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Portugal enfrenta hoje um autêntico flagelo social ao nível
do desemprego e da precariedade do emprego.
O desemprego continua a aumentar, atingindo os níveis mais
elevados das últimas duas décadas, ultrapassando a média europeia e colocando o
nosso país no quinto lugar, com maior taxa de desemprego.
Há emprego qualificado a ser destruído, voltando a crescer o
emprego pouco qualificado. Desde que o Governo PS/Sócrates chegou ao poder,
perderam-se mais de 167 mil empregos altamente qualificados.
A criação dos prometidos 150 mil postos de trabalho não
passa de uma miragem.
A precariedade oficial atinge já 23% dos trabalhadores por
conta de outrem, sendo de 54% entre os jovens. Prolifera o falso trabalho
independente, com os chamados recibos verdes e o trabalho não declarado. Cresce
o recurso ao trabalho temporário, não apenas nos serviços, mas também na
indústria e na Administração Pública.
As consequências do desemprego e da precariedade são
extremamente nefastas e fazem-se sentir aos vários níveis da sociedade.
Esta situação é o resultado da manutenção de um modelo
produtivo que elegeu o custo da mão-de-obra como o seu principal factor
competitivo. Um modelo que assenta na forte exploração da mão-de-obra, na
precariedade, no emprego pouco qualificado e no ataque aos direitos individuais
e colectivos dos trabalhadores
Um modelo que tem responsáveis: um patronato retrógrado e
conservador e os sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP que, ao longo
dos últimos 30 anos, têm praticado políticas de direita submissas ao grande
capital.
Embora se afirmem muito preocupados com o desemprego, a
realidade é que é nele que se suportam para aumentar a exploração e tentar
domesticar os trabalhadores. Não é possível iludir a realidade do desemprego
com os planos nacionais de emprego que têm vindo a ser implementados desde
1998.
A Estratégia Europeia para o Emprego teve resultados
decepcionantes: a taxa de desemprego em Portugal é hoje mais alta do que em
1998, sendo também mais elevado o desemprego de longa duração e a precariedade;
a situação dos jovens no desemprego piorou, bem como a das mulheres e dos trabalhadores
com mais de 55 anos; a aprendizagem ao longo da vida continua a abranger poucos
trabalhadores e o abandono escolar precoce mantém-se muito elevado.
Este quadro agravou-se a partir do momento em que surgiu a
Estratégia de Lisboa, com o seu cortejo de liberalizações e privatizações e o
relegar, na prática, para segundo plano o objectivo do pleno emprego. O que se
tem assistido é à estagnação económica e à continuação da divergência em
relação à média europeia.
Como se isso já não bastasse, querem agora impor-nos a
"flexigurança" à portuguesa, ou seja, facilidade de despedir, maior
precariedade, desregulação dos horários de trabalho, redução dos salários,
aceleração da caducidade da contratação colectiva, dar mais poder ao patronato
e limitar a acção dos sindicatos, através das anunciadas alterações
legislativas ao Código do Trabalho.
É contra este estado de coisas que os trabalhadores têm
vindo justamente a lutar e a aderir às lutas de forma crescente. Como exemplo
disso aí estão as grandiosas manifestações de 2006 e 2007 e a greve geral de 30
de Maio último, convocadas pela CGTP-IN e apoiadas activamente pelo nosso
partido, onde avultou, entre as várias reivindicações concretas, a exigência de
mudança de rumo e de novas políticas.
Novas políticas que tenham o pleno emprego, como objectivo primeiro
das políticas económicas e a melhoria da sua qualidade, com a promoção do
emprego estável e com direitos, combatendo a precariedade e a instabilidade
laborais.
Políticas de valorização do trabalho e dos trabalhadores:
Que assegurem vínculos de trabalho
estáveis através do reforço da fiscalização
e o combate ao uso abusivo e ilegal dos contratos a termo, do trabalho
temporário e do falso trabalho independente com recibos verdes ou prestação de
serviços;
Que melhorem significativamente os salários como contributo e condição
indispensável para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do
rendimento entre o trabalho e o capital;
Que assegurem e reforcem os direitos individuais e colectivos,
incluindo os direitos sindicais, de contratação colectiva e de greve, o que
passa pela exigência da revogação das normas gravosas do Código de Trabalho;
Que aumentem o grau de efectivação das normas de trabalho,
através do reforço da intervenção da IGT e da acção coordenada dos vários
serviços inspectivos;
Que tornem a justiça do trabalho mais célere e mais acessível, regularizando
situações contratuais ao arrepio da legislação laboral;
Que apliquem os princípios da igualdade de tratamento no emprego e na
profissão e combatam todas as formas de discriminação;
Que desenvolvam e efectivem os direitos de informação, de consulta e de participação dos
trabalhadores e das suas organizações a todos os níveis.
É necessário, ainda, investir
na qualificação da mão-de-obra, sendo prioritário, nomeadamente, a concretização do direito à
formação contínua e o desenvolvimento da formação profissional em situações de
reestruturação de empresas ou em actividades ou sectores deprimidos.
É por estas políticas alternativas, ao serviço do povo e do
país, que temos a obrigação de continuar
a lutar.
O êxito da Mega Manifestação do dia 18 de Outubro, que
juntou mais de 200 mil trabalhadores, veio dar ânimo e confiança ao
prosseguimento e intensificação da luta. Essa luta, nas empresas, nos sectores,
nas regiões e a nível nacional, de forma cada vez mais coordenada e
convergente, é condição fundamental para romper com as políticas de direita,
seguidas até agora, e contribuir para a construção de uma verdadeira
alternativa política, que dê suporte a uma nova política, que sirva os
trabalhadores e o país.
VIVA A CONFERÊNCIA
VIVA O PCP
A LUTA CONTINUA
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