrias. O abastecimento de combustíveis a Norte de Coimbra passaria a depender da importação! Assim se percebe o interesse de responsáveis galegos pela extensão do pipe line da Corunha até ao Porto.

Em suma:

O encerramento da Refinaria de Leça da Palmeira não tem razões empresariais nem fundamentação ambiental mas pode representar mais um golpe profundo na capacidade produtiva nacional com reflexos evidentes na economia do País! Talvez útil e benéfico para quem quer beneficiar de lucros fáceis resultantes da privatização, certamente catastrófico se atendermos aos interesses do País!

Por isso é tempo de suster em definitivo esta estratégia!

Por isso se exige a modernização da Refinaria de Leça da Palmeira e o seu funcionamento!

Por isso propusemos este debate.

Tem então o Governo a oportunidade de mostrar se quer ou não defender a economia nacional!

Tem o Governo a oportunidade de dizer hoje se quer ou não fechar a Refinaria de Leça da Palmeira!

Disse!

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho,

Sabemos que, por vezes, é muito difícil concertar os lapsos de linguagem do Sr. Primeiro-Ministro, mas conhecemos de algum tempo a esta parte a elevação da sua postura como homem e como governante, pelo que registamos e louvamos a sua atitude de um certo emendar de mão daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro terá pronunciado, certamente prenunciou — permita-se-me esta inferência —, sobre o futuro da Petrogal.

Porém, Sr. Ministro, não fico nada tranquilo — e digo-o com toda a frontalidade — quanto à posição de todos os membros do seu Governo, porque há pelo menos o titular de uma pasta que no passado recen-te mostrou claramente de que lado está: do lado daqueles que defendem o encerramento da Petrogal, independentemente da sua valia como empresa, da sua importância como empresa industrial estratégica para o País.

Trata-se do anterior responsável executivo dessa empresa e actual titular do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de que faz parte. Sr. Ministro, fiquei algo preocupado com a sua segunda intervenção, pois pareceu-me que deu muito mais a tónica na sua posição pessoal do que na posição do Governo.

Essa reversão relativamente à sua intervenção inicial deixa-me preocupado. O Sr. Ministro abre a porta para daqui a cinco ou seis anos podermos pensar no encerramento da Petrogal de Leça da Palmeira.

Mas, então, Sr. Ministro, diga-nos do que é que depende essa eventual decisão daqui a seis anos.

É da construção de um pipeline da refinaria da Corunha para o Porto, como é intenção anun-ciada da Repsol da Corunha?

Será que quando esse pipeline estiver construído, já haverá condições para fechar a Petrogal de Leça da Palmeira?

Do que é que depende este fecho?

Depende da não realização de investimentos de modernização e de segurança ambiental, tal como foram anunciados? O Governo vai ou não suportar esses investimentos?

No passado fim-de-semana foram anunciados investimentos pelo Sr. Eng.º Ferreira do Amaral. O Governo vai ou não suportar esses investimentos?

Ou vamos regressar à situação que vigorou entre 1997 e 2002, em que não se gastou um tostão nesta matéria na refinaria da Petrogal de Leça da Palmeira?

Essa decisão depende de quê, Sr. Ministro?

Dos apetites imobiliários mais ou menos municipais que prefiguram e pululam em torno da refinaria, há anos a esta parte?

Ou vai depender da vontade da Petrocer? Diga-nos, Sr. Ministro: vai depender da vontade da Petrocer?

Sr. Presidente, se me deixar, concluo com duas perguntas.

Primeira, a propósito da Petrocer, Sr. Ministro, é ou não verdade que esta empresa tem investimento espanhol ligado à Repsol?

Segunda, é ou não verdade que a Petrocer subscreveu um acordo parassocial com o Estado, onde não é garantida, tal como não garantia a ENI, a manutenção das duas refinarias, em Sines e em Leça da Palmeira?

De que é que depende, afinal, a decisão daqui a cinco anos?

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Srs. Deputados:

Queria deixar algumas notas, em jeito de conclusão deste debate. A primeira corresponde à confirmação e à justificação plena da iniciativa do PCP, comprovada ao longo desta discussão, apesar das observações produzidas por algumas das bancadas da direita.

A oportu-nidade política deste debate em torno do encerramento ou da continuidade da refinaria de Leça da Pal-meira ficou demonstrada e implícita em tudo o que o rodeou e o antecedeu.

O debate coloca em confronto duas visões absolutamente inconciliáveis do que é ou do que pode ser a matriz de desenvolvimento do nosso país.

De um lado, estão aqueles que pensam ou defendem, explícita ou implicitamente, ser possível criar um país desenvolvido à custa da destruição da capacidade produtiva, transformando-o em mero entreposto de serviços, totalmente dependente da capacidade importadora nacional.

Do outro lado, situam-se aqueles que, como o PCP mas não só, pensam que Portugal tem de reforçar e defender a sua indústria, tem de gerar valor acrescentado suficiente para poder exportar mais e melhor.

É também assim que se equilibra a balança comercial, é também assim que se corrigem as contas públicas. Uma segunda nota geral mostra que o debate em torno da defesa da refinaria da Petrogal em Leça da Palmeira movimentou — e continuará a movimentar, Sr. Ministro! — uma forte corrente de opinião pública.

Tenho muito prazer em registar aqui a posição pública inequívoca da Câmara de Comércio e Indústria do Porto (que recebi há momentos) na defesa dos interesses económicos daquela que é a maior unidade industrial situada no norte do País.

Aqui fica esse registo, que se junta às inúmeras moções e posições empresariais, autárquicas, sindicais e dos trabalhadores aqui presentes, a quem saúdo e agradeço a colaboração prestada na preparação deste debate. São posições que se têm situado, de uma forma clara e inequívoca, contra o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira. Uma última nota sobre aquilo que o Governo hoje aqui disse e, sobretudo, sobre aquilo que não disse e que mostra também a utilidade deste debate. Com este debate de urgência, o Governo, pela voz do Sr. Ministro das Actividades Económicas e perante o silêncio do Sr. Ministro do Ambiente, vem, de certa forma, emendar os anúncios iniciais do Primeiro-Ministro e mostrar sua disponibilidade para manter a refinaria.

Mas, infelizmente, é uma dispo-nibilidade pessoal.

Só que «não há bela sem senão», Sr. Ministro das Actividades Económicas, e V. Ex.ª, depois de reiterar a sua posição pessoal, vem admitir implicitamente que pode rever esta posição e vir a considerar, eventualmente, o encerramento, caso não se verifiquem hipotéticos pressupostos de segurança e de investimento.

Para mim, é claro, Sr. Ministro, que este debate mostrou que a segurança e a protecção ambiental só dependem da vontade política em investir. E esta é a única realidade!

Tal como acontece noutros países aqui ao lado, noutras refinarias aqui ao lado, que convivem com realidade urbanas como a de Leça da Palmeira, o problema da segurança e da protecção ambiental depende da vontade política dos governos em investir ou em exigir esses investimentos.

Para nós, PCP, torna-se claro que não há razões objectivas para encerrar a Petrogal. Para nós, PCP, fica claro que o fecho da refinaria não pode ocorrer. Esta é uma perspectiva que, feliz-mente, não é só do PCP, como acabo de referir.

Ainda bem que não é só do PCP! Ainda bem que essa é a posição pessoal do Sr. Ministro das Actividades Económicas, mas, infelizmente — e, por isso, continua-mos muito preocupados —, essa não é ainda a posição deste Governo de que V. Ex.ª faz parte.