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Resolução do Comité Central do PCP |
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Segunda, 25 Janeiro 1999 |
O Comité Central reunido nos dias 24 e 25 de Janeiro de 1999,
analisou os aspectos mais marcantes dos resultados da acção política do
Governo do PS num momento em que entra na recta final dos seus 4 anos
de mandato e suas repercussões na situação política, económica e
social. Debateu e definiu as principais linhas de trabalho e de acção
política do Partido e da sua organização, num ano em que se comemoram
os 25 anos da Revolução de Abril. E aprovou as orientações para as
importantes batalhas políticas das eleições para o Parlamento Europeu e
para a Assembleia da República, sublinhando a importância decisiva do
reforço das posições do PCP e da CDU com vista a uma viragem para uma
política de esquerda.
1.
Governo PS — Uma política ao serviço do grande capital mantém e agrava os problemas sociais e do aparelho produtivo do país
No momento em que o Governo do Partido Socialista entrou na recta final
dos quatro anos de governação, o Comité Central analisou aspectos
marcantes dos resultados da sua acção política.
É hoje uma evidência, geralmente reconhecida em amplos sectores da vida
portuguesa incluindo na área do Partido Socialista, que em aspectos
essenciais e estruturantes das políticas económica e social, difícil é
distinguir o Governo de Guterres dos de Cavaco Silva e do PSD, uma vez
que aquele se vem apresentando como um continuador de políticas e um
defensor e praticante das teses neoliberais.
O contraste entre o discurso oficial e a realidade deixam a claro o
malogro da promessa de prosseguir uma nova política económica, e a
incapacidade da estrutura produtiva nacional fazer frente às
dificuldades que começam a surgir com o fim de um ciclo económico
internacionalmente favorável.
Com a acção do Governo assistiu-se nestes quatro anos ao favorecimento
dos sectores e actividades financeiras e especulativas, em detrimento
dos sectores e actividades produtivas.
O Governo prosseguiu, e mantém, uma prática de autêntico
fundamentalismo privatizador, com consequências prejudiciais para o
País, quer no plano da restauração do poder económico e político do
grande capital, quer no âmbito dos efeitos daí decorrentes ao nível do
emprego e dos direitos dos trabalhadores. Fúria privatizadora que se
estendeu a sectores prestadores de bens e serviços públicos essenciais.
Na União Europeia, os traços fundamentais da acção política do Governo
têm sido, no âmbito negocial a ausência de uma estratégia clara de
defesa dos interesses nacionais e as permanentes cedências em nome do
"mal menor", e no campo dos objectivos a activa participação no
aprofundamento de uma orientação determinante dominada pelos interesses
financeiros e pela perspectiva da união política. Em nada contribuindo
para um novo rumo da construção europeia assente na prioridade ao
emprego com direitos, no desenvolvimento e na coesão económica e social
e na cooperação entre Estados soberanos iguais em direitos.
As políticas neoliberais prosseguidas e o relacionamento preferencial e
privilegiado do Governo com os grupos económicos e com as
multinacionais, conduziram a que o crescimento económico verificado
fosse acompanhado da acentuação das desigualdades sociais existentes.
A redistribuição da riqueza foi feita em prejuízo dos trabalhadores e
dos rendimentos salariais, com os salários a evoluírem, sempre,
bastante menos que os lucros e os rendimentos de capital, de tal forma
que Portugal é, cada vez mais o país que na União Europeia regista a
maior desigualdade na distribuição da riqueza.
Do mesmo modo no âmbito dos impostos directos, as reduções de impostos
e os benefícios fiscais privilegiaram o grande capital e a actividade
financeira, à custa da carga fiscal sobre os trabalhadores, realidade
que as alterações de sentido positivo introduzidas pelo PCP no
Orçamento do Estado para 1999 não são suficientes para alterar.
A promessa da prioridade voltada para as pessoas e para os problemas
sociais, deu lugar à realidade da prioridade efectiva para a colocação
dos trabalhadores ao serviço da economia e dos interesses de classe que
nela dominam, e bem assim para a redução do défice orçamental e a
satisfação dos restantes critérios ditados por Maastricht e pelos
interesses dos grupos económicos.
