Petição solicitando que o Governo apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Quero, antes de mais, saudar as subscritoras e os subscritores desta petição (petição n.º 590/X) para a igualdade no desporto, que se centra sobre os Jogos da Lusofonia, como, aliás, já ficou bem expresso nas anteriores intervenções, mas que, de facto, ultrapassa o seu âmbito.

É  curioso verificar que a bancada do PS hoje diz que está muito disponível para resolver e para combater a discriminação, mas o PCP confrontou o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto na Comissão de Educação e Ciência sobre esta matéria, especificamente sobre os Jogos da Lusofonia, e a sua resposta foi a de que o Estado nada tem a ver isso, não se intrometerá e que a organização dos Jogos da Lusofonia fará o que entender.

Obviamente, o PCP retorquiu que o Estado pode sempre, pelo menos, limitar ou condicionar a realização através do apoio que dá à organização dos jogos, mas esse não foi o entendimento do Governo.

Ficará bem agora ao PS dizer que está muito preocupado, que pugnará pela igualdade e que esse é, certamente, um princípio basilar do seu Programa, mas verdade, verdade, é que permitiu que este problema chegasse a esta situação de realização dos jogos, sem que as mulheres e raparigas pudessem participar num conjunto de modalidades.

E, mais grave do que isso, não apresentou um único compromisso para a resolução deste problema em organizações futuras, não só dos Jogos da Lusofonia mas também de outros

Relembro que o PCP apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução para a criação de um plano de desenvolvimento desportivo, que foi rejeitado pela bancada do Partido Socialista, que continha exactamente, como um dos aspectos centrais, a alteração da proporção de mulheres e raparigas praticantes de desporto ou de qualquer actividade física.

Mas há um problema muito mais vasto, que, na discussão desta petição, aproveitamos para colocar, que é o da dinamização do desporto, da estrutura e do desenvolvimento desportivo, no que toca à participação das mulheres, que se prende também com a utilidade pública e com a utilização que muitas federações fazem dessa utilidade pública, sem terem em conta a legislação portuguesa.

É que já existe na lei portuguesa um conjunto de comandos que obrigam a que a promoção desportiva tenha também em conta a dinamização da prática desportiva feminina e que obrigam as federações, na delegação de competências prevista por via da utilidade pública às federações, no cumprimento dos seus deveres e da sua missão, a promover o desporto feminino.

No entanto, mesmo as que não o fazem, continuam a contar com a benesse e as «palmadas nas costas» do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. E a federação de futebol, por acaso, até é um mau exemplo, pois podia dar um contributo para que este problema se resolvesse.

Mas não é à federação de futebol, mas sim ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que tenho de exigir que influencie e que obrigue as federações, também nesta matéria, a porem um pouco de parte a indústria desportiva, o lucro, e a pensarem no desenvolvimento desportivo, no caso presente das mulheres.