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Ultraperiferias - Leonel Nunes, Comité Central
Sábado, 24 Novembro 2007

 

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Na Região Autónoma da Madeira, a preparação desta Conferência Nacional mereceu uma especial atenção e um grande empenhamento por parte da nossa Organização.
Realizámos diversos debates sobre os mais variados temas, tendo culminado com a realização da Conferência Regional sobre Questões Económicas e Sociais no passado dia 27 de Outubro, iniciativa na qual foi aprovado o Manifesto “Outro Rumo”.

 


Na Madeira, após 30 anos de Jardinismo, o “modelo” de desenvolvimento regional assenta nos Serviços e, no essencial, no Turismo e nas Obras Públicas. É um modelo onde as actividades produtivas contam cada vez menos, tornando a Região cada vez mais exposta às contingências externas.
As promessas de transformar a Madeira num “pólo tecnológico”, numa “Região Digital”, numa “Singapura do Atlântico”, não passaram disso mesmo: meras promessas nunca concretizadas.
A Zona Franca foi um fracasso! Os postos de trabalho criados foram poucos, e a maioria das sociedades de desenvolvimento não têm qualquer actividade na Região.
A única consequência concreta da Zona Franca é a que decorre da inflação artificial do PIB regional, o que contribuiu para retirar a Madeira das Regiões de Objectivo 1 da União Europeia.
A Região realizou importantes obras públicas, desenvolveu o sector do Turismo, mas não conseguiu salvaguardar e modernizar as actividades produtivas, bem como a formação e qualificação dos trabalhadores e da população em geral.


É por isso que se afirma, com toda a verdade, que a Região Autónoma da Madeira entrou num novo ciclo de fundos comunitários, mantendo os mesmos problemas e as mesmas desvantagens competitivas.
Não há evolução da economia madeirense, e é notório o quadro de estagnação, e até desaceleração de quase todo o sector produtivo regional, mesmo dos ramos tradicionais da nossa economia.
Outro bloqueio ao desenvolvimento da RAM resulta das desastrosas políticas aeroportuárias, em particular as decorrentes das elevadas taxas impostas pelos compromissos assumidos para com o Banco Europeu de Investimento, e que penalizam quem reside na Região e os sectores económicos, sobretudo com impactos negativos para o Turismo, retirando competitividade à Região.
Para a população da RAM, o reconhecimento do Estatuto da Ultraperificidade significa muito.
Não é menos verdade que as regiões insulares como a Madeira e os Açores sofrem de desvantagens naturais ligadas à insularidade, sendo igualmente bem patente a fragilidade do tecido insular, situações que devem merecer um tratamento específico por parte do Estado e da União Europeia.
As desvantagens estruturais e permanentes, e a escassez de recursos naturais e de recursos humanos, representam handicaps adicionais para as regiões insulares.


A fragilidade do tecido insular exige uma abordagem coerente e horizontal, a fim de se criar uma conjuntura favorável a um processo de desenvolvimento duradouro das Regiões Autónomas no seio da União, permitindo assim eliminar os seus desequilíbrios por intermédio de tratamento específico.
A situação de crise económica e social que se vive na Europa e, particularmente, no nosso País e nas Regiões Autónomas, resulta das erradas políticas desencadeadas e seguidas cegamente pelos sucessivos governos, quer no Continente, quer nas ilhas.
É possível e desejável uma Autonomia que sirva as populações e os trabalhadores em particular.
É possível outro rumo e uma nova política, capaz de vencer a crescente dependência e vulnerabilidade económica da RAM.


Uma política alternativa implica a valorização do trabalho e dos trabalhadores através de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e social, bem como para uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.
É possível continuar a apostar no Turismo como sector dinamizador socioeconómico mais importante da Região, mas não pode estar desligado de uma rigorosa e exigente política de preservação da Natureza, como interligado com uma inovadora e ecológica política energética, como inseparável de uma nova política regional de ordenamento do território, tendo como vector essencial do desenvolvimento regional.
Na RAM, perante o atraso educativo que apresenta um dos piores níveis de educação e qualificação profissional da UE, é necessário intensificar o investimento na Educação.


É imperioso dar um novo e forte impulso na formação e qualificação na população activa.
Na Região Autónoma da Madeira aumenta a precariedade e o desemprego, o salário médio na Região é um dos mais baixos do País, as assimetrias acentuam-se.
Por isso, há que combater a crescente concentração de riqueza, melhorando significativamente a distribuição do rendimento regional, designadamente pelo aumento nos salários e do emprego com direitos.


A nossa Conferência Regional concluiu que, para alterar esta situação, tal só será possível com a elaboração de um Programa de Emergência Social, com medidas eficazes para uma “Década Regional do Combate à Pobreza e Exclusão Social”.