A aprovação, pela Assembleia da República, de uma resolução visando dar a conhecer e valorizar a luta anti-fascista no nosso país é um momento da maior relevância política, sobretudo em tempos em que o branqueamento do fascismo e a tentativa da sua reabilitação são uma preocupante realidade.

Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia

Intervenção de Bernardino Soares

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

A aprovação, pela Assembleia da República, de uma resolução  (projecto de resolução n.º 330/X) visando dar a conhecer e valorizar a luta anti-fascista no nosso país é um momento da maior relevância política, sobretudo em tempos em que o branqueamento do fascismo e a tentativa da sua reabilitação são uma preocupante realidade.

Saúdo, por isso, todos os que, na sua intervenção cívica, se empenham em vivificar a luta contra o fascismo e o colonialismo português, procurando preservar esse património de luta pela liberdade e a democracia, combater o apagamento de espaços com especial significado simbólico para a resistência antifascista ou fazer frente a novas tentativas de reabilitação da ditadura, como no caso do projecto do Museu Salazar.

Em Janeiro deste ano, o PCP apresentou um contributo no sentido de ser aprovada uma resolução e, entretanto, através de relatório sobre a petição n.º 151/X, anteriormente entrada, o Deputado Marques Júnior, que quero saudar pelo trabalho que desenvolveu. No relatório que elaborou, o Sr. Deputado Marques Júnior incluiu um conjunto de considerandos e de propostas, com vista à aprovação de uma resolução como a que hoje votaremos.

Perante o apelo dos peticionários para que se desenvolvesse este trabalho, nós próprios procurámos sintetizar os dois contributos, de forma a que o projecto pudesse ser concluído.

Foi possível, com base no texto e nas diligências do Deputado Marques Júnior, chegar a este texto comum que tem o acordo de todos. O texto que agora vamos aprovar não será, pois, pertença de nenhuma força política em particular mas património da Assembleia da República.

A aprovação desta resolução não é apenas um momento simbólico. A resolução tem um conteúdo concreto que deve ser cumprido.

Apoiar programas de musealização, designadamente em espaços historicamente ligados à luta antifascista; promover a investigação científica sobre este período; garantir que o período da ditadura fascista e o seu derrube, com a Revolução de Abril, são efectivamente parte dos currículos escolares leccionados; cooperar com os Estados soberanos surgidos das ex-colónias para a preservação do património de luta comum contra o fascismo e o colonialismo são alguns dos aspectos que, a partir da aprovação, hoje, desta resolução, passam a obrigar o actual e os próximos governos.

A partir daqui, teremos de zelar para que o que hoje se aprova amanhã se concretize, para que as novas gerações se formem nos valores da liberdade e da democracia e para que o fascismo nunca mais aconteça.