A promessa de um futuro mais solidário e de uma sociedade mais justa,
foi substituída por uma prática de deterioração do quadro laboral, com
a imposição da legislação sobre flexibilidade e polivalência, com a
cobertura governamental ao incumprimento da legislação sobre as 40
horas, com a permanente eliminação de obstáculos ao trabalho precário,
com a ameaça - que actualmente pesa sobre os trabalhadores - de gravosa
legislação visando uma maior desregulação do mercado de trabalho,
eliminando e enfraquecendo direitos laborais e sindicais e reforçando
direitos e regalias do grande patronato.
A promessa de desenvolvimento da responsabilidade social do Estado, no
âmbito da protecção social, deu lugar a uma preocupante proposta do
Governo de Lei de Bases da Segurança Social convergente em aspectos
essenciais com os projectos de lei do PSD e do PP, visando a
privatização de partes lucrativas da Segurança Social, em que a
garantia da protecção social é encarada fundamentalmente como uma fonte
de rendimentos, e de lucros para o sector financeiro privado, e não
como um factor de dignidade pessoal e de integração e participação na
sociedade. É igualmente inaceitável o facto de mais de um milhão de
pensionistas e reformados continuarem a usufruir pensões de valor
extremamente baixo.
Igualmente a promessa do Governo de reafirmação do papel estratégico
essencial do sector prestador do Serviço Nacional de Saúde afunda-se em
hesitações e nas cedências às pressões dos grandes interesses que
disputam e absorvem o grosso dos recursos públicos disponibilizados
para o sector.
As promessas sobre o ensino e a propalada paixão pela educação estão
longe de terem sido concretizadas, tendo sido substituídas por uma
linha de desresponsabilização do Estado e fomento de uma cultura
empresarial das escolas, designadamente através da Lei da Gestão e
Autonomia. Continua a haver insuficientes taxas de escolarização e um
baixo nível da acção social escolar. O insucesso escolar continua
elevado. A expansão do pré-escolar nem sempre tem sido acompanhada pela
gratuitidade da componente educativa e pela cobertura nacional através
da rede pública. No ensino superior o Governo limitou-se a retomar a
política de governos anteriores de subfinanciamento do ensino público e
de imposição de um aumento significativo das propinas.
A promessa de uma justiça de qualidade para todos os cidadãos deu lugar
à agudização das condições em que se realiza a Justiça em Portugal,
particularmente no que respeita à desigualdade dos cidadãos no acesso à
informação judiciária, ao direito e aos tribunais e na concretização
efectiva de direitos e utilização das garantias processuais; ao
crescente volume de processos e à morosidade das investigações
judiciais e das decisões dos tribunais; e às disfunções de um sistema
prisional que reproduz o crime e as injustiças, em vez de assegurar ou
contribuir para uma efectiva reinserção social. Do mesmo modo que se
gorou a promessa do PS de combate à corrupção e ao clientelismo.
A promessa de promoção da igualdade, entre mulheres e homens é
substituída por políticas que, globalmente mantiveram as discriminações
no mundo do trabalho e alimentam um défice de participação em igualdade
de milhares de cidadãs em domínios da vida social, política e cultural.
Finalmente, a apregoada promessa relativa à necessária melhoria da
qualidade do ambiente e de preservação da natureza, consubstanciada em
planos estratégicos sectoriais, foi substituída por uma actuação com
base em decisões casuísticas, na maioria das vezes subordinadas a
critérios meramente economicistas. Exemplo relevante desta lógica de
actuação e da falência do propalado diálogo com as populações e a
transparência de métodos — é a decisão tomada relativamente ao processo
e à localização das estruturas de tratamento e de queima de resíduos
industriais.
2.
Resposta das massas, resposta do Partido
Beneficiando das sequelas deixadas pela arrogante política do consulado
cavaquista, de um forte apoio de grandes meios da Comunicação Social,
sobrevalorizando e propagandeando medidas pontuais e avulsas de
carácter positivo, algumas das quais há muito reclamadas pelo PCP, para
escamotear a verdadeira natureza e objectivos da sua política, o
Governo PS procurou e procura neutralizar vastos sectores da sociedade
portuguesa que afectou com a sua política.
