1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do
Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de
Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.
2. O XVIII Congresso realiza-se numa situação nacional e internacional
complexa, marcada: no plano internacional, pelo prosseguimento da ofensiva do
imperialismo e pela agudização das contradições do capitalismo, a par da
crescente resistência e luta dos povos que tornam mais urgente a exigência de
ruptura com a actual ordem internacional e a afirmação do socialismo como
exigência da actualidade e do futuro; e, no plano nacional, pelo agravamento
dos problemas estruturais da economia, pela intensificação da exploração, pela
acentuação das injustiças e desigualdades sociais e das assimetrias regionais,
pela limitação das liberdades democráticas, pela descaracterização do regime
democrático-constitucional e pelo comprometimento da soberania nacional,
resultantes da intensificação da política de direita prosseguida pelo actual
governo PS, que torna mais urgente e inadiável a ruptura com o actual rumo da
política nacional e a adopção de uma nova política ao serviço do povo e do
País.
Neste
quadro, o Comité Central, face às novas exigências e acrescidas
responsabilidades colocadas à intervenção e papel do PCP, aponta como
objectivos do XVIII Congresso:
-
Analisar a situação
internacional, a situação nacional e a evolução da União Europeia e as
consequências que daí resultam para Portugal, partindo das conclusões do XVII
Congresso e de outros Congressos, da Conferência Nacional e de diversas
iniciativas promovidas pelo Partido nos últimos anos;
-
Proceder a uma avaliação do
desenvolvimento da luta e dos movimentos de massas e contribuir para a sua
dinamização;
-
Afirmar o Partido como
força indispensável e insubstituível para uma nova política e uma alternativa
para o País, e identificar as linhas de acção susceptíveis de promover a
necessária ruptura com a política de direita;
-
Avaliar os avanços da acção
de fortalecimento do Partido e adoptar as orientações e medidas para o seu
reforço nos planos ideológico, político, organizativo, interventivo e para a
ampliação da sua capacidade de mobilização e atracção e da sua influência;
-
Contribuir para o
alargamento do combate ao capitalismo e ao imperialismo, para um rumo de paz e
progresso social, para a afirmação do ideal e do projecto comunista, de uma sociedade
nova livre da exploração e da opressão.
3. Na base do entendimento
que o Programa do Partido é válido para uma larga etapa histórica, e que os
Estatutos, objecto de alteração no último Congresso, respondem às necessidades,
o Comité Central não propõe como tarefa do XVIII Congresso a sua alteração, ao
mesmo tempo que sublinha a importância de um profundo e regular estudo,
discussão, e divulgação do conteúdo destes documentos fundamentais do Partido.
4. No âmbito do processo de
preparação do XVIII Congresso o Comité Central aponta três fases:
A primeira fase
decorrerá entre Março e Junho e integrará a discussão nas organizações
partidárias de linhas essenciais para os documentos do Congresso de modo a
recolherem a mais ampla contribuição.
A segunda fase
decorrerá entre Julho e Setembro e será no essencial integrada pela elaboração
e aprovação pelo Comité Central das Teses/Projecto de Resolução Política a
submeter a debate no Partido.
A terceira fase
decorrerá em Outubro e Novembro e integrará a discussão em todo o Partido das
Teses/Projecto de Resolução Política que, após apuramento da discussão, será
proposto para decisão do Congresso e a eleição dos delegados ao XVIII
Congresso.
5. O Comité Central aponta
como elementos para a discussão no Partido com vista ao apuramento final das
linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política do XVIII
Congresso os seguintes aspectos:
A situação internacional
-
A evolução da economia
mundial. Situação e dificuldades económicas dos EUA. Espaços de cooperação e
integração regional. Crescente peso económico da China e das «economias
emergentes». O capitalismo, principais traços e contradições. A actual crise
cíclica expressão da crise estrutural/sistémica. Concentração e centralização
do capital e o agravamento da exploração e das injustiças e desigualdades
sociais. O domínio das transnacionais, o predomínio do capital financeiro e o
poder político. Mecanismos de regulação do sistema capitalista, sistema de
poder transnacional e Estado nacional. Os problemas energético, ambiental e
agro-alimentar. Questões de actualidade na luta ideológica.
