A minha pergunta é sobre uma questão muito concreta e que deriva do seguinte: o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tem, nos últimos dias e semanas, percorrido o País a entregar cheques de subsídios, chaves de casa de habitação social, protocolos com várias instituições e um sem número de outras actividades deste tipo, certamente no âmbito do seu Ministério, mas que não teriam tanta gravidade, digamos assim, se não se desse uma outra circunstância. É que este Ministro é, precisamente, o ministro que passou a ser responsável, na orgânica do Partido Socialista, pela máquina partidária eleitoral.

Criação de um fundo de emergência social e acordos de cooperação com as instituições da economia social (projecto de resolução n.o  454/X e projecto de resolução n.o  456/X)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Coutinho,

A minha pergunta é sobre uma questão muito concreta e que deriva do seguinte: o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tem, nos últimos dias e semanas, percorrido o País a entregar cheques de subsídios, chaves de casa de habitação social, protocolos com várias instituições e um sem número de outras actividades deste tipo, certamente no âmbito do seu Ministério, mas que não teriam tanta gravidade, digamos assim, se não se desse uma outra circunstância. É que este Ministro é, precisamente, o ministro que passou a ser responsável, na orgânica do Partido Socialista, pela máquina partidária eleitoral.

Ora, o que eu queria perguntar à Sr.ª Deputada é se não considera que, se não houver do ponto de vista legal - e certamente não há -, há, pelo menos, do ponto de vista ético, da transparência, da não utilização dos cargos públicos para fins eleitorais e partidários alguma incompatibilidade entre ser o Ministro que chefia a preparação das eleições pela parte do Partido Socialista - e tem todo o direito de o ser - e, ao mesmo tempo, ser o Ministro que, «de cheque na mão», percorre o País diariamente, exercendo as suas funções de uma forma que até aqui não lhe conhecíamos e que, porventura, o observador mais atento não pode desligar da situação pré-eleitoral que estamos a viver.

Se, de facto, os senhores querem credibilizar a função pública do Governo, o apoio às IPSS, os programas sociais, acho que têm de tomar medidas para distinguir, sem margem para dúvidas, estas duas funções, estes dois papéis.

Isso não é o que está a acontecer.

Deixamos, desde já, o nosso alerta de que não pactuaremos com mais situações de utilização do aparelho de Estado para benefício do partido do Governo, como está a acontecer em muitas circunstâncias que já denunciámos no Plenário desta Assembleia da República e como se configura também estar a acontecer na acção propagandística do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Sr.ª Deputada Isabel Coutinho,

Não discuto, aliás disse-o na minha pergunta de há pouco, todo o direito que tem o Dr. José Vieira da Silva para deter os cargos que entender no Partido Socialista. Isso é um problema do Partido Socialista!

O que fiz foi chamar a atenção para que, desde há pouco tempo, não se sabe porquê - antes não era assim -, a pessoa que tem as funções de coordenar a campanha e a máquina organizativa do Partido Socialista é a mesma que, numa situação de grave crise social, em que se exige total concentração no apoio e no combate a essa crise, anda pelo País, quase todos os dias, a entregar cheques, a distribuir casas e a assinar protocolos.

Portanto, ao que a Sr.ª Deputada tem de responder é a esta coincidência, porque a Sr.ª Deputada sabe muito bem que já vimos este «filme», com este Governo e com anteriores.

O que não aceitaremos é que seja utilizado o aparelho público e do Estado para fazer propaganda para beneficiar e branquear a imagem do Partido Socialista e das suas responsabilidades na crise que estamos a viver.

Pode ter a certeza que levantaremos esta questão quantas vezes for necessário.