Mas é um facto que durante os últimos três anos e, particularmente no
ano de 98, assistiu-se a um amplo e diversificado movimento de protesto
e luta, com destaque para a acção dos trabalhadores, dos agricultores,
dos estudantes e das populações em geral.
Na luta pela redução efectiva do horário de trabalho para as 40 horas,
contra o pacote laboral, por salários mais justos, contra o
encerramento das empresas e os despedimentos, centenas de milhar de
trabalhadores, em torno da CGTP-IN, travaram corajosas e prolongadas
lutas, que não só adiaram e impediram algumas das medidas mais graves
como, em muitos casos, tiveram êxito e resultados.
Os agricultores, em defesa dos seus interesses e da produção nacional,
realizaram importantes iniciativas, movimentações e lutas que
conduziram a alguns êxitos.
Os estudantes, sobretudo em torno do financiamento do ensino superior e
das propinas, revelaram grande combatividade, com recurso a formas de
luta criativas e diversificadas.
Caracterizando objectivamente a política do Governo PS, o PCP
combateu-a, desenvolvendo uma ampla e diversificada acção e intervenção
políticas com capacidade de iniciativa e de apresentação de propostas,
incentivando e acompanhando o desenvolvimento do protesto e da luta
social, sacudindo o conformismo e renovando a esperança de uma vida
melhor.
No plano económico, o PCP bateu-se contra as privatizações e a
destruição do aparelho produtivo nacional, pela sua interrupção e a
criação de um sector público forte e dinâmico, denunciou os benefícios
e os privilégios ao grande capital, assumiu propostas e aspirações
justas dos pequenos e médios agricultores, empresários e comerciantes,
com base numa visão estratégica do desenvolvimento e progresso da
economia nacional.
No plano social e laboral, o PCP foi a grande força política que, ao
longo dos últimos três anos, se afirmou como Partido de luta e de
proposta, em defesa dos principais pilares do direito do trabalho, das
grandes causas e reivindicações dos trabalhadores, dos reformados, da
juventude, das mulheres e da população.
Na sua intervenção política geral, através da acção e empenhamento dos
comunistas no movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores, nas
instituições, designadamente na Assembleia da República, o PCP criou
condições para que fosse travada com êxito a luta pela redução do
horário de trabalho para as 40 horas. Tomou a iniciativa, desenvolveu o
esclarecimento e alertou os trabalhadores para os perigos decorrentes
de um gravoso conjunto de propostas de alteração às leis do trabalho,
consubstanciadas num novo pacote laboral, apresentadas pelo Governo PS,
articulada com uma proposta de reforma da Segurança Social de natureza
privatizadora e redutora dos direitos.
Foi a luta que determinou os resultados positivos e possibilitou os
adiamentos da aprovação das medidas legislativas mais graves. Será a
luta que poderá influir de forma decisiva nos desfechos legislativos. O
Comité Central do PCP sublinha a importância da contribuição
inestimável da denúncia política e do conteúdo das propostas do Partido
para a redução do horário de trabalho e salvaguarda das pausas como
tempo de trabalho efectivo; o projecto de uma reforma progressista do
Sistema Público da Segurança Social; a exigência de envio das propostas
laborais do Governo para a sede legislativa (Assembleia da República) e
consequente discussão pública prévia.
Face à recente aprovação em Conselho de Ministros de três propostas de
Lei que, a par da proposta de trabalho a tempo parcial, integram o
núcleo mais gravoso do pacote laboral (reconhecimento às associações
patronais na elaboração da legislação de trabalho, alteração do
conceito de retribuição e da Lei das Férias). O Comité Central
considera indispensável ter iniciativa do Partido, alertando os
trabalhadores, com destaque para as mulheres e jovens, para os perigos
que decorrem sobre os seus direitos caso o Governo tente fazer aprovar
tais propostas na Assembleia da República.
O Comité Central apela a todos os militantes para a sua empenhada
participação nas acções decididas pela CGTP-IN, designadamente na
primeira semana de Fevereiro.
