 O Secretário-Geral do PCP, no encerramento do Seminário «2000/2010 – Dez anos de política de direita – exigência de ruptura», afirmou que Portugal entrou neste século com patentes debilidades estruturais, com uma economia fragilizada e dependente. Jerónimo de Sousa sublinhou que o País não pode prosseguir este caminho de declínio nacional e de acumulação de défices estruturais, reafirmando a existência de alternativas que assegurem a construção de um País mais justo, solidário e desenvolvido.
Seminário – «2000/2010 Dez anos de política de direita - exigência de ruptura»
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Veio aqui, no conjunto das intervenções que me antecederam, o que poderíamos chamar um balanço da vida e da política portuguesas nestes últimos dez anos. Foi uma ampla abordagem aos mais importantes domínios que são determinantes e estruturantes da evolução económica, social e cultural do país. Um olhar sobre a realidade, não toda a realidade, que está para lá da análise do tempo breve que a exigência da nossa imperiosa intervenção política quotidiana nos empurra e que tantas vezes omite, deixando na sombra as causas do nosso persistente atraso e da crise que o país enfrenta.
Há hoje na sociedade portuguesa uma não pouco difundida noção que esta primeira década do século XXI português foi uma década perdida para o nosso desenvolvimento económico e social, ou dito de outra forma, que foram dez anos a comprometer o desenvolvimento do país. Trata-se de uma ideia justa que aqui mesmo confirmámos e que qualquer abordagem séria e de rigor à realidade portuguesa não deixará de secundar.
Naturalmente que não é possível desligar a mais recente evolução da nossa vida colectiva do que foram os últimos trinta e quatro anos de políticas de recuperação capitalista e restauração monopolista e da situação criada no país em resultado de tais opções e orientações. Seja a da situação que resulta da negativa evolução dos sectores produtivos nacionais. Seja a que deriva das profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional com a sua privatização e o seu crescente domínio pelo grande capital nacional e estrangeiro. Seja a que decorre da manutenção e agravamento dos nossos principais défices estruturais e de um desvalorizado perfil de especialização produtiva ou ainda as que provêm de uma prolongada ofensiva que conduziu à fragilização e destruição de importantes direitos económicos e sociais dos trabalhadores e das populações, à debilitação e redução das múltiplas forma do exercício da democracia.
Uma realidade moldada por uma progressiva influência do grande capital monopolista sobre o poder político, cada vez mais capturado e dependente dos seus interesses, em detrimento do interesse nacional e que lhe tem permitido exercer um domínio quase absoluto sobre a economia e os principais instrumentos de dominação ideológica, incluindo o sistema mediático altamente concentrado.
A dimensão dos problemas que, com toda a evidência, se expõem nesta primeira década do século, nomeadamente a prolongada crise que se expressa na estagnação económica verificada no país e que se transformou em recessão com elevado desemprego, o contínuo aumento da dívida externa e as alterações verificadas no mercado de trabalho com a crescente precarização e reforço do poder do capital que têm vindo a degradar as condições de vida da grande massa trabalhadora, não são problemas que radicam apenas em opções de orientação política recentes, mas o resultado de uma prolongada acção política orientada para promover uma escandalosa centralização e concentração de capitais a favor do grande capital monopolista e que nesta última década conheceu novos desenvolvimentos.
Na verdade, o país entrou no novo século numa situação onde estavam cada vez mais patentes as debilidades estruturais do país e de uma economia cada vez mais fragilizada e dependente, em nítida perda das suas capacidades competitivas e que se disfarçou momentaneamente com a duplicação dos fundos estruturais. Debilidades e fragilidades que se acentuaram logo no principio da década com uma mudança qualitativa no enquadramento europeu, com a adesão de Portugal à União Económica e Monetária e consequente implementação da moeda única em condições desvantajosas para o país e com a neoliberal Estratégia de Lisboa.
Duas realidades que deram um impulso renovado ao processo de liberalização e privatização dos sectores básicos e serviços públicos, à desindustrialização, ao aprofundamento da financeirização da economia, ao desmantelamento da protecção social que a política de direita e as forças do bloco central político e de interesses vinham concretizando em Portugal.
