Realizou-se no Sábado, 29 de Março, pelas 16:00h, no
Largo Camões em Lisboa uma concentração contra a ocupação do Iraque convocada
por várias organizações portuguesas, entre as quais o PCP. Pela paz e a
soberania no Iraque.
TARJETA em PDF
Carta Aberta ao Primeiro-ministro de Portugal
Senhor Primeiro-ministro:
Em 17 de Março
de 2003, um dia depois da cimeira dos Açores, o presidente George W. Bush
anunciou o iminente ataque militar ao Iraque com a seguinte declaração:
«À Nação do Iraque,
Informação recolhida por
este e outros governos não deixa dúvidas de que o regime iraquiano continua a
possuir e esconder as mais mortíferas armas (...). O regime tem um historial de
rude agressão no Médio Oriente. Tem (...) ajudado, treinado e protegido terroristas,
incluindo operacionais da Al Qaeda. O perigo é claro: usando armas químicas,
biológicas ou, um dia, nucleares conseguidas com a ajuda do Iraque, os
terroristas poderiam concretizar as suas ambições assumidas de matar milhares
ou centenas de milhar de inocentes no nosso e noutros países (...). À medida
que a nossa coligação lhes retirar o poder, iremos distribuir a comida e os
medicamentos de que precisam. Iremos desmontar o aparato de terror e
ajudar-vos-emos a construir um novo Iraque que seja próspero e livre. No Iraque
livre não haverá mais guerras de agressão contra os vossos vizinhos, não mais
fábricas de venenos, não mais execuções de dissidentes, não mais câmaras de
tortura e câmaras de violação. O tirano em breve partirá. O dia da vossa libertação
está perto.»
Falar de liberdade e democracia no
Iraque é um insulto à inteligência.
Em
cinco anos de ocupação, o Iraque conta mais de um milhão de mortos e cinco
milhões de exilados e deslocados. Muitos mais morrerão enquanto persistir a
ocupação, e em sua consequência, vítimas da fome e da doença, da contaminação
radioactiva, das catástrofes ambientais e humanitárias e do terrorismo de Estado e do promovido por indivíduos ou
grupos.
Durão Barroso, que como primeiro-ministro teve especiais responsabilidades
na campanha a favor da guerra, procurou limpar a face declarando que se
enganara. Paulo Portas, então ministro da Defesa, que "tinha visto provas" da
existência das armas de destruição maciça, refugia-se no silêncio. Jorge Sampaio, que enquanto Presidente da República aceitou
o envolvimento português, nada diz diante da catástrofe.
Portugal
tem sido cúmplice activo na guerra que levou à destruição de um país, ao
sofrimento e morte de um povo - e ao agravamento da situação do Médio Oriente.
Na verdade, à destruição do Iraque
somam-se a destruição do Afeganistão, o genocídio do povo palestiniano, o
ataque ao Líbano, as ameaças ao Irão, o escândalo dos "voos da CIA" e das
prisões secretas criadas pelos EUA à margem de qualquer lei. Todos estes factos
fazem parte de um mesmo plano de domínio do Médio Oriente. E a justificação com
que se cobre - a chamada "guerra ao terrorismo" - tem sido desmontada pelos
factos e repudiada em todo o mundo por muitos milhões de pessoas.
Estas
situações configuram violações do direito
internacional, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra a que
Portugal não deve nem pode estar associado.
Senhor
Primeiro-ministro,
Portugal
é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (art. 1º da
Constituição da República) e o Estado subordina-se à Constituição (art. 3º).
Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência
nacional, do respeito dos direitos do Homem, dos direitos dos povos, da
igualdade entre os Estados, da cooperação com todos os povos do Mundo para a
emancipação e progresso da humanidade (art. 7º, nº 1). Portugal preconiza a
abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de
agressão (art. 7, nº2).
Não haverá povos livres e soberanos enquanto não se respeitar a
liberdade e a soberania de todos os povos. Nem se será digno de respeito
enquanto não se respeitar o direito internacional e os direitos do Homem. Não
haverá progresso e emancipação enquanto houver povos escravizados e
colonizados.
Não é com terrorismo de Estado nem com guerras
que se combate a fome e a pobreza, que se luta pelo progresso e pelo
desenvolvimento.
Senhor Primeiro-ministro,
Portugal
continua a ser parceiro de crimes cometidos pelos interesses imperialistas dos
EUA. Não colhe o argumento de que o governo português foi enganado, nem é
justificação o respeito por compromissos assumidos quando está em causa a
violação do direito internacional.
É necessário
mudar de rumo e, no cumprimento do espírito e da letra da nossa Constituição, é
imperioso que o governo se demarque daqueles actos e desenvolva todos os
esforços diplomáticos e políticos para acabar com os crimes citados e para
respeitar os países e povos agredidos.
Pela passagem do
5.º ano de ocupação e do início do massacre dos iraquianos por tropas imperiais
(regulares e mercenárias), as organizações signatárias exigem do Governo
Português o cumprimento da Constituição da República, o exercício de uma
política internacional de respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos
Estados.
Organizações subscritoras - Tarjeta em PDF
Lisboa, 20 de Março de 2008
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