Camaradas e amigos

Numa sociedade injusta, em que o sistema económico e social em que vivemos cria todos os dias novos pobres, em que, mesmo entre quem trabalha, o risco de pobreza é elevado, numa sociedade em que 85% dos reformados recebe menos que o salário mínimo nacional, numa sociedade em que a generalidade dos trabalhadores recebe salários de miséria, é urgente uma profunda transformação da sociedade para que se garanta uma mais justa distribuição da riqueza.

É neste contexto que a Segurança Social, pública, universal e solidária, uma importantíssima conquista de Abril, representa um instrumento essencial de redistribuição do rendimento nacional e de combate à pobreza, que importa defender.

Na verdade, seguindo as orientações neo-liberais do Banco Mundial e do FMI, sucessivos Governos PSD, PS com ou sem o CDS, desferiram sucessivos golpes contra esta universalidade e solidariedade do sistema público de Segurança Social.

O PS, lançando o alarme infundado da falência iminente da Segurança Social desferiu um violento ataque à segurança social, atacando direitos e níveis de protecção dos trabalhadores.

Para evitar a “dita” falência da Segurança Social, este PS, tendo o apoio mais ou menos descarado do PSD e CDS, avançou com o factor de sustentabilidade, que mais não é que um factor de redução das reformas dos trabalhadores portugueses que, associado a um sistema de actualização de pensões perverso, como é o Indexante dos Apoios Sociais, também criado pelo PS, vai perpetuar a pobreza entre os mais idosos.

Assim, o PCP foi o primeiro partido na Assembleia da República a propor a revogação do factor de sustentabilidade, a alteração dos critérios de actualização e, sucessivamente, apresentámos propostas de aumentos extraordinários das reformas de miséria que existem no nosso país.

Este factor de sustentabilidade obriga quem queria reformar-se sem qualquer penalização, a trabalhar para além dos 65 anos de idade. Face a esta injustiça, o PCP apresentou um projecto e lei que garante, a quem tenha 40 ou mais anos de descontos, o direito à aposentação sem qualquer penalização.

Para o PCP, é de inteira justiça que, quem trabalhou durante 40 anos, uma vida de trabalho, possa reformar-se sem penalizações, independentemente da sua idade.

O PCP apresentou propostas, na Assembleia da República, que visam garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social sem penalizar os trabalhadores.
 A diversificação das fontes de financiamento, pondo quem mais riqueza cria e pouco contribui para a Segurança Social a descontar em função, não só dos salários dos trabalhadores, mas também em função do Valor Acrescentado Liquido (VAL), é uma medida de extrema importância e justiça social.
 O PS, com ou sem o PSD e o CDS, rejeitou sempre estas propostas e nunca respondeu ao facto, diversas vezes denunciado pelo PCP, que sendo verdade que o número de activos por pensionista, entre 1975 e 2004, baixou de 3,78 para 1,63, também é verdade que a riqueza criada por empregado aumentou 41 vezes, isto é passou de 641 euros para 26.332 euros.
Ora, essa riqueza, criada pelos trabalhadores, não distribuída em salários, tem que contribuir para a Segurança Social.
 PS, PSD e CDS não aceitam as medidas que o PCP propôs que visavam de um efectivo combate à fraude e à fuga das contribuições da Segurança Social, nem medidas como a tributação de o,25% das transacções em bolsa a reverter para a Segurança Social.
Em vez disto, os partidos da política de direita, preferem atacar os direitos e reformas dos trabalhadores para agora, sem se preocuparem com a sustentabilidade, gastar o dinheiro da Segurança Social, que é dos trabalhadores, para apoiar o patronato, nas ditas medidas de apoio ao emprego, com as reduções das contribuições sempre a favor dos bolsos que, mesmo em crise, não param de engordar.

Também na protecção no desemprego a Segurança Social desempenha um papel importante.

O PS alterou para pior as regras de atribuição do Subsídio de Desemprego. Hoje, cerca de 50% dos desempregados não recebem esta importante prestação sócia. Não satisfeito, o PS prepara-se, de acordo com o PEC, para alterar novamente as regras, visando criar condições para reduzir salários e aumentar a precariedade.

O PCP, apresentou diversas iniciativas legislativas que visavam melhorar a protecção no desemprego, sempre rejeitadas pelos partidos da política de direita. Mas, como estamos conscientes que melhorar a protecção no desemprego é importante para combater a pobreza e a exploração de quem trabalha, não iremos desistir.

A Segurança Social tem também um papel importante no combate à pobreza mais extrema.

O Partido Comunista Português foi o primeiro partido a apresentar, na Assembleia da República, em 1993, um projecto de lei visando a fixação de um rendimento mínimo de subsistência, incorporado no sistema público de Segurança Social, como factor de inserção dos cidadãos vítimas de pobreza e de exclusão social. Na nossa opinião, o Estado deve garantir os pressupostos mínimos para uma existência humanamente digna, mas tem que criar, ao mesmo tempo, mecanismos de uma progressiva e efectiva inserção social.

Como afirmámos por diversas vezes, a Segurança Social está presente nos momentos mais marcantes da vida dos Portugueses. Está presente nos momentos bons, quando por exemplo nasce um filho, mas está sobretudo presente quando as dificuldades batem à porta. Seja quando um trabalhador fica desempregado, nas situações de doença, na aposentação, em todos estes momentos a Segurança Social está presente.

Assim, facilmente se percebe por que razão, para o PCP, o sistema público, universal e solidário de Segurança Social é tão importante.

É que a Segurança Social, nas suas diversas vertentes de intervenção, mitiga as consequências do modelo sócio-económico em que vivemos e é um instrumento fundamental para o combate à pobreza.