Votos de congratulação pelo Dia Internacional da Mulher (voto n.º  26/X/1.ª,  voto n.º 28/X/1.ª e voto n.º 30/X/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A 8 de Março de 2010 assinala-se o centenário da Proclamação do Dia Internacional da Mulher. Este Dia, proposto na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, por Clara Zetkin, em 1910, dá corpo e expressão à luta das mulheres por melhores salários, contra as discriminações laborais, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.

No nosso país, foi com a Revolução de Abril, um período de conquistas emancipadoras para os direitos das mulheres, que a luta das mulheres portuguesas deu origem a avanços históricos contra todas as discriminações.

100 anos depois, as mulheres continuam a estar na linha da frente do desemprego, da precariedade, da discriminação salarial e das reformas. Vivemos hoje, em 2010, num país onde existe um contrato colectivo de trabalho que discrimina as mulheres em 79 euros relativamente aos homens para a mesma função. Vivemos, hoje, num país onde as mulheres continuam a ser discriminadas em função da maternidade. Na TAP, na Delphi, em muitos locais de trabalho do sector público, muitas mulheres continuam a ser discriminadas nos seus locais de maternidade.

As mulheres são o maior número de vítimas da violência doméstica, de exploração sexual, de tráfico; continuam a não chegar aos lugares de topo, apesar de estarem em maioria no ensino superior; continuam a estar confrontadas com horários de trabalho desregulamentados e a ter dificuldades de conciliação da vida familiar e profissional.

O Dia Internacional da Mulher é um dia de congratulação, mas é também um dia de resistência e de luta pela igualdade na lei e na vida.

O direito das mulheres à igualdade encontra-se intimamente ligado à luta pela emancipação económica, social, cultural e política e é por isso que representa uma condição fundamental para uma sociedade mais democrática e humana, no caminho da justiça e do progresso social.