Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, à categoria de Cidade

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Exposição de Motivos

1- Registo histórico

A Vila de Samora Correia, fundada em data próxima do início da nacionalidade, foi sede de concelho desde o século XIV e viu confirmada a categoria de vila, por foral concedido por D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510.

Em 1836, a reforma administrativa e territorial de Passos Manuel, reordenou o país e a exemplo do que aconteceu com muitos outros, extinguiu o concelho de Samora Correia.

Desde essa data, a vila de Samora Correia passou a ser a sede da maior freguesia do concelho de Benavente. Tem uma área de 322,4 Km2 e uma população que se elevava segundo os dados do último Censos, a 12 826 habitantes, representando 55% da população do concelho.   

2- Acessibilidades

A construção da ponte sobre o rio Tejo, em Vila Franca de Xira, em 1951, que se segue à construção da Estrada Nacional nº 10 que estabelece ligação entre o norte e o sul do país e a Espanha e a melhoria da Estrada Nacional nº 118, que liga a Península de Setúbal ao centro do país, conferiram a Samora Correia uma centralidade que se constituiu no principal factor impulsionador das alterações verificadas nas últimas décadas.

Mais recentemente a construção da Ponte Vasco da Gama, com a extremidade sul, próximo do limite da freguesia; a construção da A 13, que liga Santarém à A 2 e da A 10, que liga a A 9 e a A 1 à A 13 - infra-estruturas rodoviárias que passam no interior da freguesia - acentuam a centralidade adquirida na segunda metade do século passado.

Esta localização privilegiada de Samora Correia, associada ao desenvolvimento dos transportes rodoviários, às construções urbanas habitacionais e empresariais na Área Metropolitana de Lisboa e à capacidade local de construir e melhorar as infra-estruturas básicas conferiram elevados motivos de atracção. Esta contribuiu, de forma decisiva, para o desenvolvimento da freguesia no plano da construção, das actividades económicas, indústria e armazenagem, comércio e serviços e, consequentemente, para um acentuado crescimento demográfico.

3- Localização

A Vila de Samora Correia, situa-se a 35 km de Lisboa e a 10 km de Vila Franca de Xira. A freguesia confronta a nascente com as freguesias de Santo Estêvão (do concelho de Benavente) e Canha (do concelho do Montijo); a norte com a freguesia de Benavente; a poente com o concelho de Vila Franca de Xira e com o Rio Tejo e a sul com os concelhos de Alcochete e com a freguesia de Poceirão (do concelho de Palmela).

4- População

A população da freguesia de Samora Correia tem crescido de forma acentuada desde 1960. O crescimento tem tido um ritmo médio anual de 3,64%, passou de 3 703 habitantes, em 1960, para 12 826, em 2001. Estima-se que, actualmente seja superior a 15 800 habitantes.

Trata-se de uma freguesia com uma elevada percentagem de jovens, na verdade, 23,5% da população tem menos de 20 anos.

Estima-se que a Vila de Samora Correia terá, hoje, mais de 12 000 habitantes, em aglomerado populacional contínuo, sendo a vila de maior crescimento demográfico do distrito de Santarém.

5- Eleitores

A freguesia de Samora Correia tinha, em 13 de Dezembro de 2007, 11 102 cidadãos eleitores recenseados, com um crescimento médio, desde 1978, de 5,3% por ano.

A Vila de Samora Correia tinha, na mesma data, em aglomerado populacional contínuo, 8 194 eleitores. 

6- Equipamentos Colectivos

a) Unidade de Saúde públicas, privadas e farmácia

A Vila de Samora Correia dispõe, no seu núcleo urbano, de uma unidade de saúde pública que serve 11 139 utentes, tem 6 médicos de família e 7 enfermeiras. Existem ainda, mais 1657 utentes que não são servidos por esta unidade de saúde por falta de médico de família.

Dispõe ainda de:

- dois laboratórios de análises clínicas;

- duas clínicas de fisioterapia;

- cinco clínicas médicas com diversas especialidades;

- cinco consultórios dentários;

- duas farmácias.

b) Unidades de Protecção, Socorro e Segurança

A Vila de Samora Correia, dispõe para protecção, socorro e segurança de um Corpo de Bombeiros Voluntários com 95 voluntários, 22 dos quais, simultaneamente, profissionais, devidamente treinados e equipados, no quadro da Autoridade Nacional de Protecção Civil e do Posto da Guarda Nacional Republicana com um quadro de pessoal previsto de 40 militares, embora, presentemente, só disponha de 22 militares.

c) Equipamento Social

A Vila de Samora Correia, a nível de apoio social, dispõe:

- do Centro de Bem Estar Social Padre Tobias, com o estatuto de IPSS, tem as valências de lar, centro de dia e apoio domiciliário com 60 idosos cada

- uma creche com as valências de creche com 92 crianças e jardim de infância com 125 crianças.

Dispõe, igualmente, de quatro Ateliers de tempos Livres, um dos quais, também, com estatuto de IPSS.

d) Associações e Espaços Culturais, Recreativos e Desportivos

O desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo na Vila de Samora Correia, assenta, em grande parte, nas dezassete Associações que existem na Vila de Samora Correia, apoiadas pelos órgãos da autarquia local (Câmara e Freguesia), sendo a sua actividade dirigida aos seus associados e à população em geral.

A sua actividade quotidiana é de importância relevante, na formação da população, nos domínios da arte, da cultura, do recreio, do desporto, do socorro e da acção social.

