7 medidas urgentes para enfrentar a crise

Agendamento potestativo do PCP

A situação de crise que o país atravessa é verdadeiramente excepcional na sua dimensão e gravidade. Em resultado de uma política que agrava as desigualdades, que compromete o crescimento e o desenvolvimento, que promove o desemprego e a precariedade, a grande maioria dos trabalhadores e da população enfrenta hoje sérias dificuldades. Enquanto isso os mais ricos e os grandes grupos económicos continuam a aumentar os seus lucros à custa de uma maior exploração e de uma maior apropriação da riqueza produzida.

A alteração profunda desta situação exige uma ruptura com as políticas de direita seguidas há décadas e acentuadas por este Governo e uma inversão estrutural das suas orientações. Sem abdicar da necessidade dessa alteração de fundo, é indispensável que no imediato se enfrente a gravíssima situação social que vivemos e se tomem medidas urgentes para apoiar os trabalhadores, os idosos, as famílias e em geral os sectores mais afectados por esta política.

Por isso o PCP apresenta um conjunto de sete medidas indispensáveis e urgentes para atacar a crise, a concretizar em diversas iniciativas a agendar conjuntamente, que correspondem a necessidades prementes e inadiáveis e que têm efeito imediato nas condições de vida da população e também na economia.

1- O aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, correspondente à recuperação da perda de poder de compra ocorrida este ano, de acordo aliás com as promessas do Primeiro-ministro.

2- O aumento extraordinário das pensões de forma a que as pensões mais baixas progridam em 2008 pelo menos 4% e as intermédias acompanhem o aumento previsível da inflação.

3- A alteração dos critérios para a atribuição do subsídio de desemprego no sentido de reverter a restrição imposta pelo governo, que leva a que a maioria dos desempregados não tenham acesso ao respectivo subsídio.

4- A aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente com a criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, e ao apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados por estes aumentos, tal como já anunciado no projecto de resolução do PCP sobre esta matéria.

5- A garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais, através da concretização da utilização do gasóleo profissional anunciada pelo Governo e que tarda a concretizar-se.

6- O estabelecimento de um preço máximo para 2008 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene.

7- A contenção do aumento custo dos empréstimos actualmente existentes à habitação através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar um spread máximo de 0,5% nos empréstimos à habitação, com o consequente efeito de arrastamento no mercado, equacionando igualmente o eventual recurso a medidas de apoio ao nível do endividamento das famílias com mais baixos recursos.