É neste quadro, de uma grande identificação com os direitos e
interesses dos trabalhadores e de outras classes e camadas da população
portuguesa, que devem ser consideradas as propostas do PCP sobre o
Rendimento Mínimo Garantido; sobre o combate ao trabalho infantil;
sobre a sinistralidade no trabalho; para a melhoria do Serviço Nacional
de Saúde, para eliminação das listas de espera nos hospitais e centros
de saúde e a redução dos preços dos medicamentos; sobre o alargamento
dos direitos sindicais; sobre o combate às desigualdades salariais dos
jovens trabalhadores; sobre os problemas mais sentidos pelas mulheres,
visando designadamente a eliminação das discriminações de que são
vítimas, o combate ao aborto clandestino, a defesa do planeamento
familiar, a protecção à família e a educação sexual.
Foi o PCP quem primeiro defendeu e propôs um aumento extraordinário das
pensões e reformas mais degradadas, quem defendeu a valorização das
carreiras dos trabalhadores da Administração Central e Local e que, no
quadro da discussão e aprovação do Orçamento de Estado, mantendo a
denúncia da injustiça fiscal, fez propostas que foram aprovadas, ao
nível do IRS e se reflectirão de forma positiva na vida de milhares de
famílias.
Foi o PCP quem, em relação às tarifas telefónicas e de electricidade,
soube congregar o protesto e a manifestação da vontade de milhares de
utentes que conduziram ao, embora insuficiente, recuo e reconsideração
do Governo quanto aos seus objectivos de agravamento das tarifas e à
sua redução pela primeira vez no caso da energia eléctrica.
Foi o PCP que, com a sua luta e as suas propostas, contribuiu
decisivamente para a afirmação dos direitos dos profissionais das
Forças de Segurança e para uma política de proximidade com as
populações que inclui a criação dos Conselhos Municipais de Segurança.
Foi o PCP que apresentou projectos para tornar a justiça mais eficaz e
mais justa; que promoveu o debate, teve iniciativa e propostas nas
questões da toxicodependência, narcotráfico e branqueamento de capitais.
Pela sua intervenção política, pela sua acção quotidiana, pelo seu
empenhamento nos movimentos e organizações sociais, pela seriedade e
validade das suas posições e propostas na Assembleia da República e no
Parlamento Europeu, pelo trabalho desenvolvido nas autarquias o PCP
demonstrou e demonstra ser uma força política insubstituível e
indispensável na vida nacional, um Partido que está em condições de
lutar por uma vida melhor para os portugueses por uma viragem para uma
política de esquerda.
3.
As eleições para o Parlamento Europeu e Assembleia da República Importantes batalhas políticas de 1999
O Comité Central procedeu à avaliação do quadro político em que se
realizam as próximas eleições e definiu as linhas gerais de orientação
para a intervenção do Partido nas importantes batalhas políticas que as
eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República
constituem.
Avaliando positivamente a experiência e as possibilidades de
intervenção política e eleitoral, o Comité Central pronunciou-se
favoravelmente a que o PCP concorra às próximas eleições no quadro da
CDU — Coligação Democrática Unitária — e mandatou os organismos
executivos para, na sequência de contactos já iniciados, concretizar
com o Partido Ecologista Os Verdes e a Intervenção Democrática a
reconstituição da CDU, confirmando-a como um amplo espaço unitário e
democrático que integra também milhares de democratas independentes que
lutam e aspiram a uma nova política.
As próximas eleições constituem - ainda que com especificidades,
natureza e objectivos diversos — duas importantes batalhas políticas
com reflexos no desenvolvimento da vida política e nas perspectivas da
sua evolução, cujos resultados influenciarão no futuro imediato o
sentido e conteúdo da política e da afirmação dos interesses nacionais.
O Comité Central sublinha que é o reforço da votação e do número de
deputados eleitos pela CDU nas próximas eleições que pode contribuir
decisivamente para impulsionar e favorecer a luta por uma viragem na
política nacional que abra caminho a uma política de esquerda.
A retoma do discurso social e o eventual abandono por parte do PS,
nesta fase final de mandato, de algumas matérias mais polémicas não
atenuam o seu enfeudamento aos interesses do grande capital e a
ausência de resposta ás principais aspirações dos trabalhadores e de
outras importantes camadas sociais que caracterizaram a política deste
Governo nem ocultam o indisfarçavel objectivo de procurar obter em
próximas eleições o apoio e os votos necessários para prosseguir de
mãos livres os objectivos essenciais desta política.
