Intervenção de Pedro Ventura
Membro do Grupo de Trabalho do Ambiente junto do Comité Central do PCP

A questão ambiental é um dos grandes desafios que os comunistas enfrentam no século XXI. A política de ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento do território promovida pelos sucessivos Governos, agravada com o PS, caracteriza-se por uma entrega e submissão aos grandes grupos privados, com áreas de intervenção que vão desde a especulação imobiliária, à exploração turística de luxo, passando pela distribuição da água e recursos energéticos.

O Governo converte o país num sistema de «coutadas imobiliárias», sendo exemplo claro os Projectos de Interesse Nacional, violando áreas fundamentais como a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, e os Espaços Naturais de Protecção Especial, por via de uma total conivência do poder político instalado com o poder económico e financeiro de grupos nacionais e transnacionais.

Outro aspecto dessa política é a objectiva transformação da água numa mercadoria, que assume aspectos particularmente preocupantes desde 2005 com a aprovação da lei da água pelo PS, PSD e CDS/PP. Transformando o ambiente num negócio, em que tudo se vende e tudo se compra (mas em que quem paga são sempre os mesmos) entrega-se a captação e distribuição de águas e saneamento a empresas privadas, com resistência de alguns municípios e populações locais. A implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II), a alienação da distribuição da água por parte de alguns municípios, a anunciada privatização das Águas de Portugal (AdP) e a aplicação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) traduzem uma linha de liberalização total de instrumentos de gestão da total responsabilidade do Estado.

A desresponsabilização crescente do Estado em relação à preservação da natureza, apostando-se na preservação por via da venda de participações a privados ou destruindo instituições como é o caso do ICNB, caracteriza-se por uma mercantilização da biodiversidade. Com a liquidação de instituições que zelam pela conservação da natureza, o actual Governo PS promove uma política irracional de abandono das terras e das áreas protegidas pelas populações autóctones. A ausência de uma política integrada de gestão territorial, submetendo toda a estratégia pública a interesses privados são as notas tónicas da actuação do Governo nas áreas protegidas, bem aprofundadas e discutidas pelo PCP durante a realização do Encontro do Soajo.

O movimento de defesa do ambiente encontra na crescente degradação dos recursos naturais um importante campo de intervenção e de luta mais visivelmente preenchido pela actividade de organizações nacionais e internacionais existentes que, com expressões e objectivos diferenciados, e com maior ou menor autonomia face aos poderes políticos e económicos, intervêm neste domínio. As lutas contra a co-incineração; contra inúmeras lixeiras por todo o país, pela despoluição de bacias hidrográficas, como a do Alviela; contra a privatização e vedação de praias como no Litoral alentejano e algarvio, a luta pela gestão democrática dos recursos marinhos, em Sesimbra ou a luta geral contra a degradação ambiental e pela qualidade de vida travada em cada freguesia e concelho, entre muitas outras, são exemplos demonstrativos do potencial mobilizador das preocupações ambientais.

É este o combate central que o PCP deve travar: o de apresentar e construir uma alternativa de desenvolvimento centrado numa relação sustentável entre as comunidades humanas e a Natureza, encontrando respostas na socialização dos recursos naturais e da produção, num processo de luta inseparavelmente ligado ao contexto histórico da luta de classes que vivemos. Se o socialismo não comporta, por si só, todas as respostas para as questões ambientais que hoje se nos colocam, o que é cada vez mais evidente é que só num contexto socialista essas respostas se tornarão possíveis.

Viva o XVIII Congresso do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!