Depois do elogio que fez na sua intervenção, em que termina fazendo a apologia de um Portugal com futuro, coloco-lhe uma questão que se prende também com o futuro e, neste caso, com a importância estratégica do Instituto de Meteorologia, mas que pode ser estendida para outros institutos públicos em que semelhantes casos se vão verificando.

Orçamento do Estado para 2009 (debate na generalidade)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos,

Depois do elogio que fez na sua intervenção, em que termina fazendo a apologia de um Portugal com futuro, coloco-lhe uma questão que se prende também com o futuro e, neste caso, com a importância estratégica do Instituto de Meteorologia, mas que pode ser estendida para outros institutos públicos em que semelhantes casos se vão verificando.

A situação que lhe vou descrever refere-se a um conjunto de cerca de 40 pessoas que trabalham no Instituto de Meteorologia, alguns deles há mais de quatro anos, em regime de avença, ou seja, com recurso a expedientes que não a sua integração no quadro e, portanto, com uma situação que é, por si só, precária e em relação à qual têm vindo a protestar.

Este Governo anunciou, e o próprio artigo 14.º do Orçamento do Estado (proposta de lei n.º 226/X) aponta nesse sentido, para a integração destes trabalhadores nos quadros.

Foi, inclusivamente, prometida a abertura de vagas para concurso, por forma a que estes trabalhadores pudessem integrar os quadros do Instituto.

No entanto, o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia é surpreendido com uma limitação à abertura de vagas por parte da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público para o ano de 2009, reduzindo, assim, o número de abertura de vagas a cerca de 7 a 8 trabalhadores num quadro de 40, pelo que os outros são certamente excluídos, muito embora isso não esteja de acordo com o que se entende do artigo 14.º.

Esta é, porém, a orientação que está a ser dada e a orientação que o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia tem.

A questão que lhe estou a colocar vai muito para além da importância de um emprego, que, sem dúvida, é fundamental e não menosprezamos.

Tem a ver com a importância do Instituto de Meteorologia e certamente saberá as funções que desempenha no âmbito da meteorologia e da sismologia.

Assim, prende-se com o facto de a própria estrutura do Instituto de Meteorologia, a sua carta de missão e os seus compromissos afirmarem, de forma clara, que os recursos humanos que actualmente têm são o mínimo essencial para o cumprimento da sua função, para o cumprimento do seu compromisso perante o Estado português.

Estamos também, neste caso, perante uma política orçamental de corte e de desrespeito pelos trabalhadores e que vai atacar uma missão e um compromisso central do Instituto de Meteorologia.

Este problema estende-se, inclusivamente, a outros institutos públicos e tem sido levantado com alguma insistência por parte dos trabalhadores do Instituto do Desporto de Portugal e de outros institutos.

E, como referi, trata-se de uma questão que afecta não só o emprego mas também a própria funcionalidade e a capacidade do cumprimento das missões destes institutos