O Comité Central chama igualmente a atenção para a operação em curso
por parte do PSD e do PP que isolada ou conjuntamente procuram esconder
as constantes convergências, entendimentos e explícitos apoios ao
governo e à política do PS e apresentar-se numa postura populista,
despidos das pesadas responsabilidades, passadas e presentes, na
condução da vida política nacional.
O vasto património de propostas, de intervenção, de luta e de
resultados que a acção coerente e determinada do PCP alcançou no
combate à política de direita comprovam a importância e a utilidade do
voto na CDU.
Fica claro na acção política do PCP, nestes três anos de governo , o
combate decidido às orientações e opções fundamentais de direita do PS
e a contribuição pelas suas propostas e intervenção à aprovação de
medidas e decisões de sentido positivo aprovadas na Assembleia da
República.
O reforço da votação da CDU e do número de deputados do PCP e dos seus
aliados são, não apenas a expressão mais consequente para condenar a
política de direita prosseguida pelo PS, mas também a única garantia de
virem a ser integralmente colocadas ao serviço da defesa dos interesses
concretos dos portugueses, de dar mais força à exigência de uma
política de esquerda, de uma alternativa democrática que rompa
decididamente com o ciclo de política de direita desempenhada ora pelo
PS ora pelo PSD e para pesar eficazmente nas soluções políticas e
governativas do país.
O aprofundamento da construção de uma União Europeia na lógica de uma
integração capitalista e federalista, reforça a importância da presença
dos eleitos do PCP e da CDU no Parlamento Europeu como condição
essencial para dar voz à defesa dos interesses nacionais e prosseguir a
luta por uma Europa de paz e cooperação.
O Comité Central salienta que dar mais peso à CDU e à sua presença no
Parlamento Europeu nas eleições do próximo dia 13 de Junho, é dar força
aos que se batem pela construção de uma Europa com dimensão social e
lutam pela convergência real dos níveis de vida e desenvolvimento dos
povos e países e por um novo rumo para a construção europeia.
O Comité Central deliberou ainda dar andamento à elaboração de uma
Declaração Programática do PCP para as eleições para o Parlamento
Europeu e de um Programa Eleitoral do PCP para a Assembleia da
República que evidencie a diferença da prática e orientações que têm
caracterizado a actuação do actual Governo e apresente e dê
visibilidade às propostas políticas do Partido para uma política de
esquerda.
A importância política das próximas eleições impõe desde já um sério e
firme empenhamento de todas as organizações e militantes do Partido na
preparação e intervenção eleitorais que conjugada e articuladamente com
a dinamização da luta social, o combate à política de direita e às
tarefas de reforço do PCP, podem contribuir decisivamente para um êxito
eleitoral.
O Comité Central apela a todo o Partido para que se empenhe num amplo
debate sobre as ideias e orientações gerais apuradas na reunião e à
concentração, desde já, de uma atenção particular nas eleições para o
Parlamento Europeu, não só pela sua proximidade, mas também pelas
acrescidas exigências de uma maior motivação e em razão da influência
que os seus resultados poderão assumir na dinâmica e motivação para as
eleições legislativas de Outubro.
4.
Aspectos da conjuntura internacional
Numa situação mundial que continua marcada por uma desfavorável
correlação de forças, o PCP considera importante evidenciar e valorizar
os resultados da luta dos trabalhadores e dos povos, que continua em
todo o mundo. A arrogância imperial dos EUA suscita crescente
indignação e resistência internacional, incluindo em meios que antes se
não manifestavam. Têm-se verificado importantes movimentos de opinião e
lutas populares contra as nefastas consequências das políticas
neoliberais e as imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do
Banco Mundial (BM).
A própria crise económica e financeira que aí está, se por um lado
significa o agravamento das condições de vida de amplas massas, por
outro evidencia o agravamento das contradições do capitalismo e o
descrédito das políticas neoliberais, colocando a necessidade de
alternativas de esquerda e progressistas para cuja concretização é
indispensável a acção dos comunistas e de outras forças progressistas e
a sua cooperação internacionalista.
