Dentro daquilo a que se convencionou chamar “reforma do sistema político”, a que o PS e a direita dão prioridade, e que aliás serve para desviar atenções das graves consequências da política do governo, merecem destaque as propostas relativas ao financiamento dos partidos.

As propostas em presença (PS e maioria) têm dois objectivos fundamentais: aumentar o financiamento do Estado aos partidos políticos e prejudicar aqueles em que o financiamento pelos próprios militantes seja mais significativo.

O primeiro grande objectivo de PS/PSD/CDS é o aumento do financiamento estatal aos partidos, no momento em que se impõem fortes restrições aos salários e às reformas. E como 80% do valor da subvenção estatal é repartido em função dos resultados eleitorais, o aumento vai no fundamental para os cofres de PSD e PS.

Conscientes da incompreensão com que a população encarará as suas propostas, PS/PSD/CDS tentam disfarçá-las com supostas preocupações de moralização do financiamento dos partidos. Na verdade foi o PCP que durante anos pugnou isolado pela proibição do financiamento dos partidos por empresas, que a lei finalmente acolheu em 1999. E é o PCP o único dos 4 maiores Partidos que sempre cumpriu a actual lei do financiamento, designadamente na apresentação (que o Tribunal Constitucional considera essencial) das contas de todas as suas estruturas e não apenas da actividade central como fazem os restantes. PS/PSD/CDS violam há 8 anos consecutivos a lei.

Por isso também o CDS entregou um texto em que pudicamente deixa em branco o valor das subvenções estatais e o PS inscreveu provisoriamente na sua proposta os actuais valores, até chegar a acordo definitivo com a direita sobre os reais aumentos.

É gato escondido com o rabo de fora. O que querem de facto é aumentar as suas receitas à custa do Orçamento de Estado.

E na convicção de que os partidos não devem ser uma espécie de organismos do Estado, mas sim associações livres de cidadãos que prosseguem fins de intervenção política e social, é chocante que as propostas apresentadas penalizem as formas de financiamento assentes no esforço dos próprios militantes, e valorizem a dependência do apoio estatal.

Os partidos também se caracterizam pela forma como se financiam. Assim, enquanto PSD/PS/CDS dependem fundamentalmente do subsídio público, o PCP obtém a grande maioria das suas receitas através das contribuições dos seus militantes e eleitos, e de iniciativas de angariação de fundos.

Por isso as propostas tratam de dificultar a obtenção de receitas próprias. O CDS propõe que todas as contribuições dos militantes (até as quotas!) tenham de ser pagas por cheque, cartão de crédito (!) ou transferência bancária. Talvez isso não seja problema no CDS, mas será legítimo que muitos dos militantes do PCP, que pagam quotas bastante baixas, de acordo com os seus rendimentos, tenham de desembolsar ainda o valor do cheque? E para se ser militante de um partido passa a ser obrigatório ter cheques e conta bancária? E é razoável que para uma recolha de fundos durante um comício partidário seja necessário ir munido com o livro de cheques?

Na verdade as propostas em causa têm objectivos inaceitáveis e não constituem nenhuma reforma em bom sentido do sistema político. Trata-se apenas de pretender transformá-lo em favor de alguns, aumentando o seu financiamento próprio e se possível diminuindo o dos restantes.