-
O imperialismo. Grandes
linhas e novos desenvolvimentos da sua ofensiva contra os trabalhadores e
contra os povos. Intensificação da exploração, ataques a liberdades e direitos,
militarismo e guerra. A nova corrida aos armamentos. Violação sistemática do
Direito Internacional, instrumentalização da ONU. A ofensiva recolonizadora,
nova partilha do mundo em esferas de influência e de domínio. A União Europeia,
o novo Tratado, configuração de um ambicioso bloco imperialista na Europa. A
«Tríade» (EUA, UE/Alemanha, Japão). Concertação e rivalidade
inter-imperialistas. Agudização das contradições. Alianças militares.
Concepções e práticas fascistas. Anticomunismo. Criminalização da resistência.
Instrumentalização de factores nacionais, étnicos e religiosos. O descrédito
dos EUA, as dificuldades do imperialismo em impor a sua «nova ordem» e o perigo
de novas guerras.
-
A resistência e a luta dos
trabalhadores e dos povos. Agudização da luta de classes. A luta da classe
operária e de outras camadas sociais. Afirmações de soberania e processos de
transformação social de grande significado. Processos de rearrumação de forças
em detrimento do imperialismo. As grandes forças do progresso social e
transformação revolucionária. A classe operária na sua dimensão nacional e
internacional. O movimento sindical no plano internacional. O movimento
comunista internacional. Necessidade dos Partidos comunistas e do reforço da
sua cooperação internacionalista. Progressos, problemas e dificuldades. Unidade
na acção e intensificação da luta ideológica. A frente anti-imperialista na sua
diversidade e contradições. A defesa da soberania nacional no contexto da
«globalização» e o seu conteúdo internacionalista. A evolução da
social-democracia e do reformismo. «Nova esquerda» e oportunismo. O «movimento
anti-globalização». O papel das ONG.
-
Para onde vai o mundo?
Correlação de forças. Perigos e potencialidades. O factor subjectivo. As insanáveis
contradições do capitalismo e o seu carácter intrinsecamente injusto e
desumano. Os perigos para a humanidade decorrentes da dinâmica agressiva,
exploradora e predadora do sistema. A Revolução de Outubro, experiências
históricas de construção da nova sociedade, causas e consequências das derrotas
do socialismo. A época que vivemos. A alternativa é o socialismo.
A situação nacional
-
A política de direita, o
capitalismo monopolista e o agravamento da situação económica e social do País:
vulnerabilização e crescente dependência da economia nacional; desemprego;
precariedade; desvalorização do poder de compra dos salários e pensões; aumento
das desigualdades e injustiças sociais; agravamento das condições de vida;
retrocesso social e alastramento da pobreza. As assimetrias no desenvolvimento
regional, o processo de desertificação e de abandono do interior e do mundo
rural. A degradação ambiental.
-
A situação nacional e a
União Europeia: Um processo de integração ao serviço do grande capital e das
grandes potências, contra os trabalhadores, desfavorável à defesa da soberania
e dos interesses nacionais; os avanços no processo de integração e a ampliação
dos problemas e fragilidades da economia nacional e a acentuação da sua
dependência e défices externos; o Tratado de Lisboa, um novo passo no reforço e
institucionalização do federalismo, do neoliberal e do militarismo.
-
A subordinação e submissão
das políticas externa e de defesa ao imperialismo e à sua estratégia. A
afirmação da soberania como questão nuclear para a defesa dos interesses
nacionais e de desenvolvimento do País.
-
As políticas de direita no
processo de recuperação capitalista e de liquidação de direitos e conquistas
sociais. O processo de alteração da legislação laboral e o ataque ao direito ao
trabalho e à segurança no emprego. O actual governo de maioria do PS e a
alteração qualitativa na intensificação da ofensiva política, económica e
social. A ofensiva ideológica do capital.
-
As estruturas
socioeconómicas e a sua evolução (designadamente nos planos fundiário,
industrial e dos serviços). A financeirização da economia e a destruição do
aparelho produtivo e da produção nacional. O processo de concentração e
centralização capitalista e transferência para mãos estrangeiras do comando
económico nacional. A política ao serviço dos grandes interesses económicos e a
destruição das micro, pequenas e médias empresas.
