A cada dia que passa é mais gritante a falência da supervisão bancária, sendo evidentes as suas responsabilidades na falta de acompanhamento, fiscalização e punição das fraudes, ilegalidades e irregularidades em várias instituições bancárias. Os casos BCP, BPN e BPP têm revelado uma supervisão bancária inoperante perante as graves situações ali ocorridas, não utilizando sequer os mecanismos que, já hoje, estão à sua disposição na lei.

Acresce que o esclarecimento destas várias situações tem contado, quer na anterior comissão de inquérito sobre o BCP, quer na actual sobre o BPN, com uma inaceitável postura de negação de informação e esclarecimento à Assembleia da República.

Num momento em que o Estado injecta milhares de milhões de euros na banca e perante as graves irregularidades de todos conhecidas, é indispensável que o Parlamento discuta com urgência o papel da supervisão bancária no nosso país.

Nesse sentido o Grupo Parlamentar do PCP solicita a realização de um Debate de Actualidade em plenário, nos termos do Artigo 8º, alínea e) e do 72º do Regimento da Assembleia da República, sobre "supervisão bancária".