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PORTUGAL: 2000/2010 – UMA DECADA PERDIDA NA CRIAÇÃO DE EMPREGO DE QUALIDADE, EM QUE A DESTRUIÇÃO, A CRESCENTE PRECARIEZAÇÃO DO EMPREGO E O AUMENTO SINGNFICATIVO DO DESEMPREGO FORAM AS CARACTERISTICAS DOMINANTES
Na década que este ano termina (2000/2010), as características dominantes da evolução do emprego em Portugal foram fundamentalmente duas : (1) Elevada destruição de emprego nos últimos anos; (2) Alteração da composição do emprego, crescente precariedade e aumento significativo do desemprego que estão associados a emprego sem qualidade.
Se analisarmos a evolução do emprego no nosso País, utilizando dados publicados pelo INE, concluímos que até 2007 o emprego cresceu (entre 2001 e 2007, a população empregada aumentou em 94,4 mil), mas partir desse ano, com a crise, assiste-se a uma destruição continua de emprego (entre 2007 e 2009, foram destruídos 182,8 mil emprego) Como consequência a população empregada no 3º Trimestre de 2009 – 5.017,5 mil – é já inferior à população empregada existente em 2000: 5020,9 mil
O governo de Sócrates teve um papel muito importante na destruição de emprego em Portugal. De acordo com dados constantes do Relatório do Orçamento do Estado para 2010 (pág. 3), entre 2005 e 2009, foram destruídos na Administração Pública 72.832 postos de trabalho, e é intenção do actual governo continuar esta destruição ainda de uma forma mais consistente, porque pretende dar força de lei como consta do artº 21 da proposta de Lei do OE-2009. Esta destruição tão elevada de emprego na Administração Pública, está a por em causa o funcionamento e a qualidade de serviços públicos essenciais, situação esta que é agravada pelas alterações que o governo pretende introduzir pela 4ª vez no Estatuto da Aposentação em 4 anos, o que viola o principio da segurança jurídica e está criar uma grande revolta e instabilidade em toda a Administração Pública.
Simultaneamente com esta redução do emprego em Portugal verificou-se uma alteração importante na qualidade desse emprego.
Assim, embora os “Trabalhadores por conta de outrem” tenham aumentado de um forma continua até ao 3º Trimestre de 2007 (entre 2007 e 2001, aumentaram em 211 mil), o numero de “Trabalhadores por conta de outrem” com contrato permanente começou a diminuir a partir de 2004, ou seja, com a entrada em funções do governo de Sócrates. Assim, entre 2004 e 2007, os trabalhadores com contrato sem termo diminuíram em 43,5 mil, e entre 2007 e 2009 a redução foi mais 33,9 mil. Enquanto isto sucedia a nível de trabalhadores com contrato permanente, em relação a contratos a prazo e a “trabalhadores com recibo verde” a situação explodiu. Entre 2004 e 2007, o numero de contratos a termo aumentou em 139,1 mil, e os chamados “independentes” atingiram os 922,5 mil. Foi só com o inicio da crise em 2008, que se verificou uma redução pois estes trabalhadores foram os primeiros a serem despedidos.
É importante referir que, de acordo com os próprios dados do INE, o numero de patrões que exploram trabalho assalariado tem diminuído de uma forma continua em Portugal. No 3º Trimestre de 2001, existiam 317,8 mil empregadores que utilizavam trabalhão assalariado e, no 3º Trimestre de 2009, o seu numero era já apenas 267,7 mil ( - 50,1 mil), o que representava apenas 5,3% da população empregada. Portanto o ritmo de concentração capitalista é evidente em Portugal durante a última década.
Se analisarmos a variação do emprego em Portugal por profissões, utilizando dados também do INE, conclui-se que as mais atingidas têm sido fundamentalmente os operários. Entre 2001 e 2009, o numero de operários em Portugal diminuiu em 228 mil, passando de 1.130 para 902 mil.
A seguir as categorias mais afectadas foram os “Trabalhadores não qualificados” (entre 2001 e 2009, -78,2 mil), que até 2007 tinham aumentado (+12,7 mil), contrariamente ao que sucedia com os operários que, mesmo antes do inicio da crise, estavam a sofrer um a forte redução (entre 2001 e 2007, diminuíram em 90,5 mil); agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura (entre 2001 e 2009, - 42,4 mil), e os “Quadros superiores” que desde 2004, com a entrada do governo de Sócrates, começaram a sofrer uma redução continuada (entre 2001 e 2009, -27,9 mil),
A redução significativa que se verificou no emprego operário em Portugal é uma consequência da crescente desindustrialização do País e da destruição do aparelho produtivo nacional, que está a contribuir para o forte atraso do País, para o crescimento anémico da economia, e para as grandes dificuldades que está a enfrentar na actual crise.
Se analisarmos a evolução do emprego por sectores de actividade económica, utilizando dados do INE, concluímos que o sector mais afectado foi a “Industria, Construção , Energia e Água e, dentro deste, a “Industria Transformadora”.
Assim, entre 2001 e 2009, a população empregada diminuiu em Portugal em 88,5 mil, pois passou de 5.106 mil para 5.017,5 mil, mas a população empregada na “Industria, Construção, Energia e Água” reduziu-se em 333,2 mil, sendo 262,6 mil na Industria Transformadora. Esta que, em 2001, empregava 1.106,9 mil trabalhadores, no 3º Trimestre de 2009, já só dava emprego a 844,3 mil.