Neste sentido e nomeadamente tendo em vista as próximas eleições para o
Parlamento Europeu, o PCP valoriza o apelo "Por um novo rumo da
construção europeia" já assinado por treze partidos comunistas, de
esquerda e progressistas da Europa.
Continua a verificar-se na vida internacional uma perigosa situação de
grande instabilidade e incerteza, com a multiplicação de focos de
tensão, conflitos locais e regionais, guerras de agressão, imposição de
bloqueios, relançamento do militarismo e da corrida aos armamentos,
fortalecimento e alargamento de blocos militares agressivos. O papel da
ONU e de outras organizações internacionais, como a Organização para a
Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), está a ser comprometido e
subvertido pelas tentativas de instrumentalização das potências
imperialistas. Os EUA violam frontalmente a Carta das Nações Unidas e a
legalidade internacional.
O alargamento da NATO até às fronteiras da Rússia, fomenta a
inquietação e a insegurança no leste da Europa. Nos Balcãs a soberania
e independência da Jugoslávia é posta em causa, recorre-se à ameaça
militar e à aberta intervenção da NATO, usam-se descaradamente dois
pesos e duas medidas na explosiva questão do Kosovo. O impasse na
resolução da divisão de Chipre, a sabotagem da paz e da independência
da Palestina por Israel, a recente agressão militar dos EUA e da
Grã-Bretanha ao Iraque, agudizam a tensão no Próximo Oriente e no plano
internacional.
Neste quadro os problemas da segurança e cooperação na Europa ganham
ainda maior importância e actualidade. Tanto no plano da sua acção
própria, como no quadro das suas relações internacionais, o PCP
considera necessário dar a esta problemática uma ainda maior atenção,
valorizando a Acta Final de Helsínquia e o potencial papel da OSCE,
opondo-se ás negativas tendências para a militarização da União
Europeia, combatendo o reforço e o alargamento da NATO e a sua
transformação em instrumento da hegemonia norte-americana e braço
armado da "nova ordem imperialista", lutando pela desactivação militar
e dissolução da NATO, por uma Europa de paz e cooperação.
O PCP alerta desde já o povo português para os planos dos EUA e outras
grandes potências visando "celebrar" o 50º Aniversário da NATO em Abril
próximo, com uma grande operação de propaganda e graves decisões no
plano político e operacional viradas para a intervenção e agressão a
nível mundial — designadamente novo "conceito estratégico", integração
da Hungria, Polónia e República Checa — em tudo contrárias aos
objectivos do desarmamento, da segurança colectiva, da cooperação
internacional e da paz.
Perante a seriedade da situação criada em relação ao Iraque e, nos
últimos dias, o brusco agravamento da situação relacionada com o
Kosovo, o PCP reclama do governo português que respeite o direito
internacional e a Carta da ONU, com uma clara demarcação dos propósitos
agressivos dos EUA e da NATO.
O PCP salienta a importância da intensificação da solidariedade com
todos os povos em luta, particularmente com o povo de Timor Leste, no
seu caminho para a autodeterminação e independência e com o povo de
Angola vítima de uma nova guerra resultante da criminosa acção da Unita
e das posições débeis e dúplices daqueles que tinham por obrigação
zelar pelo cumprimento dos acordos de paz.
5.
Reforçar o PCP, questão essencial e determinante da vida política nacional
Num quadro político nacional caracterizado pela condução pelo PS de uma
política de direita submetida aos interesses do grande capital, em
sintonia nos seus aspectos essenciais com as orientações do PSD e do
CDS/PP, o PCP assume-se como oposição de esquerda à política e ao
Governo do PS, como a força mais firme, determinada e coerente, na
defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, na luta por
uma política de esquerda.
A intervenção do PCP na vida nacional, comprova-o como um partido
diferente, que intervém todos os dias, nos períodos eleitorais ou fora
deles, nas mais diversas áreas, problemas e frentes de actuação, com
destaque para a acção dos seus membros nos sindicatos, nas CTs, nas
empresas e locais de trabalho, nos bairros, nas autarquias locais, na
Assembleia da República e no Parlamento Europeu, nas associações de
moradores, nas colectividades e associações.
