Permitam-me antes de mais que realce o grande êxito que foi a nossa Festa do Avante e aqui releve o importante contributo do Alentejo, dos nossos camaradas e de todos os nossos amigos que, com o seu inestimável trabalho e com a sua importante presença, contribuíram também para o grande sucesso da nossa Festa.

Festa que nos retempera e revitaliza para retomarmos com mais força e mais determinação os combates que temos pela frente.

Combates difíceis, porque os trabalhadores e o povo estão confrontados com uma poderosa e ampla ofensiva do governo do PS que está a pôr em causa direitos essenciais dos portugueses, desde direitos sociais dos trabalhadores, aos serviços públicos essenciais às populações até ao modelo de Estado e Administração Pública que os suporta e garante, mas que visa também aspectos fundamentais do regime democrático de Abril.

Estamos, por isso, perante uma ofensiva global que exige pronta resposta, com denúncia, protesto e com luta nas diversas frentes onde os interesses dos trabalhadores e do povo estão a ser postos em causa.

Luta que se tornou um imperativo e que face à intensidade e amplitude da ofensiva do governo do PS urge reforçar e desenvolver.

Estamos aqui, hoje, dando uma particular atenção e prioridade a uma das componentes dessa ofensiva – o ataque que o governo PS tem em curso contra a Segurança Social Pública e os direitos dos trabalhadores e reformados.

Atenção e prioridade, porque a proposta do governo vai estar no imediato na Assembleia da República e porque a Segurança Social é uma questão vital para os trabalhadores e para o povo.

Por isso, decidiu o PCP lançar uma campanha nacional em defesa da Segurança Social que neste momento já está em marcha, por todo o país através da programação de um vasto conjunto de acções: sessões públicas, acções de ruas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e comícios como o que hoje estamos a realizar.

Campanha que vai exigir o envolvimento esclarecido e militante de cada um e do conjunto do nosso Partido, de todas as organizações e militantes contra as mistificações e pelo esclarecimento, contra a resignação e pelo protesto organizado.

Sim, a nossa Campanha tem de denunciar e alertar os portugueses sobre as pretensões e os verdadeiros objectivos do Governo do PS em matéria de segurança social.

A todos os trabalhadores – homens, mulheres, jovens e menos jovens é preciso fazer chegar a nossa palavra e com muita clareza afirmar que o que está em jogo é um conjunto de propostas que visam enfraquecer o Sistema Público de Segurança Social e o seu sistema de protecção social, a começar pela redução do valor das suas pensões e forçar na prática o aumento da idade de reforma num inaceitável e injustificável caminho de redução de um direito maior em matéria de segurança social: como é o direito à reforma e a uma pensão digna.

Trata-se, por um lado, de impor a redução contínua do valor das pensões para todos os trabalhadores pelo efeito conjugado da antecipação da aplicação de nova fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva que só deveria entrar em vigor em 2017 e querem que entre em vigor já para o ano e da introdução do chamado “factor de sustentabilidade”.

Factor que é uma forma de condicionar o valor da reforma à evolução da esperança de vida.

Este «factor de sustentabilidade» relacionado com as projecções sobre o aumento da esperança de vida faria com que, por exemplo, um trabalhador que passe à situação de reforma em 2016 teria uma pensão inferior em 5% em relação à que teria se não fosse aplicado este factor, isto é, uma pensão de 500 € em 2016 ficaria reduzida a 475 € depois de aplicado esse factor.

Assim, a partir de 2007 todos os trabalhadores que se reformem serão penalizados no valor da sua reforma num processo de redução contínua que penalizará, ainda mais fortemente os jovens trabalhadores.

Recordam-se, camaradas que, quando o PCP alertou o ano passado para a intenção do governo de aumentar a idade de e reforma de todos os trabalhadores, dos 65 para os 68 anos, o governo veio dizer que não que não alteraria a idade legal dos 65 anos.

E mais disse que o aumento da idade de reforma dos 60 para os 65 anos que impôs aos trabalhadores da administração pública era a reposição de justiça entre trabalhadores do sector público e privado.

Afinal, o PCP e os 120 mil portugueses que apoiaram o nosso abaixo-assinado contra o aumento da idade da reforma tinham razão.