Com a adesão à moeda única a economia portuguesa foi não só confrontada com um novo factor de redução da sua capacidade competitiva, como pela vinculação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e aos seus critérios de convergência nominal se congelaram as políticas de crescimento e desenvolvimento.
Em nome da Estratégia de Lisboa e da competitividade da economia promoveu-se a mais brutal ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores com uma contra-reforma de desregulação do mercado de trabalho a dois tempos, com o Código de Trabalho Bagão Félix e a revisão Sócrates, com o claro objectivo de consolidar um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, baixas qualificações e no trabalho sem direitos.
As promessas de modernização e de um futuro promissor para o país e para portugueses, que no início da década os executores da política de direita em Portugal, de Guterres a Durão Barroso, de Santana Lopes a José Sócrates proclamavam em uníssono, traduziram-se numa ainda mais desastrosa situação económica e social do país e que não foi mais longe nas suas consequências sociais graças às grandes lutas dos trabalhadores e do povo português. De facto, esta primeira década do século ficará marcada pelas grandiosas jornadas de luta, das maiores de sempre, como foram as grandes manifestações da CGTP, da Administração Pública, dos professores, dos enfermeiros, dos jovens trabalhadores e estudantes, das populações que interromperam e derrotaram governos e obtiveram também importantes vitórias parciais.
Uma década a divergir no plano económico e social dos nossos parceiros comunitários, com níveis de crescimento que se ficam pela metade da média da União Europeia.
O balanço da década que aqui veio é bem o espelho das consequências das políticas de direita e das suas opções neoliberais e monetaristas: desemprego avassalador, elevada precariedade, mais emprego não qualificado, mais dívida pública, mais défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento, maiores desequilíbrios regionais, agravados défices estruturais.
Um balanço preocupante que não se explica apenas pelo impacto da crise do capitalismo internacional, que é outra das marcas de uma década, onde ficou a nu a falência do programa do capitalismo dominante e sua incapacidade para responder aos problemas do desenvolvimento e do bem-estar dos povos.
Crise que, como também aqui se evidenciou, tem origem nas políticas que promoveram a desregulamentação financeira, as privatizações, a livre circulação de capitais e a economia de casino, em detrimento da produção real e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos. As mesmas políticas que conduziram Portugal à estagnação crónica da economia e à regressão social.
Nestes dez anos de politicas nacionais, em nome do equilíbrio das contas públicas e do combate ao défice deram-se também passos, como antes não se não tinham dado, no ataque ao direito dos portugueses à saúde, à Segurança Social, à educação, à Justiça e à cultura e se lançou uma brutal ofensiva global contra aspectos essenciais do nosso regime democrático. Foi assim com a ofensiva sem precedentes para debilitar o Serviço Nacional de Saúde e acelerar a privatização da saúde, que nesta década conheceu novos e preocupantes desenvolvimentos. Novos e preocupantes desenvolvimentos na ofensiva contra a Escola Pública, um tempo marcado por uma brutal acção desestabilizadora da escola que pôs em causa o direito ao ensino dos portugueses, com a elitização no acesso e no sucesso escolares. Foi assim com a contínua fragilização do sistema de protecção social que culminou com a contra-reforma da Segurança Social do Governo PS de José Sócrates de ataque às pensões e às reformas dos portugueses.
Uma década onde foi patente a intensificação de acções de ataque à democracia, nomeadamente com a multiplicação das limitações ilegais à actividade e propaganda política, ao direito de manifestação e protesto e à actividade sindical e das comissões de trabalhadores e na gravosa ofensiva legislativa visando limitar a autonomia dos partidos políticos, particularmente do PCP, procurando condicioná-lo nas suas opções soberanas, mas também as sistemáticas tentativas de controlo da comunicação social como o evidenciam os recentes casos.
