No ano em que se completa um século sobre a publicação do primeiro diploma que instituiu o Regime Florestal no nosso país e no dia em que se assinala o Dia Mundial da Floresta, o PCP entende necessária uma reflexão sobre os rumos da política florestal.

A floresta é sem dúvida um recurso estratégico para o nosso desenvolvimento. Apesar de ser um recurso renovável o desenvolvimento florestal sustentável e a satisfação das necessidades da sociedade é um importante desafio dos nossos tempos.

Num quadro de pressão crescente sobre os recursos naturais e de crescimento de graves ameaças ambientais a floresta assume uma importância cada vez maior e cada vez mais diversificada nos seus usos e funções, sendo desejável que a floresta venha a satisfazer, numa escala ampla, hoje e no futuro, as diversas expectativas económicas, sociais, ambientais, recreativas, culturais e estratégicas do nosso povo.

A par das áreas percorridas por incêndios florestais há que registar nas últimas décadas importantes alterações verificadas na composição da área florestal com fortíssimo investimento da área de eucaliptal sujeito a uma silvicultura intensa e sensível redução da área de pinheiro bravo. A sub-lotação da maior parte dos povoamentos das principais espécies florestais, com a consequente sub-utilização do seu potencial produtivo e a inerente perda de produtividade da terra e do trabalho, é ilustrativa da necessidade de aplicação de boas práticas de ordenamento e gestão. Sem esquecer a indiscutível importância económica da floresta e o seu papel crescente no quadro de uma agricultura em mudança, os dramáticos acontecimentos, ocorridos este ano, na maior parte das bacias hidrográficas, chamam a atenção para o papel que a cobertura florestal desempenha na regularização dos regimes hidrológicos.

O PCP pronuncia-se pela necessidade de definir e aplicar um conjunto de normas que regulem a utilização sustentada da floresta através de um ordenamento florestal integrado no ordenamento global do território.

A aprovação em 1996 da Lei de Bases da Política Florestal, votada por unanimidade na Assembleia da República, constituiu um passo importante para a definição dos rumos da política florestal. Nesse sentido foi aprovado em 1999 o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa que se constituiu como o plano mobilizador e de estratégia de implementação da Lei de Bases. Decorridos cinco anos desde a aprovação da Lei de Bases uma parte significativa das medidas legisladas encontra-se ainda em fase de regulamentação ou de estudo num preocupante sinal de que a política florestal, apesar da sua inquestionável importância, não é uma prioridade para o Governo do PS.

O PCP considera necessária uma maior intervenção governamental na defesa e promoção de uma floresta que responda às necessidades do país, que contribua significativamente para a economia do nacional e para o rendimento dos agricultores, que cumpra o seu papel na conservação da natureza e como suporte da vida e da biodiversidade, e que se constitua como elemento preponderante na manutenção do restabelecimento dos equilíbrios ecológicos.