Partido Comunista Portugu�s
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Actos do Governo referentes ao processo que conduziu ? participa??o da Eni e Iberdrola no capital da Galp, SGPS
Intervenção do Deputado Octávio Teixeira
Quinta, 21 Dezembro 2000

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Neto,

Não tenho a mínima dúvida, como, aliás, já tivemos ocasião, quer eu, quer o meu camarada Vicente Merendas, de expressar na Comissão de Inquérito, de que o conjunto de questões e conclusões que o Sr. Deputado aqui trouxe correspondem, do nosso ponto de vista, aquilo que foi apurado na Comissão.

Aliás, há pouco, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referia que, depois de tudo isto - e estava a referir-se às conclusões -, «a montanha pariu um rato». Este é o problema mais grave, do meu ponto de vista, da forma como a Comissão concluiu os seus trabalhos, que foi a aprovação de conclusões que não correspondem àquilo que, de facto, foi possível apurar durante os trabalhos da Comissão.

Estamos totalmente de acordo de que não houve escamoteamento de informação à Comissão, pois tudo o que requeremos foi entregue, tudo esteve nas mãos de todos os Srs. Deputados e tudo isso permitiu tirar conclusões, conclusões essas que, ao fim e ao cabo, estão, eu diria, algumas vezes explicitamente e outras mais implicitamente, nas respostas aos quesitos. Só que, depois, os Srs. Deputados do Partido Socialista - e permitam-me que lhes diga isto, porque já o escrevi - prestaram mais um mau exemplo e, mais uma vez, contribuíram, pela acção que tomaram em relação à aprovação e rejeição de conclusões, para descredibilizar as comissões de inquérito parlamentares, porque as conclusões aprovadas não correspondem, em toda a sua riqueza, às próprias respostas aos quesitos, para já não falar da apreciação mais global dos documentos que nos foram apresentados.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, há pouco, referiu que o Sr. Deputado Jorge Neto teria aparecido ali «nu». Não sei se apareceu ou não - os meus óculos são progressivos, mas não dão para tanto! Contudo, há uma coisa que garanto, é que o comportamento do Governo, ao longo de todo este processo, foi extraordinariamente «roto», de alguém completamente «roto».

Disto não tenho a mínima dúvida!

Para terminar, Sr. Deputado Jorge Neto, as questões que agora se colocam são estas, e deixo-lhas como pedido de esclarecimento: considera V. Ex.ª que, quando houve a alteração dos pressupostos para o concurso internacional, o concurso deveria ter sido imediatamente suspenso, anulado e ter sido aberto um novo concurso com as novas regras, que seriam iguais para todos os eventuais concorrentes? E, mais do que isto, como é que vamos desfazer este nó? Como é que vamos, pelo menos, minorar os prejuízos causados pelo acordo celebrado com a Eni por parte do Estado? Isto é: como é que é possível conseguir que a propriedade e a gestão da Galp fique em mãos nacionais?