Dez anos de retrocesso na promoção de uma melhor e mais célere justiça e em que todas as reformas se traduziram em pior justiça. Para os cidadãos, impedidos de a ela recorrer, pela falta de acesso aos tribunais, pelas custas proibitivas, pela falta de apoio judiciário, pelo bloqueamento da justiça laboral. Anos de reformas legislativas e medidas políticas ao sabor dos interesses políticos e partidários que, a despeito das intenções proclamadas, paralisam e neutralizam as investigações, constrangem a autonomia do Ministério Público, sonegam meios à perseguição da grande criminalidade e da corrupção, fomentando a impunidade, que alastra. Foram os anos, é preciso lembrá-lo, do Pacto para a Justiça, celebrado entre PS e PSD, inspirado pelo poder económico, em cuja letra e espírito se enquadrou e enquadra ainda a estratégia de afrontamento e condicionamento da soberania do poder judicial.
Dez anos que se traduziram também num verdadeiro retrocesso político no domínio da política cultural. Nesta matéria, como aqui se realçou, o que mais impressivamente marca esta década é o enorme desinvestimento público por parte da Administração Central. Por responsabilidade do PS, do PSD e do CDS/PP, o Orçamento para a Cultura desceu para as mais baixas percentagens do Orçamento de Estado desde que existe Ministério da Cultura.
Em resultado dessa opção, das políticas de reestruturação – nomeadamente do PRACE –, mas também, e fundamentalmente, da forma como entenderam e desprezaram a responsabilidade do Estado em relação à Cultura, o resultado da acção de sucessivos governos foi uma ainda maior elitização no acesso à Cultura, uma situação de descalabro nas instituições e no património cultural do Estado, o agravamento generalizado da situação social e profissional para os criadores, artistas e outros trabalhadores do sector, a privatização de actividades e responsabilidades fundamentais, a entrega da cultura ao mercado e dos públicos à oferta disponível da cultura mediática de massas.
Mas esta não é, como alguns dizem, uma década inteiramente perdida no plano cultural. E não é assim porque as dificuldades que resultaram desta política fizeram surgir em muitos criadores, artistas e outros trabalhadores da cultura uma nova consciência resistente e combativa.
Uma década que, em matéria de política externa, prosseguiu a alienação de importantes parcelas da soberania nacional no quadro da acelerada afirmação da União Europeia como um bloco económico, político e militar de natureza imperialista e da intensificação da ofensiva imperialista dos EUA e da NATO. Como foi aqui bem evidenciado o traço constante e marcante da política externa de sucessivos governos tem sido, ao longo das últimas décadas, o progressivo envolvimento de Portugal na estratégia de dominação das grandes potências mundiais, seja no plano das relações económicas e políticas, seja na utilização das Forças Armadas e das forças de segurança em missões de intervencionismo imperialista, contrárias aos interesses nacionais.
Mas, se é justo evidenciar a continuidade de uma mesma linha de política externa de vários governo – PS, PSD ou CDS – também é igualmente justo recordar que nos últimos dez anos, como foi aqui dito, foram escritas algumas das mais negras páginas da história da politica externa portuguesa, com destaque para a tristemente celebre cimeira dos Açores ou a aprovação do Tratado de Lisboa e o celebre abraço de Sócrates e Barroso. São exemplos e momentos simbólicos de uma política que não é unicamente de subserviência aos interesses dos poderosos e do capital transnacional. É uma política e uma mesma visão de classe de PSD, PS e CDS, que defende acerrimamente as grandes linhas políticas e ideológicas que estão no centro da profunda crise do capitalismo, da crescente exploração e opressão dos povos e da perigosa instabilidade e insegurança que caracterizam as relações internacionais.
A dramatização à volta do défice das contas públicas a que estamos a assistir, que se empola e amplia a pretexto de tudo e de nada, revela não só que se mantém como objectivo central das políticas macro económicas o combate ao défice, como com tal dramatização se visa preparar o terreno para a interiorização e aceitação passiva pelas massas de novos e mais gravosos sacrifícios, cujo ponto de partida são as medidas já apresentadas no Orçamento de Estado para o corrente ano, mas que se perspectiva aprofundar drasticamente nos anos seguintes. Combate ao défice que se suspendeu, justificou e desvalorizou quando se impôs garantir os interesses do grande capital e dar cobertura às políticas de recapitalização do sistema financeiro à custa dos contribuintes.
