Partido Comunista Portugu�s
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Transporte de crianças em idade escolar do ensino básico - Intervenção de Luísa Mesquita na AR
Quinta, 01 Junho 2006

Isenção do imposto automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em  idade escolar do ensino básico

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
 

A sua presença para a discussão desta isenção de imposto automóvel (IA) significa que esta matéria é fundamental à qualificação dos portugueses e à política educativa do Governo. É por isso, aliás, que o Sr. Secretário de Estado aqui está. 

O que lhe queria perguntar é se o financiamento dos transportes escolares para o próximo ano lectivo, matéria que hoje já consta do site do Ministério da Educação e que vai ser da responsabilidade das autarquias, já está assegurado, sobretudo considerando as imensas distâncias que as crianças irão ter de fazer por causa do encerramento de centenas e centenas de escolas, fundamentalmente no interior do País. 

Gostaria de saber, portanto, se este financiamento está assegurado. O Sr. Secretário de Estado acena com a cabeça, dizendo que sim. Óptimo! Por outro lado, já que tenho o prazer de o ver hoje por aqui — como sabe, o Partido Socialista não permite que o Sr. Secretário de Estado venha à Comissão de Educação! —, aproveito para lhe perguntar quem é que vai assumir o financiamento necessário para aqueles estabelecimentos que não estão em condições de receber os alunos para o próximo ano. É que o site do Ministério diz que é preciso fazer centenas e milhares de requalificações. O seu Governo já negociou este tema com as câmaras?

É que eu sou vereadora sem pelouro de uma câmara municipal que tem apenas cerca de 30 freguesias, que diz que o Governo não negociou com ela e que não há qualquer garantia deste financiamento para a requalificação das escolas e para os transportes escolares acrescidos por causa dos encerramentos. Queria, portanto, saber se o Sr. Secretário de Estado, que não pode ir à Comissão, mas que, por enquanto e felizmente, pode vir ao Plenário — veremos, porém, se o Partido Socialista continua a permitir-lhe estas visitas —, nos pode garantir que o problema do financiamento dos transportes escolares e da  requalificação das escolas que não estão em condições de receber os alunos está resolvido. Sabemos, contudo, que, ao contrário do que disse o Governo, não haverá escolas melhores para receber os alunos que saíram das escolas sem condições.

Na verdade, há mesmo uma direcção-regional a quem disseram o seguinte: «Digam-nos quantas portas, janelas e quadros faltam, para que os possamos substituir até ao início do ano lectivo». Ora, isto demonstra à exaustão que não há escolas melhores para estes alunos, tratando-se antes de escolas que têm apenas telhado, portas e janelas. 

Gostaria, portanto, que o Sr. Secretário de Estado, ainda que de uma forma sintética, nos respondesse a estas duas questões.