-
A ofensiva contra o regime
democrático. O ataque aos direitos políticos, económicos e sociais e a sua
expressão no empobrecimento da democracia política e na limitação das
liberdades e garantias. O reforço do aparelho repressivo. A ofensiva contra a
independência e a soberania do poder judicial. O ataque à democraticidade das
leis eleitorais. Os projectos de subversão do texto constitucional e as
políticas de desrespeito e confronto com princípios e direitos constitucionais.
-
A reconfiguração do Estado
ao serviço dos objectivos da ofensiva capitalista: a instrumentalização do
Estado pelo capital; a subordinação do poder político ao poder económico e o
papel do Estado ao serviço do favorecimento e financiamento públicos da
acumulação e concentração acelerada do capital; o processo de destruição dos
serviços públicos e das funções sociais do Estado; o ataque ao poder local
democrático.
-
A ruptura com as políticas
de direita como condição e exigência inadiável de desenvolvimento económico e
de progresso social do País e de concretização de uma política alternativa. O
combate à política do actual governo PS enquanto parte constitutiva da luta por
uma ruptura com a política de direita. Um novo rumo para Portugal.
A luta de massas e a intervenção política
- A
centralidade da luta dos trabalhadores no combate à política de direita, na
exigência de um novo rumo para Portugal e na transformação social. A expressão
e significado da movimentação de massas dos últimos anos, o seu desenvolvimento
e alargamento. A luta nas empresas e locais de trabalho. A articulação da luta
por objectivos concretos e imediatos com a luta pela defesa dos valores de
Abril e do regime democrático e a luta mais geral pela alternativa política.
- O
movimento sindical unitário. Outros movimentos de massas e organizações
populares e a sua intervenção para uma diversificada expressão na defesa de
direitos e aspirações de diferentes camadas sociais. A sua cooperação e
convergência.
- A
expressão e o papel determinante da classe operária e dos trabalhadores num
contexto de agudização das contradições e da luta de classes em Portugal.
Arrumação de classes na sociedade portuguesa, valores e opções políticas.
- A
intervenção dos comunistas nas instituições (Assembleia da República,
Assembleias Legislativas Regionais, Poder Local e Parlamento Europeu) e o seu
contributo para a acção geral do Partido.
- A
arrumação e o desenvolvimento do quadro político e institucional. O PS e a sua
evolução como principal protagonista da política de direita e executor dos
interesses dos grupos económicos e do capital financeiro. A eleição de Cavaco
Silva e a cooperação estratégica com o governo e a maioria parlamentar.
- Problemas
e perspectivas da luta por uma alternativa de esquerda. Alternativa política e
política alternativa.
- As
contradições resultantes da política de direita. O espaço aberto à redução da
base de apoio a essa política. A intervenção do Partido e a convergência na
luta pela alternativa política.
- As
manobras e encenações para a reabilitação da social-democracia. O papel de
movimentos de «cidadania» e de falsos «independentes» no bloqueamento a uma
alternativa política. A alternância enquanto condição de perpetuação das
políticas de direita e de bloqueio à concretização da alternativa de esquerda.
- Os
condicionamentos objectivos e subjectivos resultantes da degradação do regime
democrático e de uma prolongada ofensiva ideológica.
- O
necessário alargamento da frente social na luta pela derrota da política de
direita como questão central para a construção de uma política alternativa e de
uma alternativa política.
- Processos
eleitorais. Eleições, resultados eleitorais e o seu peso no conjunto dos factores
de intervenção e luta. As próximas eleições - Parlamento Europeu, Autarquias
Locais, Assembleia da República e Presidência da Republica - e seu significado.
- O
reforço do Partido e da sua influência como condição determinante para uma
ruptura com a política de direita. O PCP, força indispensável e insubstituível
para a política alternativa e a alternativa política.
O Partido
-
Condições em que lutamos.
Exigências e potencialidades. O PCP e a luta pela liberdade e a democracia. A
lei dos partidos e do seu financiamento como instrumentos de condicionamento e
limitação de liberdade de organização política orientadas contra o PCP.