Temos dito que o alarido que anda por aí não é inocente e tem objectivos muito claros: relançar as políticas neoliberais assentes na especulação financeira, fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura da crise, dar um novo ímpeto à concretização das medidas de reconfiguração do Estado visando a mercantilização das funções sociais e impor um novo paradigma de exploração agravada do trabalho.
É para a concretização de tais objectivos que convergem os apelos e as propostas dos economistas do sistema, os mensageiros e representantes dos grandes interesses, as pressões e chantagens das casas de notação financeira, as propostas e as ofertas de solução do FMI, os recados dos “guardiões do templo” da ortodoxia monetarista, no qual se inclui Constâncio e o comissário Almunia e as medidas e políticas concretas do actual Governo na sua proposta de Orçamento de Estado.
O Orçamento para 2010 proposto pelo Governo traduz, de facto, uma opção de continuidade com a política até aqui seguida e que vai ao encontro de tais exigências e objectivos.
Um Orçamento que mantém e agrava as principais linhas da política de direita e é a tradução das orientações neo-liberais, privatizadoras e monetaristas responsáveis pelo contínuo agravamento da situação económica e social. Uma proposta que acentua a desigualdade na distribuição da riqueza e aprofunda as injustiças sociais, nomeadamente com o congelamento total das remunerações na Administração Pública, a degradação das baixas reformas, com aumentos pouco significativos e a manutenção dos critérios de penalização das reformas, aliás agravados nas aposentações da administração pública.
Uma proposta que, ao mesmo tempo que corta nos salários e nas reformas dos trabalhadores, mantém inaceitáveis privilégios para a banca que retiram do Orçamento fiscal milhões de euros. Uma proposta de Orçamento que acena com a taxação do bónus aos gestores da banca, mas que rapidamente se conclui que não é para aplicar e apenas se propõe para servir de biombo a uma injusta política fiscal, que liberta a banca e as mais-valias bolsistas de qualquer contributo para a solução dos problemas do país.
Um Orçamento que na sequência dos anteriores se traduzirá, apesar dos anúncios em contrário, numa nova redução do investimento público com grandes consequências no emprego. Um Orçamento que trás de volta as privatizações. São quase mil milhões de euros a obter só em 2010, perspectivando-se certamente o avanço de privatizações já anteriormente “em carteira”, como a ANA, a REN, TAP, entre outras. Um Orçamento que não foi feito a pensar no país, na resposta à crise, nos trabalhadores, nos que estão desempregados, nos milhares de pensionistas empurrados para a pobreza ou na juventude, mas sim nos interesses dos grandes grupos económicos, nos seus infindáveis lucros e privilégios que se mantêm intocáveis e por isso tem o apoio e o consenso do PS, PSD e CDS-PP.
As opções que têm sido seguidas e que agora se retomam estão a criar uma situação que pode ser ainda mais dramática para o país e para os portugueses. Portugal entrou num “círculo vicioso”. Num “círculo vicioso” de estagnação e recessão do qual pode não sair tão cedo, condenando o país ao marasmo por muitos anos. A aplicação das mesmas terapias do passado só pode dar nos mesmos resultados no presente e no futuro.
O equilíbrio das contas públicas é um objectivo que não pode deixar de estar presente na condução da política orçamental, mas ele deve ser obtido, por um lado ao ritmo do crescimento económico, corrigindo as graves injustiças sociais e na distribuição da riqueza e, por outro, cortando no que é supérfluo e pedindo a quem mais tem e mais ganhou com a crise dê o contributo para esse objectivo.
Todos parecem reconhecer que o défice é uma dor reflexa do nosso fraco crescimento e de uma crise estrutural que atinge a nossa economia. Todos os factos evidenciam que são a fragilidade do tecido produtivo nacional, a sua incapacidade para responder à procura do mercado interno e competir nos mercados externos o grande e grave problema do país.
