Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,

O meu primeiro comentário é o de que avaliaremos e acompanharemos com muita atenção o novo plano nacional contra a violência doméstica, uma vez que aí, cremos, há um trabalho a fazer e esperamos poder haver um contributo positivo, mesmo emanado do debate nesta Assembleia.

Quero secundar uma pergunta da Sr.ª Deputada Isabel Santos — há pouco, o Sr. Secretário de Estado não teve tempo para responder, mas agora certamente terá — sobre a aplicação deste princípio da avaliação do impacto de género nas políticas e nas medidas do Governo. Gostaria de saber, por exemplo, qual é a avaliação que o Governo faz, do ponto de vista do impacto de género, da manutenção das normas mais gravosas do Código do Trabalho, designadamente daquelas que prejudicam gravemente qualquer tipo de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Queria saber se a decisão que o Governo tomou de mantê-las no Código do Trabalho foi avaliada do ponto de vista do chamado «impacto de género».

Gostaria também de saber, por exemplo, se o anunciado encerramento de um conjunto muito grande de maternidades e de serviços relacionados com a saúde materna foi também avaliado pelo Governo do ponto de vista do impacto de género. Qual é o chamado «impacto de género» dessa medida na avaliação do Governo, uma vez que tem o compromisso de avaliar sempre todas as medidas deste ponto de vista.

Ainda sobre projectos de lei recentemente entregues nesta Assembleia — e julgo que, nesta matéria, o Governo acompanhará o do Partido Socialista —, gostava de saber como é que se compatibiliza uma lei que imponha paridade nas listas com uma lei que imponha a existência de círculos uninominais. Como é que isso se compatibiliza para a representação mais paritária, digamos, nos órgãos de governo?

Termino, dizendo, Sr. Secretário de Estado, que falar de paridade é fácil; fazer a igualdade é que é difícil, e continuamos a não ver vontade do Governo para se orientar neste sentido.