Catorze organizações internacionais e 39 personalidades internacionais (*) assinaram uma Declaração de Solidariedade Internacional (*) onde além de se pronunciarem solidárias com as pessoas recentemente julgadas no tribunal de Aveiro, “apelam a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres.”

Associações de Planeamento Familiar (Alemanha, República Checa, Irlanda, Itália, Espanha, Bósnia e Herzegovina, Reino Unido), a Rede Europeia da Associação Internacional para o Planeamento da Família e a Associação Marie Stopes International, do Reino Unido foram alguns dos subscritores que responderam ao apelo da deputada Ilda Figueiredo, que ainda recentemente tinha promovido, no Parlamento Europeu, um outro apelo junto de 104 deputados (de 5 cinco grupos parlamentares de 13 países) “...à Assembleia da República para que encare o problema do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que condena as mulheres.”

Estas posições, no plano internacional, assumem particular relevância no momento em que a discussão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez volta à discussão à Assembleia da República, por iniciativa do PCP.

No cenário europeu, Portugal continua, a par da Irlanda, a ter uma das legislações mais restritivas em matéria de aborto, contrariando recentes recomendações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas e do Parlamento Europeu que, em 2002, recomendava numa resolução aos Estados-membros da União Europeia que “...a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível” e “exorta os Estados de se absterem, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais.”

(*)Declaração de Solidariedade Internacional

Tendo chegado ao nosso conhecimento de que, após o julgamento da Maia no qual foram condenadas diversas pessoas, está em curso um novo julgamento, na cidade de Aveiro, de 7 mulheres novamente acusadas da prática de aborto, além de outras pessoas;

E manifestando a sua mais profunda indignação pela situação em que essas mulheres se encontram, perseguidas policial e judicialmente, e tratadas como criminosas;

Convictos/as de que a manutenção de uma legislação penal restritiva que permite a perseguição e condenação das mulheres, contrariando as mais recentes recomendações internacionais que aconselham a não perseguição judicial das mulheres, é uma ofensa à dignidade das mulheres e é fonte de um grave problema de saúde pública;

Os signatários/as:

- exprimem a sua solidariedade activa e incondicional para as mulheres e os outros acusados/as em julgamento no processo de Aveiro, apelando à sua absolvição;

- apelam a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres.

(*)

Associação Alemã para o Planeamento da Família, Educação Sexual e Aconselhamento Sexual · Associação do Planeamento da Família da República Checa · Associação Internacional para o Planeamento da Família – Rede Europeia · Associação Irlandesa para o Planeamento da Família · Associação Italiana do Planeamento Familiar · Associação para a Saúde Sexual e Reprodutiva XY- Sarajevo, Bosnia e Herzegovina · Associação para o Planeamento da Família do Reino Unido · Centro Flamengo para a Saúde Sexual e o HIV – Bélgica · Centro sobre a Violência Contra a Mulher – Bélgica · Federação Espanhola do Planeamento Familiar · Federação Laica dos Centros de Planeamento Familiar – Bélgica · Marie Stopes International – Reino Unido · Partido da Aliança Socialista – Roménia · Rede do Cantão de Valais para a Descriminalização, Suíça

Personalidades

· Anna Hausherr, Suíça · Anne-Marie Rey, membro de gabinete de apoio à IVG, Suíça · Brigitt Boni Wymann, Suíça · Brunno Maggi, médico, Suíça · Carine Vrancken, Bélgica · Clara Brigada Molina, Deputada Federal, México · Corinne Martin, Suíça · Danièle Bordey, Suíça · Florence Germond, Conselheira municipal do PS na cidade de Lausanne, Suíça · Frans Bocken, Holanda · Gretl Fürer-Schwendimann, Suíça · Guorún Ögmundsdóttir, deputado, Islândia · Helene Huldi, Ginecologista e Obstetra, Suíça · Janna Kodde, Holanda · Jenny Bervoets, Bélgica · Jérôme Melly, Suíça · Karin Ammann, licenciada com pós-graduação em psicologia do trabalho, Suíça · Katrin Sedlmayer, Suíça · Laurence Boegli, Suíça · Letícia Burgos Ochoa, Senadora do PRD, México · Liliane Roh, Suíça · Luc Recordon · Maria Marques Santana, Deputada, Venezuela · Mariangela Scano, Suíça · Marianne Guarino, Suíça · Marianne Huguenin, médica e deputada federal ao Conselho Nacional, membro do executivo da cidade de Renens, Suíça · Marie Hauswirth-Buchel, Suíça · Marie-France Perraudin, Suíça · Marie-Madeleine Zufferey-Sudan, Suíça · Martin Sedlmayer, Suíça · Monique Boss, Conselheira Municipal, Suíça · Peter Fürer-Schwendimann, Suíça · Stefania Sergi, Suíça · Stefano Di Lauro, Itália · Teresa Sergi, Suíça · Ugo Bernasconi, Suíça · Valeria Passiatore · Victor Suárez C., Deputado Federal, México