Partido Comunista Portugu�s
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"Carris e CML: as grandes manobras"
António Abreu na "Capital"
Segunda, 08 Setembro 2003

Andam o governo e a maioria da Câmara Municipal de Lisboa a vêr em que condições poderá vir a Carris passar a empresa municipal.

O conjunto da Câmara e da Assembleia Municipal conhecem a intenção mas ainda não a discutiram. Mas pelas notícias, poderão vir a ser confrontadas com uma situação que, obviamente, não pode ficar na decisão do governo, que tutela a empresa, porque elas próprias terão de ser chamadas a decidir. Nem tal “decisão” é para ser anunciada urbi et orbi...pelo presidente da Carris.

Para começar, façamos um apelo à compostura, para que tais derivas de protagonismo (já por duas vezes o faz) não levem o leitor incauto a pensar que os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal se chamam Silva Rodrigues, reunidos numa só pessoa...que, assim põe e dispõe no município a seu bel-prazer.

Passando, de seguida, à “municipalização” da empresa, e não querendo esgotar as questões, importa no entanto, para já, levantar algumas.

As últimas administrações da Carris têm invocado elevados deficites anuais para reduzir o número de trabalhadores, para passarem algumas das actividades para a gestão de empresas exteriores, para prepararem alienações de património nomeadamente pelo encerramento de estações, para reduzirem a oferta, eliminando carreiras e deixando alguns bairros isolados à noite.

Foram dando seguimento ao que já tinha acontecido com a privatização da Rodoviária Nacional: degradação de qualidade do serviço público gerador de descontentamentos, a que se “respondeu” com a demagogia da privatização, e que acabou na realidade da manutenção apenas dos percursos lucrativos.

Pouco referiram que a empresa não recebeu do governo na década de noventa mais de oitenta e cinco milhões de contos de indemnizações compensatórias (compensação pelos deficites resultantes da realização do serviço publico).

E passaram por cima da reestruturação que teria sido desejável fazer depois do alargamento da rede de Metro, impulsionado pela Expo 98. De facto, ficou então prolongada a oferta de um meio pesado para as deslocações em ”malha larga”. E a Carris poderia então ter promovido a melhoria da oferta de superfície, isto é, em “malha fina”.

O Primeiro-Ministro, na sua viagem de Junho a Toronto, anunciou perante o presidente da Bombardier Transport International a “municipalização” da empresa como uma fase a que se seguiria outra, de privatização. Foi assim que Câmara e Assembleia Municipal ficaram a saber qual o papel reservado ao município...

Ignoramos o que é que algumas pessoas da CML e da Carris têm andado a preparar. E se começaram ou não por dar prioridade à questão do financiamento ou por acertar que parte do imposto sobre combustíveis deveria passar a ser transferido para a CML...

Tendo o município reconhecidas dificuldades financeiras para fazer face a outros encargos, que também são de grande importância para os municipes, não se entende como é que, neste quadro de dificuldades, se iria somar mais uma dificuldade às já existentes, ignorando o impacte que tiveram na gestão municipal outras experiências de transportes públicos municipalizados.

Tal como não se entende como é que nas vésperas da criação da Autoridade Metropolitana de Transportes se pretenda decidir sobre matérias que, nesse quadro é que deveriam ter consideração, até porque a Carris serve outros concelhos e funciona como meio de interligação nos movimentos internos à Área Metropolitana.

Também não se entende como é que isto joga com a coordenação com o Metro, em matéria de oferta e articulações de bilhética e política de passes.

Não se entende ainda que papel estaria reservado para o município.

Quanto a nós deveria encarar-se como essencial elevar a qualidade e oferta do serviço publico e defender os interesses dos trabalhadores da empresa, como aliás foi afirmado na penúltima sessão pública de Câmara pela respectiva comissão de trabalhadores.

Esta “decisão” é, neste quadro, inaceitável.

Lisboa tem que ter um papel muito importante nas definições relativas a transportes e não andar a reboque de interesses de terceiros, aceitando o papel de plataforma de transição para nova fase de degradação do transporte público, e ignorando que a mobilidade é da responsabilidade da administração central.