Como consequência desta alteração significativa na qualidade do emprego, no fim de 2009, cerca de 34,1% do emprego em Portugal era precário, e 40,6% da população activa estava já numa situação de extrema precariedade ou no desemprego.
Esta alteração e redução do emprego em Portugal não só tem graves consequências sociais como também económicas.
A nível social o aumento da precariedade e do desemprego é uma das causas mais importantes do aumento da pobreza em Portugal. De acordo com dados do INE divulgados em 2009, 12% dos empregados têm um rendimento abaixo do limiar da pobreza devido aos baixos salários auferidos, e 35% do desempregados estavam em idêntica situação de pobreza.
Em relação ao desemprego, os números são já bem conhecidos e preocupantes. Desde 2000, o desemprego quer oficial quer efectivo, que inclui os “Inactivos disponíveis” e o “Subemprego visível”, tem crescido de uma forma continua e rápida, o que tem como consequência não só mais pobreza mas também o desperdício enorme da principal fonte de criação de riqueza, que são os trabalhadores.
Em
números do INE o desemprego teve desde 2001 a seguinte variação em
Portugal:
Em
milhares
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RÚBRICA
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2000
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3ºTrim.2001
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4ºTrim.2004
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3ºTrim.2007
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3ºTrim2009
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Desemprego
oficial
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205,5
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213,2
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389,7
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444,4
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547,7
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Desemprego
efectivo
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322,8
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521,8
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586,1
|
696,9
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FONTE:
INE
Portanto, entre 2000 e o 3º Trimestre de 2009, em Portugal o desemprego oficial aumentou 2,7 vezes pois passou de 205,5 mil para 547,7 mil (+167%, portanto uma variação dezenas de vezes superiores à variação verificada no emprego em Portugal)
Em Outubro de 2009, segundo o Eurostat, a taxa de desemprego oficial atingiu 10,2%, o que corresponde a 566,7 mil desempregados. No mesmo mês, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, apenas 346.899 estavam a receber subsidio de desemprego (uma taxa de cobertura 61,1%), o que significava que 220,8 mil desempregados oficiais não recebiam qualquer subsidio. E mesmo os que recebiam 110,8 mil recebiam o subsidio social de desemprego cujo valor, na maioria dos casos, está abaixo do limiar da pobreza. E para além deste desemprego oficial, ainda existem cerca de 150 mil desempregados que, embora no desemprego, não são considerados oficialmente desempregados, apenas ou por não terem procurado emprego no mês em que foi feito o inquérito (os chamados “Inactivos disponíveis”), ou porque fazem pequenos “biscates” (o chamado “Subemprego visivel”) para poderem sobreviver.
Para além dos graves problemas sociais e humanos, o desemprego tem também efeitos económicos desastrosos para o País. É isto porque representa uma parte muito significativa da população, pela dimensão que já atinge, que podia produzir riqueza e assim contribuir para o crescimento económico e desenvolvimento do País e que, por não ter trabalho, não produz, nem contribui com receitas fiscais do Estado nem com contribuições para a Segurança Social e que, apesar do reduzido apoio que recebe, representa um encargo muito importante para esta.
Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo governo para 2010 constante do Relatório do OE pela população empregada obtém-se cerca de 33.300€ por empregado. Se admitirmos que cada um dos desempregados actuais, se tivesse trabalho, produziria o mesmo valor, obteríamos com base no numero de desemprego oficial – 566,7 mil – mais 18.871 milhões de euros de riqueza este ano, o que corresponde a 11,3% do PIB previsto para 2010. Portanto, 11,3% da riqueza nacional que podia ser produzida não é porque 566,7 mil trabalhadores estão sem trabalho neste momento. E estamos a fazer cálculos com base apenas no emprego oficial, pois existem mais 150.000 portugueses que, embora desempregados, não constam nas estatísticas oficiais de desemprego.
Mas as perdas para o País não se reduzem apenas na riqueza que podia ser produzida e não será. São também perdidos elevados volumes de salários, importantes montantes de receitas fiscais pelo Estado e contribuições sociais pela Segurança Social que não são recebidas devido ao facto destes trabalhadores não terem trabalho e por isso não auferirem salários. Fazendo os cálculos apropriados, e utilizando apenas os números oficiais do desemprego, conclui-se que os trabalhadores perderão em 2010, 7.322,9 milhões de euros de salários que poderiam contribuir para a dinamização do mercado interno, resolvendo assim os problemas que enfrentam actualmente muitas empresas por não conseguirem vender o que produzem; o Estado perde em impostos (IRS + IRC+IVA) mais de 1500 milhões de euros que seria fundamental à sua estabilidade financeira, a Segurança Social perde em contribuições cerca de 2.544 milhões de euros essências para garantir a sua sustentabilidade, e ainda tem de suportar mais de 2.200 milhões de euros com subsídios de desemprego, que está longe de abranger a totalidade dos desempregados.
Uma politica económica e financeira mede-se pelos seus resultados. É o seu critério de verdade. São os resultados obtidos que provam se ela é está correcta ou incorrecta. A politica seguida na última década, pelos resultados que acarretou para os portugueses e para o País, foi desastrosa. São os próprios dados oficiais que mostram isso. É urgente mudá-la rapidamente
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