“Por um Forte Sector Público, Universal e de Qualidade de Telecomunicações
— Condição de Desenvolvimento”
Intervenção de Manuela Pinto Angelo, Membro do Secretariado do C.C. do PCP

Camaradas e Amigos

Este Debate-Audição  integra-se num conjunto muito vasto de iniciativas com características diversas que o PCP está a levar a efeito no quadro da preparação da Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais que terá lugar a 24 e 25 de Novembro.

A realização da Conferência Nacional do nosso Partido visa como foi afirmado pelo camarada Jerónimo de Sousa na iniciativa do seu lançamento “realizar uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do país, a partir do aprofundamento do conhecimento das suas estruturas socio-económicas e das suas actuais dinâmicas, bem como os problemas do enquadramento internacional, com particular atenção para o processo de integração comunitária e para as suas consequências no desenvolvimento do país”  e que “não deixará de reflectir e considerar também os mais importantes problemas sociais, o papel do Estado e do mercado na vida económica e social, seus estrangulamentos e potencialidades, e debruçar-se sobre as teses neoliberais protagonizadas pelo PS e PSD que conduziram o país ao último patamar da União Europeia”.

Mas visa fundamentalmente e perante o agravamento da situação económica e social fruto das opções políticas e governativas dos sucessivos governos do PS e PSD “a necessidade de aprofundar e confrontar a sociedade portuguesa com a existência e real possibilidade de concretização de um caminho alternativo e de uma política económica e social de ruptura com a política de direita, capaz de promover e garantir um país  mais justo e mais desenvolvido”. 

O Comité Central ao decidir realizar a Conferência Nacional, considerou em simultâneo  que para o seu êxito é indispensável na sua preparação a   participação alargada dos membros do Partido dos diferentes sectores aos quais devemos associar todos aqueles que estão tão insatisfeitos quanto nós com o rumo da política nacional, e a contribuição de todos na análise, reflexão e elaboração de conteúdos no contexto da temática e do lema da Conferência: “Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País”.

É isso que propomos para o nosso debate não esquecendo o grande manancial de conhecimento sistematizado que ao longo dos tempos fomos capazes de fazer.

 Cabe aqui referenciar que no final do ano passado, mais precisamente em Novembro, no âmbito da iniciativa “Portugal precisa, o PCP propõe”, como estais por certo recordados, realizámos o debate “OPA da Sonae sobre  a PT — o negócio que Portugal não precisa!” que embora focalizado na operação que então se desenvolvia, nos permitiu uma abordagem sobre  a situação do Sector das Telecomunicações no nosso país e afirmar o pensamento e as posições do PCP para o sector.

Ultrapassada que foi a complexa situação que então se vivia por não se  ter concretizado a OPA, que impedindo no imediato o desmembramento da PT e a alteração do seu papel estratégico no serviço de telecomunicações em Portugal, não deixou de ter consequências que se reflectiram no agravamento das condições dos trabalhadores, dos interesses dos utentes e no bloqueio e desenvolvimento do sector no nosso país.

O Sector das Telecomunicações sendo um sector estratégico da economia e chave para o progresso do país, é um sector de crescente importância com efeitos transversais na sociedade.  A sua evolução impulsionou de forma determinante o desenvolvimento técnico e científico elevando os índices de qualidade de vida e de trabalho e a coesão nacional.

No Sector das Telecomunicações continuam a verificar-se profundas mudanças e inovações que e reflectem não só ao nível dos serviços prestados como ao nível das infraestruturas, tornando-o cada vez mais complexo e diversificado.  O Sector das Telecomunicações assume-se, assim, como uma alavanca imprescindível para a produtividade e competitividade do tecido económico nacional.  Nesse sentido são necessárias políticas adequadas para o Sector de Telecomunicações que salvaguardem o interesse nacional, os direitos dos trabalhadores do sector e os interesses dos utentes.

Tendo em conta a importância e a particularidade do sector de telecomunicações, a coordenadora nacional do PCP para o Sector das Telecomunicações, decidiu promover esta iniciativa.

Com o presente Debate-Audição temos, pois, o ensejo de concretizar e actualizar o levantamento e a caracterização da situação actual no Sector de Telecomunicações e de que forma e em que medida se reflectem no Sector as opções políticas e a acção governativa dos sucessivos governos do PS e PSD e particularmente do actual Governo do PS; os impactos das orientações da UE e a forma como são implementadas no nosso país e os seus inevitáveis  reflexos no Sector e que novos cenários se colocam no presente e no futuro .

É a oportunidade, também, para tendo em conta os aspectos evolutivos ao nível tecnológico considerar no curto e médio prazo que impactos poderão vir a ter no plano económico e social.

É ainda a oportunidade para a definição e aprofundamento das propostas  que o PCP assume no quadro de uma nova política para o Sector das Telecomunicações.

Nesta vertente reafirmamos que o nosso país precisa, como condição indispensável  para o seu desenvolvimento, de um papel determinante do Sector Público que assegure um serviço público de qualidade para todas as áreas das comunicações electrónicas, com acessibilidade e universalidade asseguradas.

Ao mesmo tempo que procedemos a este exercício de análise e reflexão sobre a situação que se vive no Sector das Telecomunicações e trabalhamos na elaboração de propostas para uma nova política que consagre um forte sector público, universal e de qualidade de telecomunicações, não podermos deixar de ter em conta que a luta dos trabalhadores e das populações é determinante para a concretização destes objectivos, constituindo a sua dinamização e organização uma prioridade para o Partido e seus militantes.

A Greve Geral de 30 de Maio em que mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores estiveram em greve, dando uma grande resposta ao apelo da CGTP, confirmou que há força capaz de combater, resistir e impor uma mudança de rumo, uma nova política, para uma vida melhor.

A luta é o caminho e portanto vai continuar.

É, ainda, nossa a tarefa de afirmação e divulgação das opções políticas que defendemos para uma alternativa política, que combata o fatalismo e as inevitabilidades e dê confiança num futuro melhor.

Assim, como é nossa a tarefa de afirmar que a ruptura com o actual modelo de políticas económicas e sociais e as políticas alternativas são possíveis com a participação empenhada e criativa dos trabalhadores e de todos os democratas preocupados com este estado de coisas e que acreditam que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativas e que há outras soluções capazes de resolver os problemas do país e em particular os problemas do Sector das Telecomunicações  e garantir o seu desenvolvimento  e o seu papel estratégico  para a defesa dos interesses e soberania nacionais.

São estes, pois, os objectivos que vos propomos para o nosso debate.

Na pasta que vos foi distribuída, como já tiveram ocasião de ver, encontra-se um documento em que sintetizamos algumas das questões e propostas que  nos pareceram mais pertinentes para a nossa discussão, que devem ser entendidas como o ponto de partida e que certamente serão enriquecidas com a contribuição de cada um dos presentes.

Certamente que no final deste nosso debate cada um de nós individualmente e o Partido no seu todo ficará com mais conhecimento do Sector das Telecomunicações, o que se reflectirá de forma
positiva na preparação e elaboração dos conteúdos da nossa Conferência Nacional.