Em declaração política, Bernardino Soares referiu que «é tempo de engrossar a luta e de mostrar a este Governo e aos que o apoiam, que são cada vez mais os que estão dispostos a fazer-lhe frente e a derrotar a sua política» afirmando que «nessa luta estarão os comunistas.combatendo as medidas do Governo e apresentando as propostas de uma política alternativa de que tanto precisamos».

Declaração política de balanço crítico do cumprimento do Programa do Governo

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

início da última sessão legislativa deste mandato, é legítimo perguntar o que mudou desde que o PS formou Governo; é legítimo perguntar se a vida está melhor para os portugueses, se o País progrediu.

A resposta é, sem dúvida, negativa.

Ao longo destes mais de três anos, os trabalhadores do sector público e do sector privado viram os seus salários diminuir e as suas despesas aumentar.

A nossa economia agravou os défices estruturais e continuou a divergir da União Europeia.

O desemprego subiu para níveis muito elevados e a precariedade alastrou no mercado de trabalho.

As assimetrias regionais não cessaram de se agravar.

As universidades e os politécnicos são sujeitos ao garrote financeiro, enquanto os estudantes, à míngua de apoio social, são entregues pelo Governo de «mão beijada» à banca.

O Governo dizimou serviços públicos por todo o País e privatizou boa parte dos que restam, enquanto, ao mesmo tempo, manietou e partidarizou a Administração Pública, atacando os seus trabalhadores.

Aumentou a injustiça fiscal e na distribuição da riqueza. Mais de um milhão de famílias viram a prestação dos seus empréstimos para habitação aumentar 50, 100, 150 ou mais euros, enquanto a banca acaba de anunciar 1070 milhões de euros de lucro no primeiro semestre, baixando, ainda por cima, a taxa implícita de IRC para 12,5%, metade - ouviram bem?! - do valor previsto na lei e que a generalidade das pequenas empresas suporta!...

O País está, portanto, pior!

Para esconder as suas responsabilidades no estado a que o País chegou, o Governo redobra os banhos de propaganda na comunicação social e pelo país fora.

Anuncia a criação sistemática de dezenas de milhares de postos de trabalho, incluindo na sua falseada estatística, como empregados, todos os que estão em formação profissional e contando até os que, residindo em Portugal, trabalham no estrangeiro, como se isso fosse obra sua...! Do número de empregos criados que o Governo propagandeia aos quatro ventos, afinal, quase 30% são empregos no estrangeiro, provavelmente grande parte em Espanha. Será que o Eng.º Sócrates avisou José Luis Zapatero de que aqueles empregos eram da responsabilidade do Governo português?

Entretanto, o Governo encena visitas a escolas, procurando esconder, atrás de modernos cenários, a gravíssima situação em que a sua política está a deixar a escola pública e o acesso à educação no nosso país.

E vamos ouvindo afirmações absolutamente impressionantes.

Há dias, o Ministro das Finanças afirmou, a partir de Bruxelas, a propósito da questão da inflação, que felizmente o nosso país era dos que estava abaixo da média europeia. Mas, então, o Sr. Ministro, quando disse isto, não se lembrou que o Governo continua a não actualizar os critérios da inflação de acordo com o estudo já disponível e não sabe que, por exemplo, não são contabilizadas as despesas com as prestações dos empréstimos para a habitação?!

E não sabe que os bens alimentares aumentaram muito mais do que a inflação média oficial?! E não corou de vergonha sabendo que não cumpriu a promessa de repor o valor dos salários, perdido pela previsão novamente subavaliada da inflação?!

E tivemos, agora, o inefável Ministro da Economia a dizer, sorrindo, que «enfim..., vá lá..., talvez os preços dos combustíveis devessem acompanhar mais rapidamente a descida do preço do petróleo...» Mas, então, o Dr. Pinho descobriu agora que as petrolíferas andam a lucrar milhões à custa dos portugueses e da economia nacional?! E não é este um Ministro do mesmo Governo que sempre disse que não se passava nada, do mesmo Governo que decidiu privatizar o que restava de participação do Estado na GALP, do mesmo Governo que apresentou uma proposta que constitui uma verdadeira fraude política para fingir que penalizava os lucros especulativos, quando nunca o quis fazer?!

Como diria alguém: «É preciso ter topete!»...

Das duas uma: ou o Sr. Ministro Pinho acha que os portugueses andam a dormir ou, então, ele é que andou a dormir estes meses e ainda não tinha descoberto o problema dos combustíveis.

