Partido Comunista Português
Roteiro para o processo constitucional da União - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 07 Junho 2007

Relatório Barón Crespo e Brok sobre  o roteiro para o processo constitucional da União 

A aprovação deste relatório é a mais cabal prova de completo desrespeito pela decisão soberana dos povos da França e da Holanda, demonstrando, mais uma vez, que o conceito de democracia do Parlamento Europeu não inclui o respeito pelas decisões soberanas dos povos, expressa através do resultado dos referendos.

Esta decisão da maioria do Parlamento Europeu demonstra que o chamado "período de reflexão" serviu apenas para tentar esquecer o resultado negativo dos dois referendos e para evitar a realização de outros onde poderia haver mais rejeições à dita "constituição europeia".

Passados dois anos, aí está de novo a pressão para aprofundar a integração capitalista da União Europeia, as suas políticas neoliberais, a sua acelerada militarização e a centralização do poder em instituições supranacionais, cada vez mais afastadas dos cidadãos, e dominadas pelas grandes potências.

É inaceitável que o Parlamento Europeu procure chamar a si uma legitimidade que não possui, tentando interferir sobre o calendário e conteúdo do processo, ou seja, na decisão soberana dos diferentes países, e procurando coordenar os processos de ratificação.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.