Debate com o Primeiro-Ministro

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro:

A propósito de um anúncio que fez sobre a fiscalidade, e que lhe valeu o cognome do «novo Robin dos Bosques dos tempos modernos» - tirando aos ricos para dar aos remediados -, gostaria de colocar-lhe uma primeira questão concreta.

A Caixa-Geral de Depósitos, com orientações do Ministério das Finanças, tem sido chamada a intervir como «tábua de salvação» para alguns daqueles que têm grandes responsabilidades na situação que o País atravessa. «Tapa buracos» em dois bancos falidos que, por gestão ruinosa - e, tudo indica, fraudulenta -, acumulam dívidas superiores a 2000 milhões de euros, procede à renegociação de dívidas de forma inaceitável com alguns accionistas do BPP, que os próprios contraíram na Caixa-Geral de Depósitos, para aumentar os capitais naquele banco privado. Logo, o dinheiro não estica e faltará inevitavelmente para as micro, pequenas e médias empresas e para as famílias, particularmente para aqueles que estão numa situação mais frágil.

Sr. Primeiro-Ministro,

Não considera que o que se passou em relação à entrega à Caixa-Geral de Depósitos de 10% das acções da CIMPOR, por parte de Manuel Fino, a um preço 25% acima do valor dessas acções de bolsa como forma de pagamento da dívida é inaceitável, ainda por cima ficando a Caixa-Geral de Depósitos impedida de vender essas acções durante três anos e Manuel Fino com a possibilidade de recomprá-las se isso lhe interessar?!... Será verdade, Sr. Primeiro-Ministro?! Como é que acerta o discurso em relação a estes poderosos, a estes senhores de dinheiro para quem todas as facilidades são possíveis? É porque para aqueles que têm «a corda na garganta» há sempre dificuldades!

(...)

Sr. Presidente,

Não me sinto ofendido, pois é regimental, pelo «recurso» ao Sr. Ministro das Finanças, mas chamo a atenção do Sr. Primeiro-Ministro de que esta não é uma questão sectorial. É uma questão importante que tem a ver com a nossa economia.

Nesse sentido, não entendemos o seu silêncio. Talvez insistindo consigamos desbloquear esse silêncio...

Ao ouvir o Sr. Ministro das Finanças quase que me apetecia dizer: «Coitadinho do Sr. Manuel Fino!»... Já percebemos que se fosse um simples trabalhador que, por razões alheias à sua vontade, não pudesse pagar ao banco a casa que adquiriu por ter ido parar ao desemprego, passados 2, 3 ou 4 meses, o banco executava rapidamente e em força a hipoteca, sem dó nem piedade.

Mas, enfim... Esta situação levanta um problema: é que os ricos e especuladores têm sempre a «porta aberta» para negócios leoninos deles próprios. Não lhe assenta bem o «fato» de Robin dos Bosques, Sr. Primeiro-Ministro, porque, ao menos, o que deveria ter feito, tendo em conta as suas opções de classe, era tratar tão bem os pobres como os ricos. Ora, é precisamente isso que V. Ex.ª não faz!!

A vantagem é toda para o grande capital, para estes senhores do dinheiro, e nada para aqueles que têm a «corda na garganta».

Sr. Primeiro-Ministro,

Nesse sentido, em relação ao BPN, não teria sido melhor que o seu Governo se tivesse decidido pela nacionalização do Grupo SLN e, desta forma, ter tomado posse de importantes activos, com a possibilidade de resolver a situação de grandes dificuldades por que passam mais de 4000 trabalhadores em vez de ter nacionalizado apenas os prejuízos? Ao menos responda a esta pergunta, se quiser... Também não é importante... Não costuma responder!... Se responder, ou não, pouco interessa. De qualquer forma, fica aqui a nota.

(...)

Sr. Presidente,

Esta Assembleia já viu que o Sr. Primeiro-Ministro passa rapidamente da roupagem de Robin dos Bosques para a de Pilatos: nada tem nada a ver com as decisões da Caixa-Geral de Depósitos, que, naturalmente, vai dar menos impostos ao Estado, com todas as consequências que isso tem.

Mas, enquanto nunca falta ajuda aos ricos, acabamos de saber que o desemprego cresceu assustadoramente em Janeiro: mais 70 000 pessoas sem emprego!!

Isto apesar do que o Sr. Primeiro-Ministro declarou na semana passada quando disse que «existiam sinais animadores»... Eis um exemplo de propaganda clara!

Com o desemprego a aumentar, o Governo continua a, teimosamente, rejeitar alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego cuja modificação impôs em 2006. Neste momento, os desempregados sem subsídio já são mais de metade do desemprego efectivo e 40% do desemprego estatístico.

Claro que, com isto, o Governo vai continuar a poupar os 400 milhões de euros que poupou entre 2007 e 2009...!

Sr. Primeiro-Ministro, a sério: vocês não imaginam o que estão a fazer em relação aos jovens, particularmente aos jovens desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego!! Digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua teimosia vai transformar muitos jovens desempregados em jovens desesperados, e isso não é bom. Por isso mesmo, essa teimosia tem de ser corrigida!!

Não calaremos a nossa voz, não descansaremos enquanto o Governo não alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, alteração essa que pode ter consequências sociais profundamente positivas, tendo em conta o drama que hoje atinge milhares de trabalhadores, particularmente os jovens.

Não estou aqui a fazer discurso de circunstância, Sr. Primeiro-Ministro! Atenda à realidade e pense, particularmente, nos jovens desempregados!