O País, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não aguenta mais esta política. Por isso, dizemos aos portugueses que é tempo de lutar! É tempo de mudar! É tempo de propor alternativas nas políticas de fundo, mas também de avançar, como o PCP tem vindo a fazer, com medidas concretas que possam aliviar, no imediato, as dificuldades dos portugueses.

Foi por isso que o PCP, pela voz do seu Secretário-Geral, propôs, a partir do comício da Festa do Avante, três medidas.

Retomamos a ideia, em primeiro lugar, de que é preciso conter o aumento das prestações bancárias sobre a habitação em dezenas e centenas de euros - e isso é possível se o Estado orientar a Caixa-Geral de Depósitos no sentido de não ultrapassar um spread de 0,5% nos seus empréstimos.

Propomos também que pelo menos os preços da electricidade e do gás fiquem congelados em 2009.

E desafiamos o Governo a cumprir a sua palavra e a bonificar o subsídio de Natal - ou o 14º mês, no caso dos pensionistas e reformados -, de forma a repor a diferença entre a inflação que previu e que serviu de base aos aumentos e aquela que, de facto, se vai verificar de cerca de 1 ponto percentual superior. E deve fazê-lo intervindo por todos os meios ao seu alcance para que, no sector privado, se verifique idêntico movimento, da mesma forma que os aumentos anuais para a Administração Pública condicionam os aumentos salariais do sector privado.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

É tempo de engrossar a luta e de mostrar a este Governo e aos que o apoiam que são cada vez mais os que estão dispostos a fazer-lhe frente e a derrotar a sua política.

Nessa luta, estarão os comunistas, combatendo as medidas do Governo e apresentando as propostas de uma política alternativa de que tanto precisamos.

(...)

Sr. Presidente,

Vejo que o Sr. Deputado Victor Baptista faz o habitual

truque estatístico de comparar o 1.º trimestre de um ano com o 2.º trimestre de outro ano...! Já estamos habituados, é o que o PS costuma fazer!!

Quando refere os que são considerados empregados, esqueceu-se de contabilizar os 60 000 que são apenas trabalhadores em formação ou em estágio e não verdadeiramente empregados.

Esqueceu-se de contabilizar os que, residindo em Portugal, estão a trabalhar no estrangeiro e que o Governo contabiliza como «seus», como empregos criados pelo Governo português.

Isto é que está explícito, Sr. Deputado, e nada está implícito nesta falcatrua estatística que os senhores teimam em propagandear.

O senhor quer falar de dificuldades, mas não fala das «dificuldades» das grandes fortunas que aumentaram 44% o seu volume! Não fala de não existirem dificuldades para a banca, que obteve no 1.º semestre 1070 milhões de euros de lucro, e baixou a taxa de IRC para 12,5%, que é metade do que paga qualquer comerciante...!

Sr. Deputado Victor Baptista, então isto não é suficientemente explícito do País que temos?!

Ó Sr. Deputado Victor Baptista, há muitas dificuldades no mundo e há muitas dificuldades no nosso País, mas os portugueses já perceberam que a principal dificuldade que este País enfrenta é o Governo e a sua política. E daí não saímos.

(...)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Luís Fazenda. É verdade, este Governo não cumpre as promessas, sobretudo se elas tiverem a ver com mais justiça social e com o respeito pelos direitos de quem trabalha ou, por exemplo, dos reformados. Aí está no Código do Trabalho a total inversão da promessa do PS enquanto oposição e também na questão concreta que refere.

É verdade, tem toda a razão quando diz que o Governo, o Primeiro-Ministro e ninguém por ele, prometeu que não haveria perda real de poder de compra para os trabalhadores da Administração Pública.

Ora, todos sabemos como o que se decide para os trabalhadores da Administração Pública tem reflexos nos trabalhadores do sector privado e como o facto de se aumentar abaixo da inflação os trabalhadores da Administração Pública fomenta que os patrões do sector privado também o façam da mesma maneira. Por isso, é tão importante repor o poder de compra destes trabalhadores.

Na verdade, o Governo prometeu este acerto, mas já sabemos que a inflação que o Governo apresenta não é propriamente a inflação real, é uma inflação mesmo assim subavaliada. Mas nem essa promessa o Governo quer cumprir! Repito: nem essa pequena promessa o Governo quer cumprir! Por isso propomos que no próximo subsídio de Natal de todos os trabalhadores, dos reformados e pensionistas a diferença do que deviam ter recebido se a inflação fosse contabilizada como realmente está e aquela que o Governo lhes deu durante o ano de 2008 seja reposta por completo como uma bonificação do subsídio de Natal. Não é mais do que o Governo prometeu. É pouco ainda para as necessidades do nosso povo, mas é um mínimo de justiça que não pode ser negado aos nossos trabalhadores e aos nossos reformados.