Para o efeito, existem na freguesia um conjunto de infra-estruturas das Associações e das autarquias, com qualidade e quantidade apreciável, que respondem às necessidades das diversas actividades e das quais se destacam, entre outros, os espaços públicos como:

- o Centro Cultural com cinema, teatro e galeria de exposições;

- a piscina municipal coberta e aquecida;

- os dois pavilhões gimnodesportivos;

- os dois courts de ténis;

- os três campos relvados;

- os quatro polivalentes desportivos;

- os sete parques infantis;

- os diversos espaços culturais e recreativos das dezassete Associações existentes na Vila.

e) Museu, Núcleo Museológico e Biblioteca

A Vila de Samora Correia, dispõe do Museu da Sociedade Filarmónica União Samorense e do Núcleo Museológico Justino João, onde se encontra o seu espólio. Dispõe ainda:

- do Palácio do Infantado onde está instalada a biblioteca municipal Odete e Carlos Gaspar;

- de ludoteca;

- de espaço público da Internet;

- do  Núcleo Museológico Professor João Fernandes Pratas;

- de Auditório;

- de duas Galerias de exposições.

f) Instalações Restauração e de Hotelaria

Para além das diversas unidades de restauração, pastelarias, bares, cafés e cervejarias, a Vila de Samora Correia, dispõe, na periferia do núcleo urbano, das Residenciais S. Lourenço, com 48 quartos; Amalui, com 18 quartos e Paris, com 7 quartos. Estando já aprovado o projecto de construção, e prevista a respectiva concretização para muito breve, do Hotel Belo Almansôr, com 44 quartos.

g) Equipamento Escolar

A Vila de Samora Correia dispõe no seu núcleo urbano, da Escola EB 2.3, Professor João Fernandes Pratas, com 28 turmas e 675 alunos; a Escola EB 1, da Fonte dos Escudeiros com 10 turmas e 226 alunos; a Escola EB 1, das Acácias, com 16 turmas e 356 alunos, o Jardim-de-Infância Professor António José Ganhão, com 6 turmas e 150 alunos e o Jardim-de-Infância da Lezíria com 2 turmas e 50 alunos.

h) Transportes Públicos Urbanos e Suburbanos

A Vila de Samora Correia, é servida pela Empresa "Ribatejana" para transporte de passageiros, com transportes regulares urbanos e suburbanos e pelas empresas Tele-Táxis com quatro viaturas, Rádio-Táxis, com duas viaturas e Comnível - Transportes Personalizados, com cinco viaturas.

i) Parques e Jardins Públicos

A Vila de Samora Correia, dispõe de um conjunto alargado de parques, jardins e zonas verdes públicas, entre as quais se podem contar:

- o Parque Rui Luís Gomes;

- o Parque Ribeirinho do Almansôr;

- o Parque do Bairro da Esteveira;

- o Parque e zonas verdes do Bairro da Nossa Senhora de Oliveira;

- o Parque da Urbanização da Lezíria;

- o Parque da Urbanização do Arneiro dos Pilares;

- o Jardim da Praceta Carlos Gaspar;

- o Jardim da Alameda Almeida Garrett;

- o Jardim do Largo João Fernandes Pratas. 

7- Património Cultural

Samora Correia tem como património de interesse cultural algumas construções do século XVIII, das quais se destacam o Palácio do Infantado, com a fachada classificada de interesse concelhio, a Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, imóvel classificado de interesse público e o Edifício da Antiga Câmara Municipal, onde está hoje instalado o Museu da Sociedade Filarmónica União Samorense e o Núcleo Museológico Justino João, envolventes da Praça da República e que constituem o mais valioso conjunto arquitectónico que enquadram a zona nobre de Samora Correia. 

Destacamos ainda a Igreja da Misericórdia do século XVI, a Ponte dos Escudeiros do século XVIII e a Fonte do concelho que data do início da fundação da Vila de Samora Correia.

8- Emissora de Radiodifusão e Portal "Samora On-Line"

A Vila de Samora Correia dispõe de uma estação de rádio, de expressão regional que emite, permanentemente, para a Grande Lisboa, Ribatejo e Oeste, na frequência de 91.4 FM, sob a designação de Íris FM.

Dispõe ainda, do Portal "Samora On-Line" que contribui para difundir a informação, relativa a Samora Correia, para todo o mundo no http://www.samoraonline.com/.

9- Desenvolvimento Económico

Samora Correia tem hoje mais de 150 pequenas, médias e grandes unidades industriais.

A par do crescimento industrial, constata-se, igualmente, o crescimento do comércio, restauração e serviços com cerca de 800 unidades.

Apesar da crescente actividade industrial, comercial e de serviços, existe um conjunto de pequenas, médias e grandes explorações agropecuárias, das quais, se destaca a Companhia das Lezírias com uma grande extensão de cerca de 31 mil hectares, distribuídos pelas culturas de estufa, sequeiro, regadio, pastorícia e uma vasta área de montado, pinhal e eucaliptal.

De apoio á intensa actividade económica, Samora Correia dispõe, na sede da freguesia de oito agências bancárias.

As condições naturais dos solos planos, a posição geo-estratégica em relação ao conjunto de acessibilidades existentes, as diligências para a instalação de novos serviços públicos administrativos, a construção do futuro aeroporto de Lisboa são condições que, permitem prever, que Samora Correia reforce o crescimento no núcleo populacional, económico, social e cultural que terá relevância no desenvolvimento regional.

Pelo exposto, fica bem evidenciado que a Vila de Samora Correia dispõe de todas as condições e assegura e preenche todos os pressupostos e requisitos formais e substanciais, designadamente os constantes da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para que possa aspirar a ser elevada à categoria de cidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, abaixo assinados, apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo Único

Elevação da Vila de Samora Correia a Cidade

A Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, é elevada à categoria de Cidade.

Assembleia da República, em 5 de Março de 2008