Não é de uma maneira é de outra.

Não mexeram, por agora, na idade legal de reforma, embora seja esse o grande objectivo no futuro, mas ao impor uma brutal quebra de rendimentos dos trabalhadores que se reformem aos 65 anos, o governo do PS está a obrigar esses trabalhadores a prolongarem o seu tempo de trabalho como único meio de garantir a sua sobrevivência. O governo mentiu antes e mente agora!

O PCP considera inaceitável que o aumento da esperança de vida seja pretexto para se impor o aumento da idade da reforma e reduzir o valor das pensões. Ao contrário, consideramos que não é aceitável regressar ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite das suas vidas para sobreviverem.

Para este Governo quem quiser longevidade que a pague sendo imposto aos trabalhadores e trabalhadoras que, chegados aos 65 anos, abdiquem do direito à reforma e prolonguem o seu tempo de trabalho até aos 67, 68 e mais anos.

Ao fazer pesar a evolução da esperança de vida sobre o direito à reforma partindo da ideia de que são demasiados anos a “gozar a reforma” o Governo age com uma enorme crueldade social e política: a longevidade das pessoas depende de factores económicos e sociais como o nível de rendimento, a natureza do trabalho realizado, e o tipo de relação contratual, entre outros, que determinam também o processo de envelhecimento e penalizam aqueles estão sujeitos a situações mais penosas. 

É por isso que nós dizemos que o direito à reforma e a uma pensão digna são direitos a defender e que é preciso defende-los agora!

Compete às actuais gerações de trabalhadores a defesa destes importantes direitos de segurança social para si e para as futuras gerações, para os seus filhos e os seus netos. 

A nossa campanha de debate e esclarecimento tem de se dirigir aos jovens trabalhadores e dizer-lhes que não pensem que o que está em causa é, apenas um direito tão distante como a reforma quando hoje estão preocupados com a obtenção de emprego e o sonho de construção de uma vida.

O que as propostas do governo visam é a destruição de direitos de segurança social para os jovens, hoje, para aplicar já.

Isso vê-se na proposta na ofensiva contra o subsídio de desemprego. O Governo sabendo que 58% dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego, em vez de melhorar a protecção dos desempregados aprova legislação que reduz o valor do subsídio de desemprego e restringe ainda mais o número de desempregados que a ele têm acesso.

Sabe-se pela imprensa que o governo enviou já para o Presidente da República o seu decreto para publicação. Desde já queremos anunciar que o PCP chamará à apreciação parlamentar tal decreto altamente lesivo dos interesses dos trabalhadores e dos desempregados. 

Por isso é que é preciso dizer aos jovens não podem abdicar de direitos tão importantes como o são o direito ao subsídio de desemprego, tal como não podem abdicar do direito ao subsídio de maternidade-paternidade, do abono de família para os seus filhos e de uma protecção adequada à sua família.  É isso que está em causa com a política deste governo.

É preciso afirmar às mulheres trabalhadoras e às reformadas que estas medidas na área da segurança social vão conduzir a mais baixos níveis de protecção social na  maternidade-paternidade e na velhice tornando mais longínqua a perspectiva de uma efectiva igualdade de direitos.  

Mas camaradas, este pacote de medidas do Governo não poupa os actuais reformados e pensionistas.

Desde logo, com a proposta de alteração do critério de actualização anual das pensões sujeitando-as a critérios macro-económicos, isto é, da evolução dos indicadores da economia do país, nomeadamente do Produto Interno Bruto. Critérios da responsabilidade do Governo e das empresas e para os quais o povo “não é metido, nem achado”.

É a mesma coisa que passar um cheque em branco a outrem que o utilizará quando e nas condições que muito bem entender.

Se o governo aplicar a regra do aumento das pensões em função da evolução do PIB, como pretende, há reformas, nomeadamente aquelas que são superiores a um salário e meio mínimo nacional que correm o risco de jamais terem actualizações superiores à inflação. Será sempre a perder poder de compra até morrer.

Estas medidas tem lugar num quadro em que a pensão média de 796.725 reformados que recebem pensões mínimas do regime geral  passaram de 236,5 euros em 2005 para 246, 26 euros.  Actualmente 85 em cada 100 reformados recebem uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.

