Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados

O tempo escasso que cabe ao meu grupo parlamentar não me permite uma palavra de regresso e de reencontro com esta Assembleia da República. De qualquer forma, saúdo, na pessoa do Sr. Presidente, toda esta Assembleia da República.

Quanto ao pedido de esclarecimento que gostaria de fazer ao Sr. Ministro, percorrendo a floresta das frases feitas e genéricas e procurando descodificar aquilo que hoje constitui a cartilha neoliberal da adaptabilidade, da flexibilidade, da competitividade e todos esses frasalhões que, descodificados, naturalmente têm leituras precisas em termos de concretização no plano dos direitos, convenhamos que, nessa panóplia e nesta floresta de afirmações mais ou menos gerais, aquilo que é mais concreto e substancial é precisamente o que tem a ver com a área social e com a área laboral. Começo precisamente por aí.

Lembro que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, por detrás de um falso pragmatismo, dizia uma coisa algo crua e brutal, que era: «Percebam isto: é preciso emprego. E, naturalmente, se é preciso abdicar de direitos para salvar o emprego, então que se abdique, que se capitule!», pensando que hoje as multinacionais, designadamente das indústrias eléctricas do sector da indústria automóvel, que vieram para cá desfrutando dos baixos salários, que vieram para cá aceitando as regras e as leis nacionais, hoje exigem mais, exigem particularmente a desregulamentação dos horários de trabalho.

Sr.ª Ministra das Finanças, Sr.ª «Ministra de Rigores», ontem V. Ex.ª cometeu um erro quando citou o ditado popular «querer sol na eira e chuva no nabal». É que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo, ontem, quiseram provar que, quando se trata dos interesses das multinacionais, é possível «dar-lhes sol na eira e chuva no nabal» através de baixos salários e de horários de trabalho desregulamentados.

Creio que, nesse aspecto, é importante lembrar que aquilo que se pretende é, de facto, desarranjar a vida profissional, familiar e social dos trabalhadores. Mas vamos ao concreto, Sr. Ministro, especialmente aos seus valores da família. Quando hoje as multinacionais pretendem que um trabalhador vá trabalhar ao sábado ou ao domingo, umas vezes de tarde e outras de manhã, tendo em conta os picos da produção e o aumento da exploração, fica-lhe mal que defenda os valores da família, porque também aqui se procura desregulamentar um direito fundamental dos trabalhadores.

O tempo de que disponho é muito pouco, mas quero perguntar também o que pretendem com esta alteração da legislação laboral. Sr. Ministro, descodifique e diga o que pretende em relação ao edifício jurídico-laboral que hoje existe em Portugal.

Quanto à segurança social, Sr. Ministro, foi interessante ouvi-lo falar dos problemas demográficos do futuro, só que não falou numa questão central, que é a seguinte: quais são as diversificações das fontes de financiamento, onde, para além dos descontos sobre o trabalho - e foi a única coisa que citou -, devia acrescentar a necessidade de uma taxa sobre o valor acrescentado e uma parte dos impostos novos, ligados, designadamente, ao vício do tabaco e aos movimentos especulativos bolsistas. Sobre isto nem uma palavra!

O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem, aqui, que é preciso verdade e coragem. Não se trata de mais ou menos coragem, trata-se de opções, porque também por aqui, tendo em conta aquilo que pretendem fazer aos salários, aos horários e aos direitos dos trabalhadores, mais do que coragem ou falta dela, os senhores têm uma opção de classe ao lado de quem mais tem e mais pode.