Para Portugal, para quem todos os dias são dias de mar e do mar, seria certamente fácil aceitar a criação de um dia europeu do mar. Mas queremos denunciar a suma hipocrisia de aprovar um voto de congratulação pela criação do Dia Europeu do Mar quando a União Europeia, com a cumplicidade do Governo português, do Partido Socialista e do PSD, ratificaram, nesta Assembleia, um tratado que expropriou a soberania portuguesa dos direitos sobre recursos biológicos do mar, violando a Constituição da República.

Voto de congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar»

Intervenção de Agostinho Lopes na AR

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Para Portugal, para quem todos os dias são dias de mar e do mar, seria certamente fácil aceitar a criação de um dia europeu do mar. Mas queremos denunciar a suma hipocrisia de aprovar um voto de congratulação pela criação do Dia Europeu do Mar quando a União Europeia, com a cumplicidade do Governo português, do Partido Socialista e do PSD, ratificaram, nesta Assembleia, um tratado que expropriou a soberania portuguesa dos direitos sobre recursos biológicos do mar, violando a Constituição da República.

Felizmente, a Irlanda, votando por todos nós, disse «não» ao Tratado e declarou-o morto política e juridicamente.

Suma hipocrisia quando o Governo português e a União Europeia permitiram o brutal agravamento do sector pesqueiro, europeu e nacional e que só a luta massiva, generalizada, do sector levou à tomada de tímidas medidas.

Suma hipocrisia quando a segurança marítima de quem trabalha no mar continua posta em causa, como ainda recentemente aconteceu com novo desastre de um barco nas praias da Póvoa de Varzim, do qual felizmente não resultaram vítimas pessoais, tendo demonstrado mais uma vez a insensibilidade e a fragilidade da segurança marítima do nosso país.

Suma hipocrisia quando a política de direita levada a cabo por sucessivos governos permitiu o

definhamento, quase sem remédio, da marinha mercante nacional e o encerramento de grande parte dos estaleiros do País.

Srs. Deputados, não bastam boas palavras nem lindos discursos. Não basta a criação de dias do mar. São necessárias outras políticas que façam corresponder os actos às palavras. Desta forma, logicamente, o grupo Parlamentar do PCP não se pode associar a este voto de congratulação.