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Parque Nacional e Áreas Protegidas - Fernando Almeida, da DOR Viana do Castelo |
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Sábado, 24 Novembro 2007 |
Camaradas
As áreas protegidas são uma importante e significativa parte do património natural do país. Património esse que devemos considerar não apenas nas suas dimensões paisagística e científica, mas também na sua dimensão económica, sendo que é também em muitas destas áreas protegidas que se encontram as maiores riquezas do país.
Trago à nossa Conferência o exemplo de uma região que sente particularmente a discriminação e que crescentemente tem estado confrontada com as desastrosas políticas nacionais e comunitárias para a agricultura e a floresta, com a sistemática omissão e ausência de efectivas políticas de desenvolvimento regional.
A Vila do Soajo assim como um conjunto de dezenas de outras localidades fazem parte do Parque Nacional Peneda Gerês, desde 1970, mas o estatuto de área protegida atravessa gerações e sistemas políticos há centenas e centenas de anos. Soajo hoje é uma terra que reflecte o bom gosto e o bom-senso de muitas dessas gerações passadas.
O ordenamento e a gestão do nosso território foram, durante muito tempo, uma imagem de marca em todos os espaços: urbano, agrícola e ecológico.
Hoje, o espaço urbano das vilas e aldeias serranas reflecte o atraso e a ineficácia dos planos directores, de qualidade técnica duvidosa.
A melhor homenagem, que se poderia prestar aos nossos antepassados, seria uma demonstração de saber baseado na lição de ordenamento e gestão do território, de que todos nos orgulhamos.
Mas, nas últimas, décadas a relação entre a terra e a gente alterou-se e com ela o equilíbrio perfeito, em que tanto a paisagem de Soajo inspirava o País cinematográfico, os Soajeiros e o País.
A integração no Parque Nacional, em 1970, corresponde ao disparar dum processo de abandono destas zonas, empurrando para a emigração milhares de pessoas, ditado pelo fascismo e que a democracia não consegue parar. O início duma década que marca perdas muito significativas, desde o encerramento de sete (7) casas florestais (na área do concelho de Arcos de Valdevez), bem como, a extinção da brigada florestal, constituída por algumas dezenas de trabalhadores, responsáveis pela limpeza, manutenção de viveiros de plantas e recuperação de património natural levando a um abandono impensável. Desde então, o processo de degradação não pára atingindo o seu auge com o gigantesco incêndio do ano passado repetindo – se ainda este Outono em vários locais e concelhos abrangidos pelo PNPG.
As politicas erradas implementadas, aceleraram ainda mais o abandono destas zonas, politicas que não impediram a degradação destes espaços e que ficaram muito aquém dos objectivos de valorização que proclamavam, politicas que impuseram limitações ás suas actividades e ás suas vidas sem qualquer contrapartida. Só a título de exemplo a situação em relação a actividade laboral do sector privado no Concelho dos Arcos de Valdevez e Melgaço em relação a população é só de 10.78 %, o nível salarial e poder de compra em 2004 era de 50,87% da média nacional.
Diz-se nestas terras que leis para o povo sem o povo são contra o povo!
É inquestionável a importância das áreas protegidas para a preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico mas antes de mais é preciso garantir ás populações possibilidades de assegurar um modo de vida condigno.
É necessário a implementação de politicas de apoio e financiamento público para estas regiões suportadas por toda a sociedade e não só pelos que lá vivem pois este património é de todos.
A Política de conservação da Natureza não pode ser baseada no abandono, na proibição da utilização dos espaços pelas populações, fomentando relações conflituosas entre as administrações e as populações destas áreas que deixaram de fiscalizar e colaborar na preservação e defesa dos próprios parques pois já não os sentem como sendo seus.
É necessária e urgente uma política que atenue os problemas destas regiões salientando:
– Medidas de apoio aos criadores gado que têm a sua actividade, gravemente, condicionada nos próximos anos. Mesmo, depois do braseiro em que se transformou o país, em especial estas zonas protegidas a política de conservação da natureza não foi capaz de proteger e renovar este imenso património. Medidas de reflorestação e ordenamento do território; uma floresta limpa e planeada, criação de infra-estruturas de apoio aos incêndios; criação e financiamento de Brigadas florestais, mais capacidade de diálogo com as populações; mais recursos humanos e financeiros por parte do ICNB.
– Pagamento atempado das indemnizações pelos prejuízos causados pelo lobo, alteração ás restrições das construções e falta de compensações na aplicação de materiais tradicionais, reutilização das casas florestais abandonadas, concretização do Plano de ordenamento das albufeiras, equipamentos e apoio aos produtos tradicionais, apoio ao turismo: compensações pela proibição da rentabilização do espaço natural para exploração de energia eólica, dentro do Parque Nacional, compensações pela utilização abusiva e gratuita de terrenos baldios e particulares por parte da EDP.
Só com a participação popular na gestão e do usufruto dos recursos naturais nas áreas protegidas e parque nacional com uma politica orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações pode travar a actual tendência de degradação e abandono do património natural.
VIVAM AS POPULAÇÕES SERRANAS
VIVA o PCP
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