Realidade que expressa uma preocupante situação de pobreza entre os reformados e que o PS prometeu também combater, nomeadamente com a criação do chamado “complemento solidário para idosos” que deveria garantir que nenhuma pessoa com mais de 65 anos, viveria com menos de 300 euros, mas que, na verdade, não garante porque o governo fechou na prática o seu acesso com a imposição do englobamento dos rendimentos dos filhos, independentemente do idoso viver ou não autonomamente e independente dos seus familiares.

Ao contrário das expectativas criadas na campanha eleitoral o que temos visto é a criação de um mar de dificuldades na sua concretização e que leva à exclusão da grande maioria dos idosos que se encontram numa situação de pobreza.  

A defesa da segurança social pública é, assim, uma luta de todos.

O objectivo da nossa campanha é alertar os trabalhadores, os reformados, as jovens gerações para a indispensabilidade de defenderem, agora, os seus direitos à segurança social. 

Não há, direitos a mais em matéria de segurança social. 

O nosso país é o País da União Europeia com maior desigualdade na repartição do rendimento; 20% das famílias mais ricas têm um rendimento 7,2 vezes superior às 20% de famílias mais pobres.

É inaceitável que o Governo fragilize o papel do Sistema Público de Segurança Social enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional e garante de direitos de protecção social.

É preciso recordar que a Segurança Social com o seu carácter universal e solidário é uma conquista do 25 de Abril e constitui um direito fundamental com expressão constitucional de cada um e de todos os portugueses consagrando um vasto conjunto de direitos.

Desde a nascença até à morte a Segurança Social Pública está presente na vida da esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas quando está doente, quando perde o emprego, quando é atingido pela invalidez, quando atinge a idade de reforma, que garante a pensão de sobrevivência, o subsídio de maternidade-paternidade, o abono de família entre outras prestações sociais. Estes direitos resultam das contribuições dos trabalhadores e das trabalhadoras para a Segurança Social.

É verdade que o sistema de segurança social também não foi devidamente potenciado, mantendo-se em Portugal baixos níveis de prestações sociais e a mais baixa protecção social “per capita” da União Europeia.

Mas isso não põem em causa o papel insubstituível do sistema público de segurança social na garantia de direitos aos trabalhadores e ao povo português, antes reforça a exigência de uma sólida Segurança Social pública.

Apesar das insuficiências e da relativamente baixa protecção, comparativamente com outros países da União Europeia, a Segurança Social portuguesa é um bem precioso que é preciso defender.

Nos últimos tempos temos assistido a diversas investidas contra o sistema de segurança social público, nomeadamente através da alteração do seu enquadramento legal, visando com tais modificações abrir espaço e iniciar o processo da sua privatização, mas também atacando direitos concretos.

Esse era o objectivo da maioria do PSD/CDS-PP e dos seus governos que chegaram a aprovar uma nova Lei de Bases da Segurança Social com o objectivo de criar os fundos privados de pensões e enfraquecer a segurança social pública.

Hoje o que está em marcha, pela mão do Governo do PS de José Sócrates é a concretização não apenas do aprofundamento de algumas medidas de continuidade das políticas de direita, mas de uma perigosa contra-reforma do Sistema Público de Segurança Social que tem como objectivo proceder a uma substancial redução do conjunto dos direitos que a Segurança Social garante aos trabalhadores, aos reformados e aos que se encontram numa situação de pobreza.

O governo do PS para levar para a frente a sua proposta de contra-reforma da segurança social tem vindo a desenvolver uma inaceitável campanha alarmista sobre a falência da segurança social para fomentar a resignação perante o seu objectivo de redução de direitos, fazendo crer que são inevitáveis.

Não são!

Demonstraremos com a nossa Campanha que há outras soluções e outras políticas alternativas capazes de assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social público e a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais.

Demonstraremos que a segurança social não está falida. O saldo positivo da segurança social poderia ter sido de 1 914 milhões de euros se as receitas de contribuições e quotizações tivessem crescido percentualmente no período de 2001/2006 o mesmo que cresceram entre 1996/2000.  