O PCP estimulou a luta e a acção de massas, intensificou a iniciativa
política, promoveu linhas de debate dos problemas nacionais, com
destaque para o «Portugal 2000 — Debates para uma política de esquerda»
e empreendeu um confiante e determinado trabalho de reforço da
organização partidária.
A manipulação, desinformação e marginalização de que o PCP é alvo, para
tentar silenciar a sua voz, esconder a sua actividade e desvalorizar o
alcance da sua intervenção, limita a projecção da força da sua intensa,
diversificada e qualificada acção, mas não consegue impedir que em
estreita ligação com os trabalhadores e o povo, o PCP se afirme e
amplie a sua influência.
O Comité Central fez uma apreciação da acção em curso para o reforço da
organização do Partido, aspecto decisivo para a sua afirmação e reforço
global, e considera que o ano de 98 foi caracterizado por um grande
esforço, que embora influenciado pela exigência de tarefas políticas,
particularmente no segundo semestre, e desigual nos seus resultados,
consoante as zonas geográficas e as direcções de trabalho apontadas, se
saldou por efectivos progressos.
Destaca-se a realização de mais de 200 Assembleias das Organizações, o
recrutamento de mais de 1500 membros cerca de 50% dos quais com menos
de 30 anos, o restabelecimento do contacto e ligação de muitos
camaradas, o rejuvenescimento e renovação de organismos, o
desenvolvimento de campanhas nacionais de contacto com os
trabalhadores, as medidas tomadas, apesar de insuficientes na criação
de organismos para o trabalho junto dos trabalhadores e o alargamento
do número de organismos e organizações que tomam posição pública sobre
os problemas da realidade em que actuam. Persistem, no entanto, atrasos
e dificuldades em diversos planos designadamente na responsabilização
de quadros, nas células de empresa e sectores profissionais e na acção
junto dos trabalhadores e no reforço das organizações de base.
O Comité Central saúda os membros do Partido pelo esforço e
empenhamento demonstrado e aponta a importância do prosseguimento das
medidas para garantir um partido mais forte e mais influente.
O Comité Central apela aos membros do partido e a todos os que nele
confiam para uma intervenção forte, determinada e confiante, nas
grandes batalhas políticas apontadas para este ano.
No desenvolvimento das lutas e fortalecimento dos movimentos de massas.
Na intensificação da acção e iniciativa política do Partido ligada aos
problemas mais importantes e mais sentidos do povo e do país, na
consideração da planificação e iniciativa das comemorações do 78º
Aniversário do Partido, do Dia Internacional da Mulher, no contributo
para o êxito do VI Congresso da JCP e da Festa do "Avante!", no
alargamento da difusão da imprensa do Partido em particular do
"Avante!", na realização bem sucedida da Campanha Nacional de Fundos,
na intervenção e participação das comemorações dos 25 anos da Revolução
de Abril e do 1º de Maio em liberdade, repondo a verdade histórica, a
verdadeira dimensão e objectivos, políticos, económicos, sociais e
culturais destes acontecimentos, a sua validade e actualidade.
Na preparação das eleições para o Parlamento Europeu e para a
Assembleia da República, de modo a reforçar a votação e a representação
institucional do PCP e da CDU, condição essencial para derrotar a
política de direita e criar condições para uma política de esquerda.
No ano em que se assinala o 25º Aniversário da Revolução de Abril e do
1º de Maio em liberdade, o reforço do PCP, partido da resistência
antifascista, da liberdade, da democracia e do progresso social, o
grande partido de Abril, é indispensável para a defesa e aprofundamento
da democracia, para a afirmação e concretização das esperanças e dos
valores de Abril, para uma democracia política, económica, social e
cultural.
No Portugal e no mundo do fim do Século XX, em que se confirma a
natureza exploradora, agressiva, predadora dos recursos naturais, do
capitalismo, e se acentuam as suas contradições e limites para
responder ás necessidades humanas, o reforço do PCP, partido com os
valores, o ideal e o projecto de transformação da sociedade, de
erradicação do capitalismo e da sua substituição por uma nova sociedade
liberta da exploração do homem pelo homem, coloca-se como necessidade e
perspectiva mobilizadora indispensável para responder ás aspirações dos
trabalhadores, da juventude, do povo português.
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