É o lema do Governo PSD/CDS. Aplica-se crescentemente a tudo o que forem serviços públicos, especialmente nas áreas sociais.

Cada vez mais quem quer saúde paga, ou porque não obtendo consulta, cirurgia ou tratamento em tempo oportuno recorre (se puder) ao sector privado ou porque tem de pagar as tão faladas taxas moderadoras.

Há poucos dias o Governo decidiu aumentar as taxas moderadoras de forma escandalosa, utilizando o argumento de que não eram actualizadas desde 1992. Pena é que o Governo não tenha a mesma preocupação de actualização com os salários dos trabalhadores, designadamente os da administração pública que há vários anos têm visto o seu salário real a diminuir, arrastando atrás de si a maioria dos salários do sector privado.

Lembre-se que as taxas se chamam moderadoras porque foram justificadas quando da sua criação como uma forma de “moderar” consumos excessivos de cuidados de saúde. Na verdade serviram apenas para criar uma nova fonte de receitas à custa dos cidadãos e abrir a porta para uma transferência crescente dos custos da saúde directamente para os utentes, para além do que pagam em impostos.

Não se pense que as taxas hoje praticadas são irrisórias ou simbólicas. O acesso a uma urgência custa já 5 €, um conjunto normal de análises clínicas entre os 15 e os 20 €, uma TAC 17,50 € e uma ressonância magnética 50 €. As taxas moderadoras contribuem para que Portugal tenha um dos mais altos índices de pagamento de cuidados de saúde directamente pelos utentes – cerca de 40%.

Com esta decisão o Governo aumenta em média mais de 30% as taxas de consultas e urgências, nos hospitais e nos centros de saúde, e para além disso passa a taxar 355 actos contra os actuais 143, isto é, mais 212. Trata-se de um enorme agravamento dos custos de acesso aos cuidados de saúde que acabará por prejudicar em primeiro lugar os trabalhadores e as classes mais desfavorecidas, porque dependem no fundamental do SNS para resolver os seus problemas de saúde.

Entretanto o Governo vai dizendo que a partir de 2004 haverá diferenciação de pagamentos consoante os rendimentos. Mas sabe-se já que isso se fará com base nos dados provenientes dos impostos. Ora como continuam a ser os trabalhadores por conta de outrem a contribuir com boa parte das receitas fiscais, a desigualdade no pagamento de impostos vai passar a reflectir-se também na saúde.

Este Governo, que continua a agravar os problemas do Serviço Nacional de Saúde e a abrir sucessivas frentes de privatização, retomou agora a transferência crescente dos custos para o cidadão, aplicando a preceito a orientação neo-liberal de que quem quer saúde paga-a.