Partido Comunista Portugu�s
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PCP nas comemorações do 25 de Abril na AR
Sábado, 25 Abril 2009
20090425joaooliveira.jpgJoão Oliveira interveio, pelo PCP,  na sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, onde valorizou que «Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.»

Sr. Presidente da República,
Sr. Presidente da Assembleia da República,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sr.s Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Srª.s e Sr.s Convidados,
Srª.s e Sr.s Deputados,

“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”
Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.


Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas – que daqui saudamos na pessoa dos Capitães de Abril – pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.
Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.
Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.
Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.
Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para este negro obituário dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.
Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País. Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.


Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.
Construiu-se com o direito ao emprego, a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e a melhoria significativa das condições de vida da população.
Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.
As comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.


Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.
E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.
A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.
O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.
Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.
Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.


Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.
Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.
Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.
Abril de novo significa colocar o Estado ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.
Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.
Significa romper com políticas que submetem o País aos ditames das potências europeias e mundiais, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.


Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado em instrumento de obtenção de lucro dos grupos económicos e dos senhores do dinheiro.
Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira mas utilizam o aparelho repressivo do Estado para coagir sindicatos e trabalhadores em greve ou para limitar liberdades fundamentais como as de manifestação e de propaganda política.
Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.


A persistência nas receitas neo-liberais, que apesar de falidas são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política, trará consigo o agravamento das condições de vida das massas trabalhadoras e a sua luta por uma sociedade nova.
Utilizando a expressão de Soeiro Pereira Gomes, cujo centenário do nascimento comemoramos este ano, os “trabalhadores sem trabalho - rodas paradas duma engrenagem caduca” hão-de querer retomar Abril.
A certeza com que o PCP comemora o trigésimo quinto aniversário da Revolução de Abril é, por isso, a certeza de que mais cedo que tarde o povo português há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.
Que viva Abril de novo!