Nós encaramos com naturalidade a apresentação deste voto pelo CDS.

Consideramos, contudo, que não é possível a Assembleia da República aprovar tal voto.

O CDS, que não perdeu ainda a sua «costela» do saudosismo fascista, não quer votar o pesar de Soljenitsin, nem está concentrado na sua obra literária, que só interessa ao CDS na medida em que servir os seus propósitos anticomunistas.

Voto de pesar pelo falecimento de Alexander Soljenitsin

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Nós encaramos com naturalidade a apresentação deste voto pelo CDS (voto n.º 171/X).

Consideramos, contudo, que não é possível a Assembleia da República aprovar tal voto.

O CDS, que não perdeu ainda a sua «costela» do saudosismo fascista, não quer votar o pesar de Soljenitsin, nem está concentrado na sua obra literária, que só interessa ao CDS na medida em que servir os seus propósitos anticomunistas.

Soljenitsin foi adversário da União Soviética - e isso basta para alguns, como ouvimos nos discursos aqui -, mas Soljenitsin não foi só isso. Soljenitsin foi o apoiante de Pinochet contra o governo legítimo de Salvador Allende, que os socialistas deviam recordar aqui hoje.

Soljenitsin foi o apologista do regime franquista; foi o defensor da restrição dos direitos humanos; falou do excesso dos direitos individuais.

Nas tais críticas ao Ocidente, que aqui foram referidas há pouco, pode incluir-se uma famosa Conferência em Harvard, em 1978, onde Soljenitsin dizia, e cito: «Chegou a hora, no Ocidente, de defender menos os direitos humanos e mais as humanas obrigações». Dizia, ainda, defendendo um poder autoritário face ao Parlamento e à imprensa: «A mediocridade triunfa, sob as desculpas das restrições impostas pela democracia». É este homem que está a ser vangloriado e louvado no voto do CDS e nas posteriores intervenções!

Foi Soljenitsin quem defendeu, em 1976, uma nova intervenção dos Estados Unidos da América no Vietname, dizendo «desta vez para vencer».

E foi o mesmo Soljenitsin quem defendeu, em 1974, a intervenção dos Estados Unidos da América em Portugal, para abafar e contrariar a Revolução Democrática de Abril.

Este é o homem que o CDS e os restantes querem louvar nesta Assembleia!

Um democrata, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pode aceitar que a Assembleia da República, legitimada pela Revolução dos Cravos, regida pela Constituição de Abril, aprovada em 1976, possa louvar alguém que quis esmagar a nossa democracia e a nossa liberdade, que quis confiscar a nossa soberania e apelou à intervenção estrangeira no nosso País, coisa que os comunistas, se bem se lembram, nunca fizeram, mesmo nos tempos mais duros do fascismo, e sempre defenderam que é o nosso povo que tem de resolver os seus próprios problemas.

Que razões existem, então, para que alguns queiram votar e apoiar este voto?

Apenas as razões do anticomunismo! Tudo o que serve para o anticomunismo é admissível para alguns Srs. Deputados, mesmo que seja fascista, mesmo que seja antidemocrático, mesmo que seja contra a nossa democracia e a nossa soberania.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Telmo Correia,

Já percebemos que o Sr. Deputado, nos dias que correm, tem nestes votos o momento alto da sua intervenção parlamentar. Mas também todos percebemos da sua dificuldade em relação a este tema. É que o Sr. Deputado não falou do tema do voto, falou de outros temas, porque o tema do voto não lhe convinha.

Não lhe convém explicar por que é que pretende que a Assembleia da República louve um homem que quis que a nossa Revolução Democrática fosse abafada com uma intervenção militar estrangeira, não lhe convém explicar por que é que pretende que a Assembleia da República apoie um homem que defende restrições aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, não lhe convém explicar como é que tanto fala de democracia e pretende que a Assembleia da República, democrática, eleita pelo povo, louve alguém que quis reprimir o direito do povo soberano à sua liberdade e a construir o seu próprio futuro. Bem compreendemos o incómodo, Sr. Deputado Telmo Correia!

Mas, Sr. Deputado, de cada vez que quiser defender o anticomunismo, tem todo o direito de ter simpatias anticomunistas - nem esperávamos de si outra coisa! -, o que não tem é o direito de querer obrigar a Assembleia da República a contradizer os termos de base da sua legitimidade: a Revolução de Abril, a Constituição de 1976 e a soberania nacional!