Mais de um ano decorrido desde que o PS assumiuresponsabilidades governativas, imp?e-se fazer um balan?o dasua actua??o na ?rea da Ci?ncia e Tecnologia (C&T)mormente quando, pela primeira vez, essa ?rea mereceu acria??o de um Minist?rio para a sua tutela.

Seis pontos suscitam uma particular aten??o:

Mant?m-se o quadro de desresponsabiliza??o do Estado quanto ?s exig?ncias b?sicas de funcionamento dos organismos p?blicos de execu??o de I&DE (investiga??o e desenvolvimento experimental) e de OAC&T (Outras actividades cient?ficas e t?cnicas). Isto significa, nomeadamente, que a car?ncia de recursos humanos e financeiros para o cumprimento das miss?es cometidas ?s institui??es continua a ser generalizada; que h? institui??es que continuam sem quadros de investigadores; que h? institui??es com quadros de pessoal, investigador e t?cnico, h? largos anos congelados e que assim permanecem; que nada foi feito para modificar a situa??o de corpos envelhecidos de investigadores e de t?cnicos superiores; que continua a haver institui??es dependentes do trabalho de bolseiros ou de estagi?rios sem v?nculo ou a termo certo; e que tem sido agravada a depend?ncia face aos fundos e programas enquadrados no 2? Quadro Comunit?rio de Apoio.

A formula??o expl?cita de uma pol?tica nacional da Ci?ncia e Tecnologia continua adiada. Existe descoordena??o entre o Minist?rio da Ci?ncia e Tecnologia e os minist?rios da tutela de organismos sectoriais de C&T. N?o s?o reconhecidas e valorizadas as compet?ncias existentes e as miss?es legalmente cometidas aos organismos de C&T.

O exerc?cio de autonomia cient?fica por partedos organismos sectoriais, tem sido coarctado. Num quadro decrescentes exig?ncias de interven??o de I&DE em todas asesferas da vida econ?mica e social, ? completa a aus?ncia deiniciativas inovadoras que mobilizem as largas centenas demestres e doutores sem emprego. A car?ncia de recursos, a faltade iniciativa e de coordena??o para programas mobilizadores deassumido interesse nacional continua a ser uma realidadedominante.

N?o obstante a publica??o em Agosto de 1996 da lei org?nica do Minist?rio da Ci?ncia e da Tecnologia, as estruturas para a elabora??o participada e coordena??o da pol?tica nacional de I&DE continuam inoperacionais.

O Conselho Superior de Ci?ncia e Tecnologia,existente h? largos anos e de novo reformulado, continuainoperante e continua adiada a ausculta??o organizada dacomunidade cient?fica.

A JNICT herdada da anterior SECT e apesar dedesmantelada, continua entretanto a ser a ?nica estruturaoperativa da anterior Secretaria de Estado. Novas ac??es surgemcomo actos voluntaristas avulsos que apenas ilustram inten??esprogram?ticas que n?o constr?em uma pol?tica nacionalconsequente.

Quanto ao financiamento verifica-se que o subprograma Ci?ncia e Tecnologia do 2? Quadro Comunit?rio de Apoio - PRAXIS XXI (17 milh?es de contos) continua a ser uma das principais fontes de financiamento das actividades de I&DE desenvolvidas no nosso pa?s, o que confere particular import?ncia ao aperfei?oamento da respectiva gest?o. Apesar de significativo este financiamento acaba de ser escasso por ir suprir necessidades de financiamento que deveriam ser asseguradas por fundos nacionais. Al?m disso ? um financiamento aleat?rio, resultando incoerente e falho de estrat?gia sectorial, pelo que n?o produz impactes estruturantes.

? ainda um instrumento de financiamento quecarece de orienta??o e supervis?o por parte de ?rg?os deacompanhamento e avalia??o e por isso vulner?vel ?s press?esde grupos de interesses e dependente do mero arb?trio do gestornomeado pelo Governo.

Sendo evidente que, pela sua natureza, as actividades de I&DE sempre foram internacionais e internacionalizantes, verifica-se que o actual Governo entende a realidade em sentido inverso. Ou seja, entende que da internacionaliza??o resultar? espontaneamente o progresso da I&DE, ainda que sem recursos nem objectivos para as actividades cient?ficas nacionais. Assiste-se, pois, a uma "pol?tica" pretensamente internacionalizante que n?o reconhece e desvaloriza as capacidades nacionais. Designadamente: ao colocar a t?nica da internacionaliza??o na ades?o a organismos internacionais, assume encargos adicionais sem garantir recursos aos organismos nacionais interessados, pelo que tais esfor?os n?o s?o rentabilizados; ao subalternizar especialistas, associa??es profissionais e sociedades cient?ficas, face ao protagonismo de j?ris, peritos e consultores estrangeiros, supostamente mais competentes; ao ignorar m?ritos e compet?ncias das institui??es nacionais que, se adequadamente apoiadas, naturalmente intensificariam o seu contributo e entrosamento internacionais.

Importa chamar tamb?m a aten??o para o facto do desempenho do Minist?rio da Ci?ncia e Tecnologia caracterizar-se por uma posi??o paternalista relativamente ? comunidade cient?fica e aos outros minist?rios que tutelam institui??es sectoriais de C&T (laborat?rios e universidades). N?o evidenciar compet?ncia na sua ?rea de interven??o (como ? patente na incapacidade para definir uma pol?tica cient?fica nacional e na interven??o em acontecimentos de impacte medi?tico, como sejam os casos COMBO e SIEMENS). Defraudar expectativas criadas quanto a pontos program?ticos do Governo em particular no que respeita: ? afecta??o de recursos suficientes ao funcionamento est?vel das equipas e das institui??es de I&DE; ? rentabiliza??o de recursos humanos especializados mas sem v?nculo e actividade regular; ? inscri??o em Or?amento do Estado de um Or?amento de C&T por sector, ?rea e ac??es (e n?o o mero aditamento do Or?amento de um novo minist?rio); ? mobiliza??o do interesse das empresas para a I&DE; ? mobiliza??o do sistema de ensino para a cultura cient?fica e o avan?o do ensino das ci?ncias; ? transpar?ncia de actua??o e credibilidade do aparelho de Estado na ?rea da sua interven??o.

A Comiss?o para as quest?es da Ci?ncia eda Tecnologia do PCP, ao exprimir esta sua aprecia??ocr?tica, n?o ? movida por qualquer atitude pol?ticapreconcebida, antes se move pela necessidade de ser alterada edinamizada a interven??o num sector que apresenta umaimport?ncia estrat?gica para enfrentar os graves problemas comque o pa?s est? confrontado, e os desafios do desenvolvimentointegrado nacional.

? neste quadro e com esta perspectiva que oPCP ir? procurar intervir mais activamente nesta ?rea - sejacontribuindo para que a comunidade cient?fica assuma uma vozpr?pria e um protagonismo refor?ados, seja alargando edinamizando a sua ac??o pol?tica pr?pria - designadamente naesfera institucional.