Senhor Presidente,Srs. Deputados,

Raúl Fernandes de Morais e Castro, que nasceu em 1921, dei-xou-nos no passado mês de Agosto, dias antes de completar 83 anos de vida.

Foi uma vida cheia de vivências, de lutas, de tenacidade, de entrega à sociedade na construção do Por-tugal democrático mais justo.

Raúl de Castro licenciou-se em Direito, em 1945, mas já antes se havia feito notar pela sua interven-ção e viva participação em actividades dirigidas contra o regime fascista.

Em consequência, foi preso pela PIDE, em 1947. Colaborou nas revistas Pensamento e Diabo e em jornais como Gazeta de Coimbra e Comércio da Póvoa de Varzim, onde manteve uma coluna semanal com o título O Comércio dos novos. Teve uma significativa intervenção no MUD Juvenil e defendeu presos políticos no odioso Tribunal Plenário a que iam «acusados de comunistas».

Fica na nossa memória colectiva como um ilustre intelectual que abraçou e lutou por causas nobres em tempos de resistência antifascista e, depois, no Portugal de Abril.

O seu nome figura entre os Constituintes de Abril e exerceu, depois, o mandato de Deputado na Assembleia da República, dignificando esta Casa entre a I e a VI Legislaturas, ao longo de 15 anos. Foi também autarca, tendo exercido funções de vereador e membro da Assembleia Municipal do Porto, durante 13 anos.

Foi Vice-Presidente e integrou a Comissão Central do MDP/CDE e a Direcção da Intervenção Demo-crática (ID).

Foi militante do Partido Comunista Português.

Raúl de Castro foi indubitavelmente um democrata de inquestionável valor. Foi exemplo humano, cívico e político de dimensão nacional e com uma intervenção particularmente relevante no distrito do Porto que o elegeu como Deputado. À personalidade ímpar e ao ilustre homem da democracia presta-se aqui a justa homenagem.

A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Raúl de Castro e endereça à família as mais sentidas condolências.