A luta dos professores e a inaceitável manifestação de arrogância e prepotência do Governo
Conferência de Imprensa com Jorge Pires, da Comissão Política

O plenário nacional e a manifestação que se seguiu, que juntou em Lisboa no passado sábado 120 000 professores e educadores vindos de todos os pontos do País, mais do que um cartão vermelho à equipa do Ministério da Educação é um rotundo não à política educativa do Governo e a afirmação de que esta camada social está determinada em prosseguir a luta, não apenas contra a imposição de um modelo de avaliação de desempenho destinado a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão na carreira e que prejudica as escolas e as aprendizagens dos alunos, mas também, pela revisão do Estatuto da Carreira Docente que os divide entre professores e titulares, contra um modelo de gestão que fere de morte o que resta da participação democrática nas escolas e põe em causa a sua autonomia e um novo regulamento de concursos que vai aumentar a instabilidade na vida de milhares de docentes, em resumo, na defesa da escola pública ao serviço do povo e do país. 
O ambiente de grande tensão que se vive hoje nas escolas, devido ao facto dos docentes estarem a ser sujeitos a uma sufocante carga burocrática, sendo por isso desviados da sua função principal que é ensinar, tem levado a que muitas centenas de professores, sobretudo os mais experientes, procurem, mesmo com penalizações financeiras, a sua aposentação.

Como escreveu um ex-membro do Conselho Científico para a Avaliação de Professores,   «Agora, um número indeterminado de escolas e de docentes vivem na asfixia. Na maldição do tempo. Na invenção da realidade. Na fuga. Na revolta mais ou menos latente. A raiar o esgotamento e a desmotivação. Não serão todos. Mas serão provavelmente, a maioria».
Insatisfação e desmotivação que tem consequências negativas na qualidade do ensino e não deixará de influenciar os resultados obtidos pelos alunos no final do ano lectivo. E, se assim acontecer a responsabilidade só pode ser atribuída ao Governo que ao manter uma estratégia de confronto, em vez de admitir o erro e mudar de política, mais não faz do que penalizar centenas de milhares de crianças e jovens e as suas famílias.
É a política educativa do Governo que influencia negativamente o processo ensino aprendizagem e não as lutas dos professores.  

Num momento tão negro para educação em Portugal, que exige daqueles que têm responsabilidades ao mais alto nível uma consideração das razões que levaram a esta situação, que nem as manipulações estatísticas e/ou os facilitismos conseguem esconder, as declarações quer do Primeiro Ministro, quer da Ministra da Educação, sendo absurdas em qualquer circunstância, no actual contexto de profunda insatisfação por responsabilidade do próprio Governo, são inaceitáveis e confirmam mais uma vez a utilização da ameaça, da mentira e da calúnia como instrumento de intervenção política, neste caso com o objectivo de dividir os professores e virar a opinião pública contra uma luta que, sendo de um sector profissional, incorpora nos seus objectivos interesses mais gerais, como são a defesa da Escola Pública e a existência de um sistema educativo que sirva o desenvolvimento do País.

Quando o Governo acusa os 80% de professores e educadores deste País que se manifestaram em Lisboa, de pretenderem com o protesto, o terceiro de grandes dimensões durante o mandato deste governo, chantagear aqueles que querem prosseguir com a implementação do actual modelo de avaliação, ou quando acusa os Partidos da oposição de aproveitamento político, está a ser coerente com a sua postura antidemocrática com que tem pautado a governação, nomeadamente, quando mandou a polícia visitar as sedes dos sindicatos e parar autocarros que vêm para as manifestações, ou quando viola a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo nas suas políticas educativas.
Ainda na passada sexta-feira o PCP, a propósito das dificuldades  criadas pelo modelo de avaliação, denunciou mais um procedimento pouco transparente ou mesmo ilegal, quando o Governo introduz na proposta de Orçamento de Estado uma alteração ao regime de avaliação que se afasta de regras do Código de Procedimento Administrativo que devem ser aplicadas pelo Estado em respeito pelos princípios da legalidade e da transparência na administração pública, ao mesmo tempo que dá orientações às escolas para que cometam ilegalidades enquanto o OE não for aprovado.

O Governo esquece-se que a maioria absoluta não lhe dá legitimidade de governar contra os professores, contra a Constituição e contra o país, insistindo nesta lógica do quero, posso e mando, que parece afectar todo o Governo, como se pode também verificar nas declarações do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior que, perante a inevitável ruptura financeira da grande maioria das Instituições de Ensino Superior, situação de que ele é o principal responsável, o melhor que foi capaz de dizer foi – «então mudam-se os gestores».
Por mais que procure ignorar a dimensão e os conteúdos do protesto o Governo não tem outra saída que não seja suspender o modelo de avaliação e negociar com os sindicatos na base do que está contido na resolução aprovada pelos 120 000 docentes que estiveram na manifestação nacional.

Da parte do PCP tudo faremos para que o Governo recue nas suas intenções de impor uma política educativa que tem na destruição da Escola Pública o seu objectivo central e que por isso insiste numa estratégia de divisão do corpo docente, com o objectivo de o transformar num corpo  obediente e dócil, condicionado na sua capacidade de reagir.
Da nossa parte, de acordo com um percurso coerente neste processo, que se diferencia de outros que só aparecem quando se realizam importantes acções de massas e, depois de termos entregue na Assembleia da República um Projecto de Resolução que exige a suspensão do processo de avaliação, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai pedir o agendamento da sua discussão e votação, com a rapidez necessária que a gravidade do momento exige.