Mas não se vê uma estratégia de ataque a este problema central. O País não pode prosseguir o caminho que está a conduzir ao declínio nacional, ao acumular de défices estruturais que nos afundam como povo soberano e ao empobrecimento generalizado dos portugueses. A perspectiva sombria de um país paralisado e com problemas sociais agravados nos próximos anos coloca na ordem do dia a inadiável tarefa da ruptura e da mudança.
O que revela a evolução destes dez anos da vida nacional é a imperiosa necessidade de inverter este caminho de regressão económica e social e de degradação do regime democrático.
Num momento em que se avolumam as pressões para impor como única saída as mesmas e fracassadas políticas, nós reafirmamos que há outras soluções e um outro caminho para solução dos problemas do país.
O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política de ruptura, patriótica e de esquerda capaz de relançar o país na direcção do desenvolvimento económico e social. Uma política que assuma a emergência da ruptura com os paradigmas neoliberais (privatizações, liberalizações desregulamentações), de desmembramento dos sectores estratégicos, de guerra à Constituição de Abril.
Uma política que assuma a emergência da ruptura com as opções de favorecimento e domínio do capital monopolista e das multinacionais, de submissão da soberania e do País aos interesses das grandes potências e do grande capital financeiro. Uma política que assuma a emergência da ruptura com o desmantelamento e reconfiguração do Estado, com a mutilação e subversão das políticas sociais.
Uma política de ruptura, patriótica e de esquerda que contrapõe às políticas económicas ao serviço do grande capital uma nova política de desenvolvimento económico, ao serviço do país e que têm como objectivos centrais: o pleno emprego como a grande prioridade; o crescimento económico, pelo aumento significativo do investimento público e da eficácia e eficiência na utilização dos fundos comunitários, pela ampliação e dinamização do mercado interno, acréscimo das exportações, aumento da competitividade e produtividade das empresas portuguesas e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico.
Uma outra política de desenvolvimento económico que exige, como defendemos, a reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa, nomeadamente a renúncia à neoliberal Estratégia de Lisboa e a firme defesa de uma Estratégia para a Solidariedade e o Desenvolvimento visando a convergência real das economias e a coesão económica e social.
Uma política que contrapõe às receitas do capitalismo neoliberal dominante, a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, como a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, na base de um Sector Empresarial do Estado com um papel produtivo nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes, condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas para a promoção do desenvolvimento e garantir um apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas.
Uma política de Ruptura, Patriótica e de Esquerda que assume, como um dos eixos essenciais de uma política alternativa, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza com a valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional, da defesa do trabalho com direitos.
Uma política de ruptura com uma nova política fiscal para aliviar a carga sobre as classes laboriosas e pequenas empresas, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, nomeadamente ao sector financeiro e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
Uma politica alternativa que contrapõe à política de fragilização e privatização e encerramento de serviços de públicos, uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses.
Uma política de promoção de serviços públicos, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e uma Escola Pública que garanta a gratuitidade de todo o ensino e um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das prestações sociais e das reformas.
Uma nova política, de democratização e promoção do acesso à cultura e defesa do património cultural que defenda e valorize a língua e a cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do País e da elevação do conhecimento.
Uma nova política, de defesa do meio ambiente e de ordenamento do território e de promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões.
Uma nova política, que rompa com a política centralista de sucessivos governos e adopte uma verdadeira reforma democrática da administração pública, procedendo à criação e instituição das regiões administrativas.
Uma nova política, de defesa efectiva do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, uma justiça independente, democrática e acessível a todos e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública.
Uma nova política, que garanta a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração e Empresas Públicas.
Uma nova política, que afirme Portugal como um país livre e soberano, com uma clara orientação que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO; que tome corajosamente posição em prol das grandes causas da liberdade, da democracia, da autodeterminação dos povos, do progresso social e da paz, que assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais e considere a independência e soberania nacionais como valores inalienáveis da nação e que desenvolva uma política externa baseada na diversificação das relações com outros países.
Aqui, mais uma vez, reafirmamos que Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas e o mesmo caminho que conduziu o país ao atraso e à crise. Portugal tem alternativas! Alternativas capazes de assegurar a construção de um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido, afirmando a sua independência e a sua soberania na concretização do seu próprio destino.
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