A política de alterações climáticas e a Conferência de Copenhaga

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Nós, Grupo Parlamentar do PCP, poderíamos vir aqui com aquele discurso redondo, de lamentar o fracasso e de expressar a nossa triste desilusão. Mas só se desilude quem se ilude e, da parte do PCP, não nutrimos, desde o início, qualquer tipo de ilusão ou esperança em torno daquilo que Copenhaga estabeleceu como as suas próprias metas.

De facto, desde o início, Copenhaga lançou claramente o seu caminho de falhanço e de fracasso, logo que estabeleceu as suas metas, ao colocar estritamente no seu âmbito os efeitos das alterações climáticas, alijando as causas das mesmas e a análise profunda que é necessário fazer em torno das reais causas, as quais, aliás, residem neste facto tão simples: não se trata aqui de limitar desenvolvimento e emissões, mas, em última instância, de limitar a capacidade e o ritmo de acumulação do lucro das grandes corporações.

Ora, quando se toca nesse princípio sagrado da acumulação do lucro, não há quem lhe faça frente e é também por isso que estamos perante um fiasco.

E como esta Conferência lançou, desde o início, as suas bases neste caminho, adivinhava-se o fracasso, mesmo que as conclusões pudessem ter sido um pouco mais avançadas. Fracassos políticos, fracassos porque, à partida, as metas iniciais lançadas pelos diversos intervenientes... E a Sr.ª Ministra tentou louvar o papel da União Europeia, mas curiosamente esqueceu-se de dizer neste debate que a União Europeia é o segundo maior poluidor mundial per capita. No entanto, não lhe faltou a si, nem a outros Srs. Deputados, a prontidão para criticar outros países que, curiosamente, começaram agora a ter o seu grande peso no cômputo geral das emissões de gases com efeito de estufa. Não demoraram a criticar esses países, mas não hesitaram em dizer que a União Europeia está na vanguarda desta luta.

Sr.ª Ministra, um fracasso também porque, no plano da mitigação, não foram lançadas quaisquer bases. Aliás, mesmo no plano do apoio aos países em desenvolvimento, não ficou claro como será feito esse apoio. Assim, poderemos vir a presenciar - como, aliás, já tem vindo a ser, de alguma forma, verificado - apoio aos países em desenvolvimento que se converte, afinal, em apoio encapotado a grandes corporações, a grandes empresas, para irem explorar os recursos naturais dos países em vias de desenvolvimento e para reverterem em créditos de poluição para os países mais ricos.

Mas este, Sr.ª Ministra, não é um fracasso só técnico, não é um fracasso porque não se chegou a metas; é também um fracasso porque se pretende, com mecanismos do capitalismo, resolver os problemas criados pelo próprio capitalismo. Ora, os mecanismos de mercado, Sr.ª Ministra, não foram postos em causa. E Portugal não deu esse contributo decisivo para a Conferência de Copenhaga, que é pôr em causa mecanismos - e não é só o PCP que o diz, é a evidência que o demonstra à exaustão - que não resolvem o mercado de licenças de emissões. Por exemplo, o mercado de licenças de emissões europeu não só não resultou como veio a provar-se totalmente gorado, tendo em conta que a Europa aumentou, inclusivamente, as suas emissões de gases com efeito de estufa. Era exactamente este o mecanismo que era necessário pôr em causa.

Termino, Sr.ª Ministra, com esta pergunta muito simples: está o Governo português disponível e empenhado em que, na próxima negociação a nível internacional em torno das alterações climáticas, se caminhe no rumo do estabelecimento de metas e quotas fixas não transaccionáveis para impor metas concretas na diminuição da emissão de gases com efeito de estufa ou vai continuar o Governo a subscrever de cruz estes sistemas de mercado que têm condenado a humanidade a viver sob a espada das alterações climáticas, sendo inclusivamente responsabilizada por aquilo que não pode ser responsabilizada, quando aqueles que vão acumulando o dinheiro e o lucro não aceitam responsabilizar-se?