Tendo analisado algumas questões mais salientes da actualidade
política, a Comissão Política do PCP destaca os seguintes aspectos.
1. Em termos de política nacional, não é possível deixar de
observar que o Congresso do PS constituiu sobretudo uma sofisticada
encenação firmemente apostada em escamotear as verdades essenciais
sobre a política efectivamente seguida, nos domínios fundamentais, pelo
Governo do PS nos últimos três anos, com vista a permitir uma tranquila
repetição de promessas para o futuro que o passado desmente e
desacredita.
A avaliar pelos discursos e proclamações do Congresso do PS, dir-se-ia
que o PS parte para as próximas eleições imaculadamente inocente e que
todos os elementos políticos mais relevantes desta legislatura
desapareceram sem deixar rasto, a começar pelo notória continuidade
dada às políticas fundamentais antes prosseguidas pelo PSD e às
alianças que, precisamente para viabilizar tais política e tais opções
de fundo, o PS escolheu sistematicamente fazer ora com o PSD, ora com o
PP, ora com os dois partidos da AD.
Neste sentido, o Congresso do PS é a perfeita confissão de que o PS se
prepara para, até às próximas eleições, se apresentar fingidamente como
estando em conflito agudo e insanável com a direita quando a verdade é
que, ao longo de três anos, por não haver eleições, se sentiu
gostosamente à vontade para, nas matérias mais decisivas e
estruturantes, se entender, negociar e convergir com essa mesma direita.
O PCP relembra que, nesta legislatura, tem sido o facto de o PS não ter
a maioria absoluta que tem permitido travar e anular algumas das suas
medidas particularmente gravosas e escandalosas e que tem permitido ao
PCP impor ao PS algumas propostas de inegável alcance positivo.
O PCP salienta que uma maioria absoluta do PS – ambição bem ostentada
no Congresso –, longe de significar melhores condições para uma
política de esquerda, representaria sim a total impunidade do PS no
agravamento da política de direita que, com o aplauso e o apoio do PSD
e do PP, tem praticado nas questões essenciais.
É assim manifesto que, num quadro em que a AD se apresenta sem
possibilidades de êxito eleitoral e com o PS e a AD a compartilharem um
grande conjunto de orientações, a maior esperança e o maior impulso
para uma viragem à esquerda só pode vir do reforço eleitoral do PCP e
da CDU.
2. Quanto à anunciada candidatura de Mário Soares às eleições
para o Parlamento Europeu, o PCP salienta que o PS tem naturalmente o
direito de escolher o candidato que muito bem entender e que, de igual
modo, o ex-Presidente da República Mário Soares tem todo o direito de
voltar a participar numa disputa eleitoral como candidato de um partido
– o PS.
Mas tanto o PS como o Dr. Mário Soares não se podem furtar às
consequências das suas opções, como aconteceria se porventura
insistissem na tese da candidatura alegadamente supra-partidária.
Atalhando em relação a previsíveis deturpações da real natureza das
eleições para o Parlamento Europeu, o PCP considera importante
esclarecer que, em 13 de Junho deste ano, não
se realizará qualquer eleição para Presidente do Parlamento Europeu,
mas sim para eleger 25 deputados portugueses àquele órgão e pelo
sistema proporcional, ou seja num quadro de que não decorre
qualquer outra finalidade que não seja o de cada força política eleger
deputados na proporção do apoio eleitoral que receber e com total
utilidade dos votos que granjear.
E, tendo em conta estes factos incontestáveis, é então uma evidência
que, sendo Mário Soares o primeiro candidato do PS, para ser eleito não
precisará de qualquer mobilização especial de votos, uma vez que, com
qualquer resultado do PS, será sempre eleito.
O PCP mantém intacta a confiança com que encara a exigente batalha
política das eleições para o Parlamento Europeu e os seus resultados.
Confiança em que os portugueses compreenderão a importância de reforçar
a votação de uma força que tem um incomparável património de defesa dos
interesses nacionais no Parlamento Europeu.
Confiança de que os eleitores compreenderão a importância de reforçar
eleitoralmente uma força que não descobriu agora as graves
consequências sociais de muitas orientações impostas à actual
construção europeia, antes as denunciou atempadamente quando outros
aplaudiam firmemente tais orientações.
Confiança em que um número crescente de portugueses compreenderá que,
com uma AD e um PS defendendo as mesmas concepções e compromissos em
relação à actual construção europeia, é o PCP que protagoniza
aspirações e propostas diferenciadas que merecem ser apoiadas por todos
quantos se inquietam com o caminho hoje imposto à Europa pelos ditames
do grande capital e dos senhores da finança em prejuízo dos
trabalhadores e dos povos.
Confiança em que os eleitores compreenderão a importância de fortalecer
uma força que se opõe firmemente ao federalismo e à correspondente
diluição das nações e se bate por um novo rumo para a construção
europeia, sustentado na cooperação entre nações soberanas e iguais e
apostado em abrir urgentes horizontes para mais emprego, mais justiça
social e mais desenvolvimento.
3. O PCP quer ainda chamar a atenção para a particular gravidade
das notícias referidas na imprensa no passado fim de semana sobre a
Denominação de Origem Porto/Port, incluída na negociação União
Europeia/África do Sul. É anunciado que aquele país fica autorizado a
continuar a produzir para o mercado interno e alguns mercados externos
vinho com o rótulo Porto, não se estabelecendo nenhuma data limite para
o fim da imitação sul africana do Vinho do Porto.
Tal decisão é mais um significativo golpe nos interesses nacionais
ligados à defesa da mais importante Denominação de Origem portuguesa, e
acrescenta-se a outras concessões/cedências do mesmo género, numa série
de negociações bilaterais da União Europeia com diversos países, como
os EUA, Austrália e outros, que habitualmente praticam a contrafacção,
com o uso e abuso do rótulo Porto/Port.
A confirmarem-se as informações sobre a particular responsabilidade do
Comissário português Deus Pinheiro nesse resultado negocial negativo –
as notícias referem que a preocupação na defesa dos interesses do
Estado membro foi da Direcção Geral comunitária respectiva –, a
Comissão Política coloca a questão de saber se o Governo português
mantém a sua confiança em Deus Pinheiro. (Como comissário Deus Pinheiro
responde perante a Comissão, mas foi escolhido e indicado pelo Governo
português).
É preocupante ver como dossiers com este significado para o País são
acompanhados e negociados, no segredo dos corredores de Bruxelas, à
margem de uma clara intervenção do Governo português e dos parceiros
sociais respectivos, na defesa dos interesses nacionais.
Relembra-se que o PCP tem, ao longo das várias legislaturas, na
Assembleia da República e no Parlamento Europeu, alertado o Governo e
procurado que esta questão tenha o relevo e o tratamento que a sua
importância regional e nacional impõem e não pode deixar de se
considerar pelo menos estranho que, passados dois dias sobre estas
notícias, o Governo ainda não se tenha pronunciado sobre esta questão.
O PCP entende que a defesa dos interesses nacionais exige da parte do
Governo não o silêncio mas uma postura clara, firme e inequívoca.
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