1. O Comité Central do Partido Comunista
Português, em reunião ampliada realizada no dia 2 de Março,
examinou as questões relativas às próximas eleições
para a Assembleia Constituinte.
Depois de quase meio século de ditadura fascista, a realização
das eleições para a Assembleia Constituinte é um acontecimento
histórico. Ela marca o início de uma nova etapa no difícil
caminho da consolidação das liberdades e da instauração
dum regime democrático escolhido pelo próprio povo.
Apesar do objectivo das eleições para a Assembleia Constituinte
ser preciso e limitado, uma vez que a tarefa da Assembleia é elaborar
a nova Constituição, e não lhe cabe escolher ou modificar
o Governo, as eleições adquirem grande significado e terão
importantes repercussões na vida política portuguesa.
Uma nítida vitória expressa em votos das forças interessadas
no processo de democratização e no progresso social é da
mais alta importância para conter a reacção, que procura
entravar e fazer retroceder o processo revolucionário, e para definir
os poderes do novo Estado democrático e os direitos e liberdades fundamentais
dos cidadãos.
Um elevado número de votos no Partido Comunista Português e a
sua consequente representação na Assembleia Constituinte serão,
nestas eleições, uma garantia para a consolidação
e a defesa das liberdades e a instauração e a construção
de um regime democrático, que corresponda aos interesses, aspirações
e objectivos do Povo português.
2. O Partido Comunista Português apresenta
candidatos em todos os círculos do território eleitoral, ou seja,
em todos os distritos do continente e ilhas adjacentes.
O PCP apresentará, pois, 247 candidatos, cujos nomes são divulgados
nesta mesma data.
A composição social das listas do PCP é a seguinte: 85
operários, 49 empregados, 15 técnicos, 10 camponeses, 62 intelectuais,
8 estudantes, 6 pequenos e médios comerciantes e industriais e 12 diversos.
Entre os operários contam-se 26 metalúrgicos, 8 têxteis,
4 da construção civil, 5 ferroviários, 7 operários
rurais e 3 pescadores.
Entre os intelectuais contam-se 25 professores, 13 médicos, 12 juristas,
8 engenheiros e 11 escritores, actores e jornalistas.
Trinta e sete dos candidatos são mulheres.
Cinquenta e oito candidatos têm menos de 30 anos e 41 têm de 31
a 50 anos. O mais jovem tem 21 anos e o mais velho tem 74 anos, ambos operários.
Alguns dos candidatos são católicos.
Muitos candidatos foram perseguidos e sofreram um total de 440 anos de prisão.
Os candidatos são uma viva expressão da história, da
luta, da natureza de classe e da influência de massas do PCP. A par das
grandes gloriosas tradições da luta do tempo do fascismo, representadas
por numerosos quadros experimentados nas duras condições de clandestinidade,
estão representadas as novas gerações de lutadores forjados
nas lutas de massas após o 25 de Abril.
A justo título os candidatos do PCP se podem considerar como os candidatos
do povo.
3. O Comité Central examinou a lei eleitoral
tardiamente elaborada relativa ao voto dos emigrantes e o recenseamento e as
formas e condições em que o direito de voto vai ser exercido (recenseamento
em consulados, propaganda pelo correio, votos pelo correio, etc.). O processo
verificado e as normas adoptadas não preenchem requisitos democráticos
indispensáveis. Conforme com esse exame, o Comité Central resolveu
não apresentar candidato a ser eleito pelos emigrantes.
4. O Comité Central examinou também
as questões relativas à lei eleitoral especial, ao recenseamento,
à apresentação de candidatos, às condições
de propaganda e ao sistema de voto dos civis nos territórios em vias
de descolonização.
O voto nesses territórios foi considerado no quadro da extrema complexidade
do processo de descolonização, no qual se não podem esquecer
factores muito diversos e por vezes contraditórios.
Entretanto, por uma questão de princípio e pelas soluções
adoptadas, o Comité Central resolveu que o PCP não participe nesse
processo eleitoral e faz sérias reservas a qualquer eventual contagem
nos círculos do território nacional (Portugal, continente e ilhas)
de votos de civis expressos nos territórios em vias de descolonização.
5. O povo português está profundamente
interessado em que todas as operações do processo eleitoral, a
campanha eleitoral e o acto eleitoral decorram num ambiente de tranquilidade
e segurança.
O PCP pronuncia-se firmemente para que seja respeitado o direito ao exercício
das liberdades (designadamente de reunião e de propaganda) para todos
os partidos e cidadãos que o façam dentro do respeito da ordem
democrática.
A campanha anticomunista conduzida pela reacção, caracterizada
pela mentira e a brutalidade, digna do passado fascista, envenena o ambiente
político e parece visar alterações da ordem democrática
comprometendo a realização das eleições.
À campanha anticomunista soma-se, nas vésperas das eleições,
um esforço da reacção para aproveitar as dificuldades com
o fim de provocar, com demagogia e com a cooperação dos esquerdistas
pseudo-revolucionários, a degradação da situação
económica, social e política criando uma agudização
artificial dos conflitos sociais, provocações, violências
e violações da ordem democrática, que favoreçam
a reacção nas eleições e dêem pretextos a
uma ofensiva contra-revolucionária contra o Governo Provisório
e contra o MFA.
A situação existente em vastas regiões do País,
onde caciques reaccionários impedem pela intimidação e
a violência o exercício das liberdades democráticas, comprometerá
também nos locais respectivos, se não for rapidamente corrigida,
a genuinidade das eleições.
Devem ser tomadas medidas eficientes contra o uso da coacção
e da chantagem, assim como contra a utilização da campanha para
propaganda contra-revolucionária e para apelos à violência.
Numerosos factos indicam que o propósito da reacção e
seus aliados pseudo-revolucionários é impedir o normal desenrolar
do processo eleitoral. Impõe-se uma extrema vigilância e a defesa,
pelas organizações democráticas e pelas massas, de todas
as operações eleitorais, de forma a assegurar a realização
de eleições dignas de um Portugal livre e democrático que
os portugueses estão interessados em construir.
6. A fim de examinar e debater todos os problemas
relativos à campanha eleitoral e definir a orientação respectiva,
incluindo uma Plataforma Eleitoral do PCP, o Comité Central resolveu
convocar uma Conferência Nacional do PCP, cuja data será brevemente
anunciada.
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