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Programa nuclear do Irão - Intervenção de António Filipe na AR

Quarta, 03 Maio 2006

Debate de urgência sobre a tensão internacional suscitada pelo programa nuclear do Irão   Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,  Sabemos que há pró-americanos primários. Aqui, na Assembleia da República, os Deputados da banda do Hemiciclo do lado contrário apoiaram a Guerra do Iraque por haver armas de destruição maciça, mas agora, mesmo sabendo que não havia, continuam a apoiá-la; apoiaram a Guerra do Iraque em nome dos direitos humanos,mas, mesmo sabendo que ela se traduz em violações bárbaras dos direitos humanos, continuam a apoiá-la; apoiaram a Guerra que era para levar a democracia ao Iraque, mas, mesmo sabendo que ela não levou nem vai levar a democracia ao Iraque, continuam a apoiá-la. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não estava entre essas pessoas e criticou a Guerra do Iraque. Na situação de ameaça que tem vindo a ser desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irão, há algumas semelhanças relativamente ao que se passou nos tempos que antecederam a Guerra do Iraque. É bom lembrar que o Irão foi inscrito no «eixo do mal», de acordo com a terminologia do Presidente Bush. Aliás, é o país fundador do «eixo do mal». Numa altura em que nem o Iraque nem sequer o Afeganistão faziam parte do «eixo do mal», o Irão já fazia. As prioridades, depois, alteraram-se, mas agora as pressões e as ameaças norte-americanas voltam-se de novo para o Irão com os ingredientes de sempre, com dois pesos e duas medidas. Isto é, os Estados Unidos cooperam com países que têm armas nucleares e que estão fora do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, como é o caso do Paquistão e de Israel, mas esses não são considerados ameaça. Todos os países que sejam considerados amigos dos Estados Unidos podem desenvolver energia nuclear com fins pacíficos ou outros, mas o Irão não pode, nem para fins pacíficos, por não ser considerado amigo dos Estados Unidos, não conseguindo libertar-se de ser considerado uma ameaça. Chega-se ao ponto de, com base no receio de que num futuro mais ou menos longínquo o Irão tenha armas nucleares, se ameaçar este país com o uso de armas nucleares, como o fez, lamentavelmente, o Presidente Jacques Chirac. Sr. Ministro, por muito que diga que não há semelhanças com o caso do Iraque, é bom perguntar se não houve inspecções atrás de inspecções relativamente à existência de armas de destruição maciça naquele país, se não houve relatórios atrás de relatórios, se não houve provas evidentes. Agora utiliza-se a terminologia de que o Iraque nunca tinha provado que não dispunha de armas de destruição maciça. É precisamente essa a terminologia que hoje aqui ouvimos. Ou seja, que o Irão não provou que não estava a desenvolver um programa de armas nucleares. Portanto, inverte-se completamente o ónus da prova.A terminar, refiro o seguinte: há uns tempos atrás, como já foi aqui lembrado, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de visita à Arábia Saudita, admitiu o recurso à força como a última rácio para resolver esta crise iraniana. É evidente que só pode ser a última rácio. Depois do recurso à força, não há rácio possível. No entanto, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, admitir o recurso à força, tendo consciência das consequências que já teve a Guerra do Iraque e as que adviriam do desencadear de um conflito militar com o Irão, é manifestamente infeliz, porque, como já foi demonstrado com o Iraque, a guerra não é solução para coisa nenhuma, pelo que também não seria para a crise que se vive agora em torno do Irão.