A recente decisão da Prisa de suspensão do Jornal Nacional da TVI, com a consequente demissão da direcção da informação deve ser encarada com preocupação.

Declaração política sobre a dura realidade que o país enfrenta e a recente decisão da Prisa de suspensão do Jornal Nacional da TVI  

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Consideramos que a matéria que tem vindo a ser discutida sobre a recente decisão da Prisa de suspender a emissão do Jornal Nacional, de sexta-feira, da TVI, com a consequente demissão da direcção de informação, deve ser encarada com preocupação.

É conhecido e notório o incómodo do Governo, especialmente do Primeiro-Ministro, face aos conteúdos e critérios dominantes na edição deste serviço noticioso, que se realizava nas noites de sexta-feira, e também por isso é necessário esclarecer toda esta situação.

Se se confirmasse a existência de uma relação entre estes acontecimentos e eventuais pressões para influenciar, num sentido favorável, interesses políticos eleitorais do partido do Governo isso constituiria um facto da maior gravidade não só para a liberdade de imprensa mas também para o ambiente e para as condições do debate eleitoral.

De qualquer forma, acho que podemos dizer que José Sócrates sabe bem do que fala quando se trata de condicionamento de jornalistas. E podemos dizer também que o PSD sabe bem do que fala quando se trata de matéria de condicionamento dos órgãos de comunicação social.

Mas este assunto, por muito importante que seja, e é, não pode esconder a dura realidade que o País enfrenta. É que o nosso país está numa verdadeira asfixia social que parece que alguns partidos não querem discutir, procurando entreter-se apenas com outras matérias.

De acordo com o registo do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que, como sabemos, é sempre feito por defeito, em Junho de 2009 existiam mais 114 000 desempregados do que em Julho de 2008 e mais 6800 do que no mês anterior.

Neste último mês de Julho inscreveram-se nos centros de emprego cerca de 2000 desempregados por dia.

O desemprego jovem aumentou, num ano, 32% e fica claro que uma boa parte deste desemprego jovem, e do outro também, deriva directamente da precariedade. Isto é, quem tem um emprego precário é o primeiro a ser despedido, o que bem demonstra como não serve a generalizada precariedade que existe no nosso mercado laboral.

O Banco de Portugal prevê que se percam mais de 200 000 empregos em 2009 e em 2010. O desemprego de gestores de pequenas empresas aumentou mais de 30% e os desempregados licenciados são o dobro da média da OCDE.

Em Agosto desapareceram 5200 empresas. Muitas das empresas que existem no nosso país enfrentam, no plano dos postos de trabalho, gravíssimas situações.

Temos 150 000 postos de trabalho em risco - 150 na Cimianto e na Novinco; 180 na Marcopolo; 1000 no sector metalúrgico em Braga; 153 na Poceran, com a insolvência; 400 na Unimed; e 80 na Real Cerâmica. E há também os extraordinários casos da Rohde e da Qimonda Solar.

Quanto à Rohde, sabe-se agora que o Ministério da Economia aconselhou esta empresa, que já recebeu vultuosos apoios públicos, a pedir a insolvência e a aplicar o lay-off durante dois meses, isto é, até depois das eleições, para, a seguir, despedir - proposta do Ministério da Economia - 50% dos trabalhadores e, em contrapartida, o Governo entregará à empresa 7 milhões de euros, ficando o seu património num fundo de investimento privado.

A situação é clara: o Governo paga para despedir, assegurando que isso só aconteça depois das eleições.

Na chamada Qimonda Solar, amplamente divulgada pelo Governo como uma solução para o encerramento da empresa original, afinal, já houve a entrega de um pedido de insolvência no tribunal, apesar dos apoios empenhados pelo Governo nesta empresa.

Com o aumento do desemprego, mais se torna inaceitável a posição do Governo e do PS de rejeitarem o alargamento do subsídio de desemprego proposto sistematicamente pelo PCP, que deixa já de fora mais de metade dos 635 000 trabalhadores que estão desempregados.

Mas estas notícias deixam também claro que um aspecto fundamental da estratégia política do PS é pagar às administrações das empresas para aguentarem o mais possível até às eleições, indiferente ao que virá a seguir para muitos milhares de trabalhadores.

Trata-se de uma postura inaceitável de um Governo que tem responsabilidades sérias na crise nacional e que, agora, quer branqueá-la neste período pré-eleitoral.