Limitação do direito de informação e propaganda, discriminação e silenciamento,
o anticomunismo. O PCP, as eleições e os resultados eleitorais. O regime
democrático e o ataque à democraticidade das leis eleitorais. O PCP a acção
institucional e o exercício do poder.
-
O papel do Partido. A
identidade do Partido, elemento indissociável da sua força. Independência
ideológica e organizativa. A organização e os meios próprios, o funcionamento
democrático, coesão e unidade, a ligação às massas, o papel de vanguarda.
Programa e estatutos. Instrumentos actuais a afirmar, compreender, aplicar e
desenvolver em ligação com a intervenção e a luta quotidiana. O ideal e o
projecto comunistas.
-
Movimento geral de reforço
da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Um real
progresso na direcção, organização e afirmação partidárias. Reforço do Partido.
Objectivos de sempre, necessidades actuais, uma confiante perspectiva de
futuro.
-
Direcção. A direcção
central. As estruturas de apoio à direcção central. As DOR, Comissões
Concelhias e outros organismos de direcção. Avaliação de necessidades e
prioridades. Estilo de trabalho. Responsabilidade individual, iniciativa,
trabalho colectivo e direcção colectiva.
-
Quadros. O alargamento do
número de quadros aos vários níveis. A importância e papel dos funcionários do
Partido, o prosseguimento e dinamização da uma linha de rejuvenescimento.
Disponibilização, levantamento, responsabilização, acompanhamento e formação. A
formação política e ideológica questão central e permanente a todos os níveis.
-
Organização. Alargamento da
estrutura. Reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de
trabalho. Organizações de base sua definição, funcionamento regular e
dinamização da sua acção. Recrutamento, integração e responsabilização dos
novos militantes. A militância, factor decisivo da intervenção e força do
Partido. O aumento do número de organismos e a integração dos militantes em
organismos. As assembleias das organizações. Centros de trabalho suas
condições, seu papel e ideias para a sua dinamização.
-
Fundos. Equilíbrio
financeiro. Administração criteriosa. Aumento de receitas. A importância das
quotizações e do seu aumento. Iniciativas e campanhas.
-
Estruturação e organização
da intervenção junto de camadas e sectores específicos: os intelectuais e
quadros técnicos e a acção cultural; a juventude e o apoio à JCP; as mulheres;
os pequenos empresários; os reformados e pensionistas; as pessoas com
deficiência; os imigrantes.
-
Ligação às massas e
alargamento de influência. Formas, meios, linhas de trabalho e conteúdos. As
organizações partidárias e o conteúdo da sua acção. O papel de cada militante e
a sua iniciativa no contacto, diálogo e ligação com aqueles que estão à sua
volta. A intervenção em processos de acção e luta. A intervenção em movimentos
unitários de massas. O trabalho político unitário nas suas diferentes
expressões. A acção institucional e o seu contributo articulado para a ligação
às massas. A informação e propaganda, as estruturas e o aproveitamento das
potencialidades dos diferentes meios. O trabalho de informação e os meios de
comunicação social.
-
Informação e Propaganda,
imprensa partidária (o Avante! e «O
Militante»), iniciativa editorial e acção ideológica.
-
Trabalho internacional.
Internacionalismo e solidariedade internacionalista. Movimento comunista e
revolucionário e o seu fortalecimento. Relacionamento no quadro da afirmação da
frente anti-imperialista e com as suas diferentes expressões.
6. O Comité Central chama a atenção que o processo de
realização do Congresso é já em si próprio uma oportunidade de reforço da
organização e intervenção partidária a concretizar no quadro das orientações
inscritas na Resolução para o reforço do Partido em 2008, adoptada na reunião
do Comité Central de Dezembro de 2007.
7. O Comité Central, no quadro da profunda democracia interna
e da importante participação militante que caracterizam o Partido, apela a um
grande empenhamento do colectivo partidário em todo o processo de preparação e
realização do XVIII Congresso, bem como à adopção de medidas que promovam a sua
projecção junto dos trabalhadores, da juventude, do povo português e contribuam
para afirmar o projecto de uma
sociedade nova, livre da exploração do homem pelo homem - o socialismo e o
comunismo.
O Comité Central do Partido
Comunista Português
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