Demonstraremos com a nossa Campanha que o Governo usa estudos e projecções  cuja função é apenas a de credibilizar o pacote de medidas de redução das obrigações sociais e da redução da despesa pública e satisfazer as exigências do grande patronato e do capital financeiro libertando-os dos seus deveres para com o financiamento da segurança social pública.

Grande capital que é duplamente favorecido com a transformação da protecção social em fonte lucro para as companhias seguradoras e para a banca.

Naturalmente que há sectores da direita e do grande capital que acham que as medidas do governo são insuficientes.

As suas preocupações não são, contudo, por causa da redução do valor das reformas, mas dos seus interesses, porque querem garantir já e sem mais delongas as medidas que lhes permitam tirar todo o partido da privatização dos fundos de pensões.

Eles sabem que a proposta do PS conduzirá no futuro ao enfraquecimento do sistema público de segurança social a favor dos fundos de pensões privadas, mas eles não querem ir por fases, como pretende o governo do PS, querem tudo já.

É isso que o PSD e o CDS querem com as suas propostas que dizem ser apenas complementares das do PS. Querem um ritmo mais acelerado de privatização.

Mas a gula do grande capital e de certos círculos da direita não se fica por aqui.

Aproveitando esta ofensiva do governo do PS e da sua proposta de retirada de direitos de protecção social, vêm a público reclamar não apenas o objectivo de fomentar os fundos de pensões privados, mas avançam já com a ideia de fundos privados para desempregados para substituir o subsídio de desemprego e de fundos privados para substituir o subsídio de doença.

Posições que servem também às mil maravilhas ao governo do PS que não indo por agora tão longe nas suas propostas de regressão social lhe permite dissimular uma preocupação de esquerda e uma falsa postura na defesa da Segurança Social pública. 

Que não se iludam os portugueses perante as falsas oposições do PSD às propostas do PS e face às indignações do PS face às propostas do PSD.

Elas têm o mesmo denominador comum: menos Estado na segurança social, menos direitos, mais dinheiros para o bolso do grande patronato e na especulação financeira.

Com a Campanha do PCP travamos uma luta contra as “fatalidades políticas” e contra a “ resignação”. 

É na consolidação do sistema público de segurança social que são garantidos direitos no presente e para as gerações futuras. 

É na adopção de políticas que ampliem as receitas para o sistema público envolvendo toda a sociedade – os trabalhadores, os cidadãos, o patronato, o capital financeiro e o Estado – que se pode garantir um caminho de fortalecimento financeiro para o futuro da segurança social pública.

É através da luta que se poderá travar esta ofensiva contra a redução de direitos na segurança social e contra o aprofundamento das injustiças e da pobreza.

Podem contar com o PCP na luta pela defesa dos direitos de protecção social aos trabalhadores e reformados e na recusa em transformar o Sistema Público, num sistema residual e com garantias mínimas de protecção social. 

Há um  outro rumo nas políticas de sustentabilidade financeira da segurança social.

São possíveis medidas sérias e eficazes que permitam a consolidação e o reforço da situação financeira da segurança social capaz de garantir não só as actuais prestações sociais como ampliá-las promovendo uma mais justa repartição da riqueza, quer a que foi criada pelos actuais reformados e pensionistas, quer a que está a ser criada pelos actuais trabalhadores.

É necessário dar mais força ao objectivo de recuperação da divida do patronato à segurança social avaliada em cerca de 3. 400 milhões de euros.

É necessário fazer mais e melhor contra a sub-declaração de remunerações que em 2005 representou uma perda para a segurança social de cerca de dois milhões de euros que foi para os bolsos das empresas.

É necessária uma nova política económica e financeira que promova o crescimento e o desenvolvimento.

Uma política que seja capaz de remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos nacionais e da destruição do emprego que são uma das principais causa das actuais dificuldades do sistema de segurança social.

Tal como é fundamental a diversificação das fontes de financiamento da segurança social através da criação de uma contribuição às empresas em função da riqueza produzida, complementarmente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores.

As actividades financeiras não podem continuar a estar excluídas das suas responsabilidades para com o financiamento da segurança social pública.